materia nº 1/2023

PARECER DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2023. EMENTA: Altera provisoriamente o local de realização das Sessões Ordinárias da
Câmara Municipal de Pato Branco. AUTOR: Mesa Diretora (Thania Maria Caminski Gehlen- PP, Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, Romulo Faggion - UNIÃO, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV). DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26 de janeiro de 2023. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A matéria em tela visa altera provisoriamente o local de realização
das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco, tendo em vista a
reforma que está sendo realizada no Plenário da Casa Legislativa, reforma esta
com previsão de término para o final do mês de fevereiro, fato este que
impossibilita a realização regimental das Sessões Ordinárias neste espaço. Os proponentes indicam na matéria em tela, datas e locais distintos
para a realização das Sessões Ordinárias, a saber:
 Complexo Esportivo Municipal Frei Gonçalo (auditório do Largo da
Liberdade), no dia 1º de fevereiro de 2023, localizado na Rua Arariboia, 1222, Bairro La Salle;
 Auditório da Delegacia da Mulher, no dia 6 de fevereiro de 2023,
localizado na Rua Tocantins, 1941, Centro;
 Auditório da Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB) no dia
8 de fevereiro de 2023, localizado na Rua Xavantes, 315, Centro;
 Auditório do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), no dia 13
de fevereiro de 2023, localizado na Rua Benjamin Borges dos Santos, 1100, Bairro Fraron;
 Auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no dia 15 de fevereiro de 2023, localizado na Via do Conhecimento, s/n- KM 01, Bairro Fraron;
 Auditório do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco
e Região (Sindicomércio), no dia 27 de fevereiro de 2023, localizado na
Rua Nereu Ramos, 524, Trevo da Guarany;
 Auditório do Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER), nodia1º de
março de 2023, localizado na Rua Mato Grosso, 200, Baixada. Por fim, ressaltam os proponentes que eventuais Sessões
Extraordinárias que se fizerem necessárias, serão realizadas no Complexo
Esportivo Municipal Frei Gonçalo (auditório do Largo da Liberdade, nos dias e
horários a serem determinados).
II - VOTO DO RELATOR
Diante da reforma supracitada e diante ao início da Sessão Legislativa
de 2023 em 1º de fevereiro, obedecendo dessa maneira o art. 25 da Lei Orgânica
Municipal, é de extrema relevância, importância e urgência o deslocamento das
Sessões Ordinárias para local distinto ao Plenário da Câmara Municipal, até que as
mesmas possam ser realizadas no Plenário desta Casa Legislativa. Sabemos que a reforma ora em trâmite é de suma importância, visto
que o espaço precisa ser adaptado e proporcionar acessibilidade a todas as
pessoas, o que até o início das melhorias/reformas foi um entrave, pois havia um
degrau que dificultava a locomoção e acesso de pessoas com limitação de
mobilidade, percepção e/ou pessoas idosas a tribuna, situação inadmissível em
qualquer local, mas principalmente em um ambiente como o da Câmara Municipal. É de notório conhecimento que o Plenário de uma Câmara Municipal é
o órgão maior da Câmara e que a representa, ou seja, o plenário compõe-se de
todos os vereadores do município, é no Plenário que são votadas as proposições, são autorizados os convênios e empréstimos, são analisadas as contas do Prefeito
e são julgados o Prefeito e os Vereadores, dentre outros trabalhos. É de conhecimento de todos também que a acessibilidade é uma das
questões centrais para qualidade de vida e pleno exercício da cidadania das
pessoas portadoras de deficiências, por isso, friso a importância da reforma que
passa o Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, pois o mesmo
proporcionará mais conforto e segurança a todos que acessam o mesmo, respeitando dessa forma os direitos Constitucionais e infraconstitucionais de todo
cidadão patobranquense. Diante da magnitude da matéria em tela, o voto deste relator é
favorável a regimental tramitação do Projeto de Resolução 1/2023. Pato Branco, 27 de janeiro de 2023.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Representação designada na Sessão
Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2022, conforme dispõe o § 4º do
artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e art. 72 do Regimento Interno, em reunião
realizada no dia 27 de janeiro de 2023, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa maneira o voto do relator ao Projeto de Resolução nº
1/2023. Sala das Comissões, 27 de janeiro de 2023.
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