MENSAGEM Nº 10/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo
-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa obter autorização legislativa para contratação temporária de Instrutores
de Aprendizagem
, mediante Processo Seletivo Simplificado, para atender a demanda de mão de
obra das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Educação e Cultura.
A contratação temporária pela Administração Pública está amparada no inciso IX do art.
37 da Constituição Federal, que estabelece que:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
IX
- a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público;
Nesse contexto, em âmbito municipal, a Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2014,
autoriza a contratação temporária nos casos elencados em seu art. 2º, conforme se vê:
Art. 2º A contratação poderá ser efetivada mediante Teste Seletivo ou Teste
Seletivo Simplificado, quando:
I
- atender situação de calamidade pública ou estado de emergência;
II
- combater surtos epidêmicos;
III
- promover campanhas de saúde pública;
IV
- atender necessidades relacionadas com a reestruturação de obras
públicas;
V
- garantir o suprimento de pessoal nos casos de licença, demissão,
exoneração, férias, aposentadoria, falecimento e em situações emergenciais
enquanto se aguarda a realização de concurso público municipal;
VI
- implantação de programas agropecuários de caráter sazonal;
VII
- contenção de sonegação de tributos municipais;
VIII
- destinar
-se a implementar programas e projetos específicos nas
áreas de educação, esporte, saúde e ação social, a serem
desenvolvidos exclusivamente pelo Município, com recursos próprios
ou em conjunto com a União ou o Estado, mediante aprovação e
subvenção, no todo ou em parte, pelo Governo Federal ou Estadual.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
O Município desenvolve, através das Secretarias de Esporte e Lazer e de Educação e
Cultura, inúmeros projetos esportivos, culturais e pedagógicos que beneficiam crianças, jovens,
adultos e idosos de toda a comunidade.
Os referidos projetos têm como finalidade ampliar o conhecimento dos educandos e da
população em geral, oportunizando a transformação social para crianças, adolescentes, jovens
e adultos, por meio de atividades transversais, utilizando
-se da arte, da cultura, do esporte e do
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, como ferramentas inclusivas.
Outrossim, as atividades desempenhadas abordam, além
do reforço escolar, áreas
pedagógicas, culturais e esportivas que promovem o conhecimento integrado, a cidadania e a
relação entre o real e imaginário, além de propiciar o desenvolvimento das habilidades e
competências do ser.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura atende 1.269 (um mil,
duzentos e sessenta e nove) alunos em tempo integral e 612 (seiscentas e doze) pessoas em
departamentos pertencentes à referida pasta. São ofertadas oficinas de robótica, dança,
recreação, prática circense, práticas de laboratório, matemática lúdica, letramento, literatura,
contação de histórias e xadrez.
Diante do aumento da procura da comunidade pelos referidos cursos, o Município
pretende ampliar o número de vagas em 50% (cinquenta por cento) para o ano de 2023.
Outrossim, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer realiza
, em média, 25 (vinte e cinco)
mil atendimentos à população, nas áreas de projetos sociais (escolinhas esportivas), recreação
e lazer, natação e hidroginástica, esporte comunitário e demais atividades voltadas
a pessoas
de todas as idades no Largo da Liberdade, as quais, ao todo, somam mais de 30 (trinta)
atividades ofertadas.
A demanda da comunidade pelos projetos esportivos também aumentou, ensejando a
necessidade de criação de novos ambientes com profissionais capacitados para proporcionar à
população atendimento adequado, com segurança e diversidade de local. Com relação a esses
projetos, o Município pretende duplicar o número de atendimentos mensais em 2023
.
Como os projetos são ofertados anualmente e são alterados conforme a necessidade da
população e a disponibilidade das secretarias municipais, torna
-se inviável a contratação dos
instrutores em caráter permanente, ou seja, através de concurso público. Sendo assim, faz
-se
necessária a contratação em caráter temporário dos profissionais que irão ministrar as referidas
atividades, conforme autorizado pelo art. 2º, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 60/2014.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Por fim, informamos que, em atenção do disposto no art. 16, I e II, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, seguem anexos ao presente Projeto de Lei o Impacto
Financeiro e a Declaração da Disponibilidade Financeira e Orçamentária
., bem como o
detalhamento da despesa.
Ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos
termos do art. 33, caput e §
3
º, da Lei Orgânica Municipal
, ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 6 de fevereiro
de 2023.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
PROJETO DE LEI Nº /2023
Autoriza a contratação temporária, por meio de
Processo Seletivo Simplificado
- PSS, de
profissionais para o exercício de emprego
público de Instrutor de Aprendizagem e dá
outras providências.
Art. 1
º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal temporário para
o emprego público de Instrutor de Aprendizagem, mediante Teste Seletivo Simplificado, com
fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 60, de 17 de julho
de 2014, conforme a seguir especificado:
I
- projetos culturais:
OFICINA/
MODALIDADE
CARGA
HORÁRIA:
SEMANAL
NÍVEL VAGAS REQUISITO MÍNIMO SALÁRIO
(R$)
Dança
-Ballet
Clássico 20h Superior 06
Graduação em Dança ou
Educação física e
certificado de proficiência na
área.
1.922,67
Danças Urbanas 20h Médio 05 Ensino Médio e certificado
de proficiência na área. 1.362,25
Dança de salão 20h Médio 05 Ensino Médio e certificado
de proficiência na área. 1.362,25
Arte circense 20h Médio 06 Ensino Médio e certificado
de proficiência na área. 1.362,25
Desenho Realista 20h Médio 05 Certificado de proficiência
na área. 1.362,25
Artes plásticas 20h Superior 05
Graduação em Artes Visuais
e certificado de proficiência
na área.
1.922,67
Artesanato 20h Médio 08 Ensino Médio e certificado
de proficiência na área. 1.362,25
Teatro 20h Médio 10 Ensino Médio e certificado
de proficiência na área. 1.362,25
Música: canto coral 20h Médio 05 Ensino Médio e certificado
de proficiência na área. 1.362,25
Música: violino 20h Médio 05 Ensino Médio e certificado
de proficiência na área. 1.362,25
Música: corda,
percussão e sopro 20h Médio 05 Ensino Médio e certificado
de proficiência na área. 1.362,25
Música: teclado 20h Médio 05 Ensino Médio e certificado
de proficiência na área. 1.362,25
II
- projetos pedagógicos:
OFICINA/
MODALIDADE
CARGA
HORÁRIA:
SEMANAL
NÍVEL VAGAS REQUISITO MÍNIMO SALÁRIO
(R$)
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Matemática 20h Médio 15 Formação em Nível Médio
em Magistério. 1.362,25
Prática Laboratorial 20h Superior 15
Graduação em Biologia ou
Ciências Biológicas e
certificado de proficiência na
área.
1.922,67
Robótica 20h Superior 04
a) Diploma ou Certificado de
Licenciatura em uma das
seguintes áreas: Física,
Química, Matemática,
Biologia e Informática,
reconhecido pelo MEC.
b) Certificação em Robótica
e Prototipagem;
c) Experiência mínima de 6
(seis) meses no
desenvolvimento e
acompanhamento de
projetos em Sala de
Robótica.
d) Conhecimento em
tecnologias de fabricação
digital e artesanal
(ferramentas manuais,
impressora 3D, cortadora de
vinil e cortadora à laser);
e) Conhecimento em
metodologias ativas e
aprendizagem criativa;
f) Conhecimento em
programação para Arduíno
IDE (Integrated
Development Environment
-
Ambiente de
Desenvolvimento Integrado);
g) Conhecimento em Lego
Education (solução e
software de programação);
h) Conhecimento de
estratégias pedagógicas a
serem utilizadas em Sala de
Robótica.
1.922,67
Robótica 20h Médio 20 Ensino Médio e certificado
de proficiência na área. 1.362,25
Contação de história 20h Médio 02
Formação em Nível Médio
em Magistério e certificado
de proficiência na área.
1.362,25
Cuidado Ambiental 20h Médio 03 Formação em Nível Médio
em Magistério. 1.362,25
III
- projetos esportivos:
OFICINA/
MODALIDADE
CARGA
HORÁRIA:
SEMANAL
NÍVEL VAGAS REQUISITO MÍNIMO SALÁRIO
(R$)
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Orientador de
recreação 20h Superior 08
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de
atletismo 20h Superior 01
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de artes
circenses 20h Superior 01
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de jogos
de mesa e tabuleiro 20 Superior 01
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de
ginástica rítmica
(técnica alto
rendimento)
20h Superior 02
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de
ginástica rítmica
(escolinhas)
20h Superior 02
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de
ginástica localizada,
aeróbica e funcional
20h Superior 04
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de
esportes adaptados e
para desporto 20h Superior 01
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de yoga 20h Superior 01
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de
pilates solo 20h Superior 01
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de
pilates em aparelhos 20h Superior 01
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Treinamento de skate 12h Superior 01
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Orientador de
recreação 20h Superior 03
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de vôlei
de praia 20h Superior 01
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Treinamento de
futevôlei 20h Superior 01
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Orientador de
atividades de lazer e
desportivas
20h Superior 03
Graduação em Educação
Física com Registro (ativo)
no Conselho da Categoria
(CREF) e proficiência na
área.
1.922,67
Art. 2º As contratações autorizadas por esta Lei servirão para garantir a implantação de
programas e projetos específicos nas áreas de educação, cultura e esporte, a serem
desenvolvidos exclusivamente pelo Município através das Secretarias Municipais de Educação
e Cultura e de Esporte e Lazer.
§ 1º O Processo Seletivo Simplificado será feito por uma Comissão nomeada pelo
Executivo Municipal para este fim.
§ 2º As condições, prazos, exigências e critérios para a seleção, bem como as atribuições
previstas para a função, constarão no Edital do Processo Seletivo.
§
3º Os contratados terão seu vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho
- CLT, nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2014.
§ 4º As contratações serão precedidas de Teste Seletivo Simplificado, observada a ordem
de classificação, e os respectivos contratos terão vigência pelo prazo de 1 (um) ano, podendo
ser prorrogad
os uma vez, pelo mesmo período.
Art. 3º Respeitad
a a quantidade de vagas estabelecida no art. 1º desta Lei, o Executivo
Municipal poderá realizar a abertura de teste seletivo simplificado para a contratação de Instrutor
de Aprendizagem pelo prazo de até 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei.
Art.
4
º Fica expressamente vedada a recontratação dos profissionais contratados com
fundamento nesta Lei, não lhes sendo vedada, entretanto, a participação em concurso público
eventualmente aberto, para o preenchimento de vagas em cargos de caráter efetivo.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Art.
5
º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por meio de dotações
orçamentárias próprias, constantes no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art.
6
º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
TERMO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
De acordo com as informações solicitadas, segue estudo do impacto
orçamentário e financeiro referente projeto de lei para contratação através de PSS -
Processo Seletivo Simplificado para professores e instrutores para projetos nas
areais culturais, pedagógica e esportiva conforme tabela:
Dezembro 2022
Receita Corrente Líquida................................................................R$ 452.168.103,39
Gasto com Pessoal.........................................................................R$ 230.633.224,10
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Percentual........................................................................................................51,01%
2023
Receita Corrente Líquida................................................................R$ 493.631.918,47
Gasto com Pessoal.........................................................................R$ 230.633.224,10
Impacto Atual Anual........................................................................R$ 5.175.040,72
Total................................................................................................R$ 235.808.264,82
Data Base...........................................................................................................6,98%
Total Gasto Pessoal.......................................................................R$ 252.267.681,70
Percentual...................................................................................................... 51,10%
2024
Receita Corrente Líquida................................................................R$ 538.897.965,39
Gasto com Pessoal.........................................................................R$ 252.267.681,70
Data Base...........................................................................................................6,98%
Total Gasto Pessoal.......................................................................R$ 269.875.965,89
Percentual...................................................................................................... 50,08 %
2025
Receita Corrente Líquida................................................................R$ 588.314.908,82
Gasto com Pessoal.........................................................................R$ 269.875.965,89
Data Base...........................................................................................................6,98%
Total Gasto Pessoal.......................................................................R$ 288.713.308,31
Percentual...................................................................................................... 49,07 %
Para cálculo do percentual aplicado com pessoal, usou-se a RCL – Receita
Corrente Líquida do mês de Dezembro de 2022, conforme documentação em
anexa.
Para cálculo da projeção futura da RCL – Receita Corrente Líquida usou-se a
média da RCL dos últimos 03 anos (9,17%).
Para o percentual da data base foi utilizada a média do índice dos últimos 03
anos (INPC-IBGE 6,98%).
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Diante do exposto, pode-se observar que com as alterações no gasto de
pessoal o índice para os próximos exercícios estará dentro do limite prudencial
conforme determina o artigo 22 da Lei nº 101/2.000, lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso esse limite prudencial seja atingido o Município terá as seguintes
vedações:
I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 7
da Constituição;
II – criação de cargo, emprego ou função;
III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento
de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o
do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes
orçamentárias.
Assim cabe ao gestor publico tomar os devidos cuidados e realizar os
controles para não ultrapassar esse limite prudencial.
Pato Branco, Pr, 03 de fevereiro de 2023.
Informações Adicionais:
1 - Receita Corrente Liquida (Informações obtidas: http://www.tce.pr.gov.br)
RCL 2018 - 281.776.823,21
RCL 2019 - 306.908.772,95 Variação de 8,92%
RCL 2020 - 346.631.667,15 Variação de 12,94%
RCL 2021 - 366.223.163,47 Variação de 5,65 %
Média do aumento da RCL dos 3 últimos anos 9,17%
2 - Data Base (INPC - IBGE de Março a Fevereiro) (Informações obtidas: https://www.debit.com.br)
2020 - 3,92%
2021 - 6,22%
2022 - 10,80%
Média do percentual da data base 6,98%
ROBSON
CANTU:44143
664968
Assinado de forma
digital por ROBSON
CANTU:44143664968
Dados: 2023.02.06
08:08:26 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
3 - Os valores utilizados são estimados, ocorrendo variações significativas no decorrer dos exercícios nova análise deverá ser
elaborada. Não foram utilizados os impactos anteriores pelo fato das contratações já estarem sendo realizadas e já integram o
índice.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Declaro, sob as penas da Lei, com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000,
que o Município de Pato Branco, dispõe dos recursos orçamentários e financeiros para
a para contratação através de PSS - Processo Seletivo Simplificado de professores e
instrutores para projetos nas áreas culturais, pedagógica e esportiva.
Para a cobertura Orçamentária desta despesa, informamos que encontrase em anexo o QDD - Quadro Detalhado da Despesa da Secretaria de Educação e
Cultura com a previsão orçamentária.
Pato Branco, 31 de janeiro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3633-FC56-E06C-D99E e informe o código 3633-FC56-E06C-D99E
ROBSON
CANTU:441436
64968
Assinado de forma digital
por ROBSON
CANTU:44143664968
Dados: 2023.02.06
08:07:50 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023
Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.01 GABINETE DO SECRET.DE EDUCACAO E CULTURA
-------- Importancia --------
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
12.361.0039.2.089.000 Manutencao das atividades do gabinete do
Secretario de Educacao e Cultura 336.357,00
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1805 Fiscal 103 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1806 Fiscal 103 189.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1807 Fiscal 103 31.750,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1808 Fiscal 103 10.500,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1809 Fiscal 103 10.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1810 Fiscal 103 26.250,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1811 Fiscal 103 5.250,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1812 Fiscal 103 31.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1813 Fiscal 103 26.607,00
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras Amortizacao Divida
Fiscal 236.250,00 0,00 73.500,00 26.607,00 0,00 0,00
Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 236.250,00 0,00 73.500,00 26.607,00 0,00 0,00
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas de Capital Total Geral
Fiscal 0,00 336.357,00 0,00 309.750,00 26.607,00 336.357,00
Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 336.357,00 0,00 309.750,00 26.607,00 336.357,00Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3633-FC56-E06C-D99E e informe o código 3633-FC56-E06C-D99E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023
Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
-------- Importancia --------
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
12.361.0039.1.041.000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
unidades escolares 941.550,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1814 Fiscal 0 119.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1815 Fiscal 104 37.550,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1816 Fiscal 1044 785.000,00
12.361.0039.2.093.000 Aquisicao de Uniformes para alunos da rede
municipal 635.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1817 Fiscal 0 635.000,00
12.361.0039.2.094.000 Manter o Conselho Municipal de Educacao 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1818 Fiscal 104 8.400,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1819 Fiscal 104 1.600,00
12.361.0039.2.254.000 Manutencao das Instituicoes de Ensino
Fundamental 4.907.400,00
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1820 Fiscal 104 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1821 Fiscal 104 845.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1822 Fiscal 104 137.500,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1823 Fiscal 104 31.500,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1824 Fiscal 104 10.500,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1825 Fiscal 104 10.500,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1826 Fiscal 104 126.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1827 Fiscal 104 15.750,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1828 Fiscal 0 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1829 Fiscal 104 570.150,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1830 Fiscal 1044 262.500,00
3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT. 1831 Fiscal 104 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1832 Fiscal 0 572.500,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1833 Fiscal 104 63.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1834 Fiscal 0 262.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1835 Fiscal 104 315.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1836 Fiscal 0 218.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1837 Fiscal 104 610.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1838 Fiscal 1044 315.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1839 Fiscal 0 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1840 Fiscal 104 105.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1841 Fiscal 1044 315.000,00
12.361.0039.2.389.000 Manutencao das Atividades da Secretaria de
Educacao e Cultura 160.600,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1842 Fiscal 104 23.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1843 Fiscal 104 16.250,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1844 Fiscal 104 103.000,00
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1845 Fiscal 104 5.250,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1846 Fiscal 104 13.100,00
12.361.0039.2.390.000 Aquisicao de Alimentacao para Ensino
Fundamental 1.556.100,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1847 Fiscal 0 972.100,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1848 Fiscal 1042 584.000,00
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3633-FC56-E06C-D99E e informe o código 3633-FC56-E06C-D99E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023
Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
-------- Importancia --------
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
12.361.0039.2.451.000 Contratacao de Profissionais da Area da
Psicologia e Assistencia Social Lei Feder 210.000,00
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1849 Fiscal 0 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1850 Fiscal 0 90.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1851 Fiscal 0 12.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1852 Fiscal 0 5.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1853 Fiscal 0 3.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1854 Fiscal 0 3.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1855 Fiscal 0 9.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1856 Fiscal 0 86.000,00
12.361.0039.2.508.000 Emenda Aditiva 09 - Implantar Camera de
Monitoramento nas Escolas 130.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1857 Fiscal 0 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1858 Fiscal 0 105.000,00
12.361.0039.2.519.000 Emenda Aditiva 20 - Construir quadra de tenis
na Escola. 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1859 Fiscal 104 40.000,00
12.361.0039.2.556.000 Emenda Aditiva 44 - Aquisicao e Instalacao de
Equipamentos 99.330,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1860 Fiscal 0 99.330,00
12.365.0039.1.078.000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
Centros de Educacao Infantil 1.012.600,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1861 Fiscal 0 2.100,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1862 Fiscal 0 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1863 Fiscal 0 503.200,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1864 Fiscal 103 174.300,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1865 Fiscal 1044 315.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1866 Fiscal 0 3.000,00
12.365.0039.2.095.000 Manutencao dos Centros de Educacao Infantil 2.990.005,63
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1867 Fiscal 103 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1868 Fiscal 103 630.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1869 Fiscal 103 74.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1870 Fiscal 103 10.500,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1871 Fiscal 103 10.500,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1872 Fiscal 103 10.500,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1873 Fiscal 103 74.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1874 Fiscal 103 10.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1875 Fiscal 0 4.300,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1876 Fiscal 103 472.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1877 Fiscal 1044 320.000,00
3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT. 1878 Fiscal 103 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1879 Fiscal 0 482.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1880 Fiscal 103 15.750,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1881 Fiscal 103 15.750,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1882 Fiscal 0 6.895,17
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1883 Fiscal 103 150.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1884 Fiscal 1044 240.000,00
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C 1885 Fiscal 103 36.750,00
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3633-FC56-E06C-D99E e informe o código 3633-FC56-E06C-D99E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023
Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
-------- Importancia --------
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15218 Fiscal 0 80.000,00
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1886 Fiscal 103 10.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1887 Fiscal 0 176.410,46
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1888 Fiscal 103 118.650,00
12.365.0039.2.096.000 Manutencao das atividades do Transporte
Escolar e adequacao de veiculos 6.134.910,40
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1889 Fiscal 103 32.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1890 Fiscal 103 1.065.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1891 Fiscal 103 121.500,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1892 Fiscal 103 157.500,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1893 Fiscal 103 63.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1894 Fiscal 103 52.500,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1895 Fiscal 103 130.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1896 Fiscal 103 15.750,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1897 Fiscal 103 267.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1898 Fiscal 1044 630.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1899 Fiscal 103 994.837,59
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1900 Fiscal 111 614.184,50
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1901 Fiscal 1043 138.061,52
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1902 Fiscal 1044 367.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1903 Fiscal 103 157.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1904 Fiscal 0 267.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1905 Fiscal 103 277.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1906 Fiscal 1044 367.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1907 Fiscal 103 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1908 Fiscal 1044 365.576,79
12.365.0039.2.288.000 Manutencao do Conselho de Seguranca
Alimentar 25.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1909 Fiscal 104 8.400,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1910 Fiscal 104 16.800,00
12.365.0039.2.357.000 Aquisicao de Alimentacao para Pre Escola 603.750,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1911 Fiscal 0 353.750,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1912 Fiscal 1042 250.000,00
12.365.0039.2.358.000 Aquisicao de Alimentacao para Creches 1.159.200,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1913 Fiscal 0 909.200,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1914 Fiscal 1042 250.000,00
12.365.0039.2.557.000 Emenda Aditiva 45 - Aquisicao de Instalacao de
Equipamentos 41.160,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1915 Fiscal 0 9.160,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1916 Fiscal 0 32.000,00
12.366.0039.2.391.000 Aquisicao de Alimentacao para - EJA 37.800,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1917 Fiscal 104 25.704,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1918 Fiscal 1042 12.096,00
12.367.0039.2.426.000 Aquisicao de Equipamentos. 241.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1919 Fiscal 104 241.500,00
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3633-FC56-E06C-D99E e informe o código 3633-FC56-E06C-D99E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023
Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
-------- Importancia --------
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
12.367.0039.2.427.000 Manutencao da Educacao Especial 487.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1920 Fiscal 104 36.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1921 Fiscal 1042 84.963,69
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1922 Fiscal 104 84.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1923 Fiscal 104 84.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1924 Fiscal 104 114.536,31
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1925 Fiscal 104 84.000,00
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras Amortizacao Divida
Fiscal 3.756.000,00 0,00 13.904.988,78 3.762.617,25 0,00 0,00
Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 3.756.000,00 0,00 13.904.988,78 3.762.617,25 0,00 0,00
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas de Capital Total Geral
Fiscal 1.954.150,00 19.469.456,03 0,00 17.500.988,78 3.762.617,25 21.423.606,03
Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 1.954.150,00 19.469.456,03 0,00 17.500.988,78 3.762.617,25 21.423.606,03Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3633-FC56-E06C-D99E e informe o código 3633-FC56-E06C-D99E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023
Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
-------- Importancia --------
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
12.361.0039.2.097.000 Manutencao da Educacao Integral 508.800,00
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1926 Fiscal 103 8.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1927 Fiscal 103 262.500,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1928 Fiscal 103 21.250,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1929 Fiscal 103 10.500,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1930 Fiscal 103 8.400,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1931 Fiscal 103 7.350,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1932 Fiscal 103 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1933 Fiscal 103 31.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1934 Fiscal 103 36.750,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1935 Fiscal 103 47.250,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1936 Fiscal 0 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1937 Fiscal 103 27.300,00
12.361.0039.2.098.000 Manutencao das atividades do FUNDEB 70% 18.900.000,00
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1938 Fiscal 101 42.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1939 Fiscal 101 16.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1940 Fiscal 101 577.500,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1941 Fiscal 101 1.480.500,00
12.361.0039.2.099.000 Manutencao das atividades do FUNDEB 30% 5.233.410,00
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1942 Fiscal 102 55.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1943 Fiscal 102 3.360.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1944 Fiscal 102 310.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1945 Fiscal 102 105.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1946 Fiscal 102 300.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1947 Fiscal 102 210.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1948 Fiscal 102 893.410,00
12.361.0039.2.276.000 Manutencao do Ensino Fundamental 11.039.080,00
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1949 Fiscal 104 40.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1950 Fiscal 104 5.150.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1951 Fiscal 104 720.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1952 Fiscal 104 200.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1953 Fiscal 104 84.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1954 Fiscal 104 84.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1955 Fiscal 104 700.000,00
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 1956 Fiscal 104 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1957 Fiscal 104 660.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1958 Fiscal 104 1.300.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1959 Fiscal 104 1.328.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1960 Fiscal 104 251.580,00
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 1961 Fiscal 104 500.000,00
12.361.0039.2.337.000 Apoio ao PROERD - Programa Educacional de
Resistencia as Drogras 35.910,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1962 Fiscal 104 10.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1963 Fiscal 104 4.410,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1964 Fiscal 104 10.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1965 Fiscal 104 10.500,00
12.364.0039.2.177.000 Manutencao das Atividades do Ensino Superior 542.738,50Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3633-FC56-E06C-D99E e informe o código 3633-FC56-E06C-D99E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023
Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
-------- Importancia --------
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1966 Fiscal 0 13.500,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1967 Fiscal 0 302.500,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1968 Fiscal 0 53.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1969 Fiscal 0 10.500,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1970 Fiscal 0 12.600,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1971 Fiscal 0 9.450,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1972 Fiscal 0 60.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1973 Fiscal 0 10.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1974 Fiscal 0 31.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1975 Fiscal 0 15.750,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1976 Fiscal 0 23.438,50
12.365.0039.2.098.000 Manutencao das atividades do FUNDEB 70% 18.370.186,52
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1977 Fiscal 101 52.500,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1978 Fiscal 101 16.490.186,52
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1979 Fiscal 101 577.500,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1980 Fiscal 101 1.250.000,00
12.365.0039.2.099.000 Manutencao das atividades do FUNDEB 30% 5.233.410,00
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1981 Fiscal 102 45.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1982 Fiscal 102 3.360.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1983 Fiscal 102 320.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1984 Fiscal 102 105.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1985 Fiscal 102 300.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1986 Fiscal 102 210.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1987 Fiscal 102 893.410,00
12.365.0039.2.176.000 Manutencao da Educacao Infantil 8.996.674,57
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 1988 Fiscal 103 52.500,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1989 Fiscal 0 1.447.500,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1990 Fiscal 103 4.097.500,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1991 Fiscal 0 89.750,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1992 Fiscal 103 300.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1993 Fiscal 0 36.750,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1994 Fiscal 103 157.500,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1995 Fiscal 0 94.500,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1996 Fiscal 103 340.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1997 Fiscal 0 89.250,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1998 Fiscal 103 231.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1999 Fiscal 0 199.500,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2000 Fiscal 103 735.000,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 2001 Fiscal 0 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2002 Fiscal 103 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2003 Fiscal 103 189.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2004 Fiscal 103 105.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 2005 Fiscal 0 3.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 2006 Fiscal 103 157.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2007 Fiscal 0 367.424,57
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2008 Fiscal 103 262.500,00
12.366.0039.2.100.000 Manter programa de alfabetizacao de jovens e
adultos 59.850,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2009 Fiscal 104 26.250,00
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3633-FC56-E06C-D99E e informe o código 3633-FC56-E06C-D99E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023
Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
-------- Importancia --------
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 2010 Fiscal 104 33.600,00
12.366.0039.2.453.000 Execucao do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo (PMAS) 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2011 Fiscal 0 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2012 Fiscal 0 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 2013 Fiscal 0 25.000,00
12.367.0039.2.098.000 Manutencao das atividades do FUNDEB 70% 4.200.000,00
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 2014 Fiscal 101 40.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2015 Fiscal 101 3.150.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2016 Fiscal 101 290.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2017 Fiscal 101 720.000,00
12.367.0039.2.099.000 Manutencao das atividades do FUNDEB 30% 1.378.980,00
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 2018 Fiscal 102 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2019 Fiscal 102 863.730,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2020 Fiscal 102 63.500,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 2021 Fiscal 102 36.750,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 2022 Fiscal 102 36.750,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 2023 Fiscal 102 36.750,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2024 Fiscal 102 105.500,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 2025 Fiscal 102 216.000,00
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras Amortizacao Divida
Fiscal 68.746.286,52 0,00 4.343.448,50 1.449.304,57 0,00 0,00
Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 68.746.286,52 0,00 4.343.448,50 1.449.304,57 0,00 0,00
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas de Capital Total Geral
Fiscal 0,00 74.539.039,59 0,00 73.089.735,02 1.449.304,57 74.539.039,59
Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 74.539.039,59 0,00 73.089.735,02 1.449.304,57 74.539.039,59
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 31/Jan/2023, 11h e 33m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3633-FC56-E06C-D99E e informe o código 3633-FC56-E06C-D99E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3633-FC56-E06C-D99E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA (CPF 042.XXX.XXX-31) em 31/01/2023 11:45:28
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3633-FC56-E06C-D99E
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568 e informe o código BA2B-0A8B-E66B-2568
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BA2B-0A8B-E66B-2568
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 06/02/2023 08:18:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA2B-0A8B-E66B-2568