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materia nº 9/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaReiterando: Requer ao Executivo Municipal que realize a fiscalização em toda a cidade principalmente na área central e aplique a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
native_id20215

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-15 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 632/AL, de 28 de dezembro de 2023
2023-02-02 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 5/2023-DL.
2023-02-01 Aprovado — Aprovado.
2023-01-31 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-01T17:06:24.578994-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB
Exelentíssima Senhora
Thania Caminski
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 9/2023
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que
realize a fiscalização em toda a cidade
principalmente na área central e aplique a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre
a padronização e uso das calçadas no Município de
Pato Branco e dá outras providências. O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, reiterando pedido anterior, realize a fiscalização em toda a
cidade principalmente na área central e aplique a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008
que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá
outras providências. A solicitação é da população que vê a necessidade de padronizar as calçadas
por questões de segurança. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 1º de fevereiro de 2023.

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