materia nº 14/2023

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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Institui a Semana do Agronegócio no
Município de Pato Branco. Art. 1º Fica instituída a Semana do Agronegócio no Município de Pato
Branco, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho, com os
seguintes objetivos:
I - apresentar os conceitos essenciais do agronegócio, a relação de
interdependência entre campo e cidade, e a importância do setor para a economia
brasileira e mundial;
II - demonstrar a necessidade de proteção, conservação e preservação
ambiental, bem como do manejo adequado dos recursos naturais, preservando a fauna e
a flora;
III - levar às escolas projetos e eventos que tenham por objetivo apresentar
os conceitos essenciais do agronegócio;
IV - despertar nos alunos o interesse para as oportunidades profissionais e
possibilidades de empreendedorismo no setor agropecuário;
V - mostrar a importância do associativismo e do cooperativismo. Art. 2º A semana instituída por esta Lei passa a constar no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Art. 3º Nesta semana serão realizados debates, palestras e ações
correlatas com profissionais do agronegócio, com o apoio da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente. Art. 4º Poderão ser firmados convênios e parcerias com órgãos públicos e
privados, organizações não governamentais e demais instituições para o cumprimento do
disposto nesta Lei.
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Art. 5º Quanto à programação educacional, convênios e parcerias e
demais disposições relacionadas aos artigos 3° e 4° da presente lei, caberá ao Poder
Executivo a regulamentação por Decreto. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo apresentar ao Município o
AGRONEGÓCIO e ensinar aos alunos das Escolas do Município de Pato Branco, a importância do agronegócio enquanto setor fundamental que movimenta a
economia brasileira e mundial. Com a instituição da Semana do Agronegócio as crianças e adolescentes
em fase escolar poderão ter contato com o ·mundo do agronegócio, por meio de
palestras, projetos e eventos que tenham por objetivo apresentar os conceitos
essenciais do agronegócio, a relação de interdependência entre campo e cidade, bem como outros focos de aprendizagem essenciais à cultura de proteção, conservação e preservação do meio ambiente. O propósito é despertar nos alunos o interesse para as oportunidades
profissionais e possibilidades de empreendedorismo no setor agropecuário, perfazendo, ainda, um canal de diálogo entre o Poder Público e a comunidade. É de extrema relevância investir na educação de toda a sociedade sobre as
potencialidades e desafios do campo, para que cientes dos riscos econômicos, ambientais e de segurança alimentar, os cidadãos de hoje e do futuro façam suas
escolhas de forma segura. O agronegócio movimenta a economia brasileira, preserva o meio ambiente
através de seu uso sustentável, gera empregos e alimenta o nosso país e o
mundo. Assim, ciente destes enormes potenciais, proponho o presente projeto de
lei para que os estudantes do Município de Pato Branco possam conhecer e
vivenciar o campo. Portanto, solicito o apoio dos nobres colegas na aprovação desta
propositura.