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materia nº 13/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-01-30
EmentaRequer ao Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, providências para destinação de recursos com o intuito de padronizar as calçadas nos trechos que compreendem o Colégio Estadual Cívico Militar Carmela Bortot.
native_id20221

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-23 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, senhora Iara Lucia Tecchio Mezomo, através do Ofício nº 105/2023 (vide aba "Documento Acessório").
2023-02-02 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, através do Ofício nº 6/2023-DL.
2023-02-01 Aprovado — Aprovado.
2023-01-31 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-01T17:06:24.637984-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 13/2023
Requer ao Núcleo Regional de Educação de
Pato Branco, providências para destinação
de recursos com o intuito de padronizar as
calçadas nos trechos que compreendem o
Colégio Estadual Cívico Militar Carmela
Bortot. O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Núcleo Regional de Educação de Pato
Branco (Av. Brasil, 1171 - Centro, Pato Branco - PR, 85501-080, 3220-5300), providências para destinação de recursos com o intuito de padronizar as calçadas nos
trechos que compreendem o Colégio Estadual Cívico Militar Carmela Bortot (R. Rui
Barbosa, 175 - Bortot)
O pedido fundamenta-se na Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a
padronização das calçadas, o Art. 23 expõe como infração quando constata-se que "a
construção da calçada estiver fora dos padrões de desenhos e materiais estabelecidos
na Seção 1, do Capítulo I;". Ademais, verifica-se que as calçadas desse trecho encontram-se em péssimas
condições não proporcionando o deslocamento adequado aos pedestres e alunos que
transitam pelo local, cabe salientar que o local possui intenso fluxo durante o ano letivo, além de considerável número de residências. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 30 de janeiro de 2023.

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