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materia nº 40/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaRequer ao Executivo Municipal a construção de uma Creche Municipal no Bairro Santa Terezinha.
native_id20258

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-15 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 632/AL, de 28 de dezembro de 2023
2023-02-07 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 16/2023-DL.
2023-02-06 Aprovado — Aprovado.
2023-02-03 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-06T16:24:14.977147-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

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GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB
Excelentíssima. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 40/2023
Requer ao Executivo Municipal a construção
de uma Creche Municipal no Bairro Santa
Terezinha. O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, para que construa uma Creche Municipal no Bairro Santa
Terezinha. A ampliação, com qualidade, da oferta de vagas em creches públicas é um dos
desafios dos próximos anos para a educação pública brasileira, haja vista que a cobertura
desta etapa para a população de até três anos de idade era de apenas 17%, em 2007, com variação significativa entre as faixas de distribuição de renda. A oferta limitada de creches é um problema nacional, presente em todas as
unidades da federação em maior ou menor escala. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 6 de fevereiro de 2023.

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