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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 58/2023
Requer ao Executivo Municipal a destinação dos
valores de R$ 200.000,00 alterados via Emenda
Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para reforma/manutenção do ginásio do bairro
Morumbi. O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem por meio deste indicar ao Executivo Municipal
a destinação dos valores de R$ 200.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 5 ao
Projeto de Lei nº 185/2022, para reforma/manutenção do ginásio do bairro Morumbi. A indicação faz-se necessária tendo em vista que foi protocolada Emenda
Modificativa ao Orçamento para o exercício financeiro de 2023, contudo na ocasião
não foi possível especificar o objeto a ser adquirido. O valor inicial descrito no Projeto nº 185/2022 previa R$900.000,00, com a
proposta adicionou R$ 200.000,00, o orçamento para a Ação 1.132 - Construção de
Espaços Esportivos e de Lazer - Natureza da Despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações, passa a ser de R$1.100.000,00. Os valores devem ser destinados para reforma/manutenção do ginásio do
bairro Morumbi, situado na Rua Santa Clara - Bairro Morumbi. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 3 de fevereiro de 2023.
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco
para o exercício financeiro de 2023. EMENDA MODIFICATIVA 5:
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que
passará a vigorar com o seguinte teor:
2023
16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1.132 Construção de Espaços Esportivos e de Lazer
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00
Fica alterada a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima
relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor:
2023
16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.029 Manter Aeroporto
4.4.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 2.300.000,00
Pato Branco, 23 de novembro de 2022.
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