materia nº 57/2023

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 57/2023
Requer ao Executivo Municipal a destinação dos
valores de R$ 50.000,00 alterados via Emenda
Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para a Associação Colosso da Baixada. O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem por meio deste indicar ao Executivo Municipal
a destinação dos valores de R$ 50.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 4 ao
Projeto de Lei nº 185/2022, para a Associação Colosso da Baixada. A indicação faz-se necessária tendo em vista que foi protocolada Emenda
Modificativa ao Orçamento para o exercício financeiro de 2023, contudo na ocasião
não foi possível especificar o objeto a ser adquirido. O valor inicial descrito no Projeto nº 185/2022 previa R$847.500,00, com a
proposta adicionou R$ 50.000,00, o orçamento para a Ação 2.434 - Manter o Esporte
de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado - Natureza da
Despesa 3.3.50.43 - Subvenções sociais, passa a ser de R$ 897.500,00. Os valores devem ser destinados para a Associação Colosso da Baixada, a
qual visa proporcionar às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e
social do Município de Pato Branco-PR, acesso à prática de esportes, contribuindo
para o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas
necessidades, desejos, expectativas de forma que possa desenvolver competências
técnicas, sociais e comunicativas; contribuindo, também, para formação da cidadania. Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para o fomento de projeto
esportivo, o qual atenderá aproximadamente 120 crianças.. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 3 de fevereiro de 2023.
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco
para o exercício financeiro de 2023. EMENDA MODIFICATIVA 4:
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que
passará a vigorar com o seguinte teor:
2023
16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de
Rendimentos e Esporte Adaptado
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 897.500,00
Fica alterada a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima
relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor:
2023
16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.029 Manter Aeroporto
4.4.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 2.450.000,00
Pato Branco, 23 de novembro de 2022.