materia nº 6/2023

Ofício nº 46/2023/GP Pato Branco, 02 de fevereiro de 2023. 
Prezada presidente Thania Maria Caminski Gehlen 
 Viemos através deste encaminhar memorando 2.051/2023 da Secretaria Municipal de 
Saúde com impedimento técnico a emenda impositiva individual nº 48/2022. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Memorando 2.051/2023
De: Bruno S. - SS-DCAFI-CONT
Para: PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS - Emendas Impositivas P. Bco - A/C Maristela C.
Data: 31/01/2023 às 15:02:22
Setores envolvidos:
SS, SS-DCAFI-CONT, EP-2023, PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS
Impedimento Técnico – Emenda Impositiva Individual nº 48/2022 – Eduardo Albani Dala Costa
 Prezado,
 CONSIDERANDO a Emenda Impositiva Individual nº 48/2022, autoria do Vereador Eduardo Albani Dala Costa
destinada para aquisição de equipamentos para estruturação do CAPS;
CONSIDERANDO que a natureza de despesa indicada na Emenda Impositiva refere-se à aquisição de
Equipamentos e Material Permanente (4.4.90.52), entretanto, alguns itens não podem ser adquiridos com este tipo de
natureza, por não se tratar de equipamentos, mas sim materiais de consumo;
CONSIDERANDO que em análise aos itens mencionados na emenda, bem como análise do valor na soma de todo
s
os itens, o valor total estimado para a aquisição do total de itens é superior ao valor destinado na emenda (R$
63.000,00);
CONSIDERANDO que alguns itens mencionados na emenda, já foram adquiridos em parte até o final do exercício de
2022, sanando a necessidade de compra de todos os equipamentos mencionados na emenda;
INFORMAMOS impedimento técnico em virtude do valor, uma vez que não será suficiente para aquisição do
quantitativo total informado no objeto da emenda, bem como, impedimento técnico em virtude da dotação
orçamentária destinada para aquisição de colchonetes e suporte de parede para tv, os quais são considerados
materiais de consumo.
E ainda,
SOLICITAMOS remanejamento da emenda, com redução do quantitativo, informando quais itens tratam-se de
materiais de consumo e quais tratam-se de equipamentos e materiais permanentes:
Material de Consumo (3.3.90.30) – Valor Estimado R$ 3.000,00
Item Quantidade
Colchonetes 10
Suporte de parede para tv
1
Equipamentos e materiais permanentes (4.4.90.52) – Valor Estimado R$ 60.000,00
Item Quantidade
Armários altos
5
Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Armários baixos
5
Armário estante
1
Batedeira
1
Bebedouro elétrico conjugado
1
Cadeiras de base fixa 45
Cadeiras executivas base giratória 11
Cafeteira
1
Conjuntos coletivos infantil
3
Conjuntos de refeitório adulto
2
Forno elétrico
1
Forno micro-ondas
1
Freezer vertical
1
Gaveteiros
6
Impressoras
2
Lavadora de alta pressão
1
Mesas para computador 13
Microcomputadores
2
Purificador de água
1
Televisor smart 32
1
atenciosamente,
* Liliam Cristina Brandalise - SS
Secretária Municipal da Saúde Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/74E4-5D9A-74C6-B161 e informe o código 74E4-5D9A-74C6-B161 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/419B-5A68-AF2C-1D73 e informe o código 419B-5A68-AF2C-1D73
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 419B-5A68-AF2C-1D73
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 02/02/2023 14:48:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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