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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PP RGR Nº 025/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO
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Assinalura
cA•.IARA Ul ::-;:IC~ PA,.,..L -""*"o.,....B-RA- tl-CO
REQUERIMENTO Nº 313/2019
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para
que providencie o conserto da calçada danificada pelas
raízes das árvores na Rua Caramuru, entre as Ruas
Marins Camargo e ltabira.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que providencie o conserto
da calçada danificada pelas raízes das árvores na Rua Caramuru, entre as Ruas
Marins Camargo e ltabira.
Justifico este pedido, atendendo a solicitação da população, tendo em vista o
péssimo estado da calçada em função das raízes das árvores. Vale salientar que a Lei
nº 3037/2008, no seu art. 37, prevê que caberá à Prefeitura Municipal a manutenção
das calçadas danificadas pelas raízes das árvores. Desse modo, este vereador busca
reduzir o risco de acidentes com pedestres no referido local e melhorar a qualidade de
vida de todos que transitam diariamente neste trecho.
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Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2019.
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1
'\ ll!ri~ Z~';J - Ronalce Moacir Dai iavan
Vereador - PP
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!!lill . Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@carn arapatobranco.com. br
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