| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 149/2022, que cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
| native_id | 20355 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-27 | Proposição Respondida | F | Resposta encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente através do Ofício nº 12/2023/CMMAPB (vide aba "Documento Acessório"). |
| 2023-03-27 | Proposição Respondida Parcialmente | — | Resposta parcial encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente através do Ofício nº 9/2023/CMMAPB (vide aba "Documento Acessório"). |
| 2023-03-08 | Proposição Respondida Parcialmente | — | Resposta parcial encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 36/AL. |
| 2023-02-15 | Proposição Respondida Parcialmente | — | Resposta parcial encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente através de correspondência eletrônica (vide aba "Documento Acessório"). |
| 2023-02-14 | Aguardando resposta de requerimento | — | Encaminhado, por e-mail, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, através do Ofício nº 43/2023-DL. |
| 2023-02-13 | Aprovado | — | Aprovado. |
| 2023-02-10 | Leitura em plenário | D | Leitura e deliberação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-02-13T17:07:27.349997-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota | 10 | 0 | 0 |
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Gabinete do Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos Excelentíssima Senhora THANIA M. C. GEHLEN Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco REQUERIMENTO Nº 99/2023. Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 149/2022, que cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências. O vereador infra-assinado, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 149/2022, que cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências Tal informação é de suma importância para que este vereador/relator possa analisar a matéria e posteriormente exarar o respectivo parecer. OBS.: O Projeto de Lei nº 149/2022, na íntegra pode ser acessado através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo-Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 10 de fevereiro de 2023.