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materia nº 12/2023

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaOfício nº 54/2023/GP, datado de 3 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a reserva do plenário desta Casa de Leis, ou a definição de outro local, para data, a ser definida, entre 22 a 24 de fevereiro de 2023, às 13h30, a fim de realizar Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 do Executivo Municipal e, na sequência, de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social.
native_id20282

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-12 Arquivado — Arquivado.
2023-02-03 Encaminhado — Encaminhado a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen.

Documents (1)

texto original #

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Oficio nº 54 /2023/GP 
Pato Branco, 03 de fevereiro de 2023. 
Senhora Presidente, 
 Valemo-nos do presente, para encaminhar a esta colenda Casa de Leis, a 
solicitação de reserva do plenário ou outro espaço para a realização de Audiência 
Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2022, 
em atendimento à Lei nº 2.766, de 09 de maio de 2007 e alterações posteriores, que dispõe 
sobre a realização de Audiências Públicas no âmbito da Administração Municipal, bem como 
em atendimento a Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2.000, Lei de Responsabilidade 
Fiscal – LRF. 
 Solicitamos que a Audiência supracitada, conforme definido pela legislação, seja 
realizada entre as datas de 22 a 24 de fevereiro de 2023, preferencialmente no horário das 
13h30min, no plenário desta Casa de Leis, ou espaço a ser definido pela Casa Legislativa e 
que na seqüência seja feita a prestação de contas da Secretaria de Assistência Social como 
solicitada em memorando em anexo. 
 Assim, solicitamos a reserva do espaço definido juntamente com todos os 
equipamentos áudio visuais necessário para a apresentação da referida audiência. 
Ficam desde já, todos convidados para em querendo participar da aludida audiência. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. 
Atenciosamente, 
Robson Cantu 
Prefeito 
A Sua excelência a Senhora 
Thania Caminski 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - Pr
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Memorando 2.291/2023
De: Ivaldo D. - SAS-DGAFO
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 02/02/2023 às 10:01:25
Setores envolvidos:
SAS, SAS-DGAFO, GAB-SEC
ESPAÇO E DATA AUDIENCIA PUBLICA
 Prezada,
Em virtude da Prestação de Contas ref. ao 3 quadrimestre da Secretaria de Assistencia Social, vimos solicitar o
espaço, local e data, para que possamos apresentar a referida Audiência Pública. _
Ivaldo Detogni
Chefe da Educação Permanente Assinado por 2 pessoas: IVALDO DETOGNI e MÁRCIA DE FÁTIMA VENDRUSCOLO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/49AD-99B2-9643-97BF e informe o código 49AD-99B2-9643-97BF Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/ADF3-298C-00C1-1587 e informe o código ADF3-298C-00C1-1587
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 49AD-99B2-9643-97BF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
IVALDO DETOGNI (CPF 702.XXX.XXX-72) em 02/02/2023 10:01:40 (GMT-03:00)
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MÁRCIA DE FÁTIMA VENDRUSCOLO (CPF 588.XXX.XXX-91) em 02/02/2023 10:12:33 (GMT-03:00)
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ADF3-298C-00C1-1587
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 03/02/2023 14:41:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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