| Tipo | Impedimento de Ordem Técnica |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | Ofício nº 62/2023/GP, datado de 6 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 38/2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. |
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Ofício nº 62/2023/GP Pato Branco, 06 de fevereiro de 2023. Prezada presidente Thania Maria Caminski Gehlen Viemos através deste encaminhar memorando 2.520/2023 da Secretaria Municipal de Saúde com impedimento técnico a emenda impositiva individual nº 38/2022. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DFE-437D-59D2-6542 e informe o código 8DFE-437D-59D2-6542 Memorando 2.520/2023 De: Bruno S. - SS-DCAFI-CONT Para: PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS - Emendas Impositivas P. Bco - A/C Maristela C. Data: 03/02/2023 às 12:26:21 Setores envolvidos: SS, SS-DCAFI-CONT, PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS Impedimento Técnico – Emenda Impositiva Individual nº 38/2022 - Eduardo Albani Dala Costa Prezado, CONSIDERANDO a Emenda Impositiva Individual nº 38/2022, autoria do Vereador Eduardo Albani Dala Costa destinada para aquisição de equipamentos para a UBS Alvorada; CONSIDERANDO que alguns itens mencionados na emenda, já foram adquiridos em parte até o final do exercício de 2022, sanando a necessidade de compra de todos os equipamentos elencados na emenda; INFORMAMOS impedimento técnico referente a equipamentos específico: Aparelho de ar-condicionado: justificamos que a equipe/unidade recebeu aparelhos novos recentemente, adquiridos com recursos oriundos do Convênio com a UNIDEP, e já foi suprido pelo mesmo convênio, insumos e mão de obra para instalação. Conforme informação recebida da Coordenação da Atenção Primária a saúde, na unidade, não resta outros locais com disponibilidade para instalação. Outrossim, SOLICITAMOS remanejamento dos valores referentes ao objeto inicial da presente emenda, para a dotação de equipamentos e material permanente, destinado a aquisição de 01 televisor para a recepção da unidade, visando a divulgação de Educação em Saúde. Por fim, SOLICITAMOS que ajuste nas dimensões dos eletrodomésticos: Geladeira, seja redimensionado para 300 litros, justificado pelo espaço físico disponível na unidade para instalação do eletrodoméstico. Bebedouro seja redimensionado para 60x65x124cm, justificado pelo padrão de tamanho licitado pelo município. Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1357-9D36-E1E8-96CD e informe o código 1357-9D36-E1E8-96CD Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DFE-437D-59D2-6542 e informe o código 8DFE-437D-59D2-6542 atenciosamente, * Liliam Cristina Brandalise - SS Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1357-9D36-E1E8-96CD e informe o código 1357-9D36-E1E8-96CD Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DFE-437D-59D2-6542 e informe o código 8DFE-437D-59D2-6542 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1357-9D36-E1E8-96CD Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LILIAM CRISTINA BRANDALISE (CPF 339.XXX.XXX-68) em 03/02/2023 13:07:40 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1357-9D36-E1E8-96CD Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DFE-437D-59D2-6542 e informe o código 8DFE-437D-59D2-6542 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8DFE-437D-59D2-6542 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 06/02/2023 11:14:40 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DFE-437D-59D2-6542