materia nº 12/2023

Ofício nº 163/2023/GP Pato Branco, 08 de fevereiro de 2023. 
Prezada presidente Thania Maria Caminski Gehlen 
 Viemos através deste encaminhar memorando 2.568/2023 da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura com impedimentos técnicos as emendas impositivas de bancadas nº 38 e 
40/2022. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7B1D-E030-A450-33CC e informe o código 7B1D-E030-A450-33CC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7B1D-E030-A450-33CC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 15/02/2023 09:26:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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Memorando 10- 2.568/2023
De: Elaine D. - SEC-DA-DCI
Para: GAB-PROJ - Projetos - A/C Maristela C.
Data: 14/02/2023 às 14:58:28
Setores envolvidos:
GAB, SEC, SEC-DA-DCI, GAB-SEC, GAB-PROJ
Impedimento das Emendas Impositivas 2023
 Boa tarde,
Conforme conversamos hoje pela manhã, segue o impedimento de mais duas emendas impositivas números 38 e 40
de bancada.
O impedimento deu-se neste momento devido a verificação da dotação orçamentária indicada nas emendas estarem
em desacordo com os serviços/objetos solicitados.
Sugerimos aos proponentes, a adequação das indicações orçamentárias.
Att _
Elaine Marcante Dolenga
Compras e Infraestrutura
Anexos:
40_bancada_cmei_Uniao_adequacao_dotacao.pdf
bancada_38_Escola_Uniao_pdf_adequacao_dotacao_orcamentaria_.pdf
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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 Pato Branco, 14 de fevereiro de 2023. 
De: Secretaria de Educação e Cultura 
Para: Setor de Projetos 
– A/C Maristela Chociai 
Prezados, 
Considerando a Emenda Impositiva de Bancada n° 40, de autoria dos vereadores
Thania Maria Caminski Gehlen e Lindomar Rodrigo Brandão , no valor de R$ 
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
destinado, para aquisição de equipamentos e material permanente e R$ 13.200,00 
(treze mil e duzentos reais) destinados a obras e instalações, comunicamos o 
impedimento técnico referente a dotação indicada para os itens 
“papel de parede para 
envelopar portas e cercamento do parquinho
” pois, estas situações referem-se a 
serviço e não obras e instalações. 
Sugerimos adequação quanto a dotação indicada para a realização do cercamento do 
parquinho e envelopamento das portas com papel de parede. 
Sem mais, agradecemos e nos colocamos a disposição para maiores 
esclarecimentos. 
Atenciosamente. 
Jusara Aparecida de Oliveira Santos 
Secretária de Educação e Cultura
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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 Pato Branco, 14 de fevereiro de 2023. 
De: Secretaria de Educação e Cultura 
Para: Setor de Projetos 
– A/C Maristela Chociai 
Prezados, 
Considerando a Emenda Impositiva de Bancada n° 38, de autoria dos vereadores
Thania Maria Caminski Gehlen e Lindomar Rodrigo Brandão , no valor de R$ 
49.110,46 (quarenta e nove mil cento e dez reais e quarenta e seis centavos), sendo 
o valor de R$ 27.110,46 (vinte e sete mil cento e dez reais e quarenta e seis 
centavos) destinada, para aquisição de equipamentos e material permanente e R$ 
22.000,00 (vinte e dois mil reais) destinados a obras e instalações, comunicamos o 
impedimento técnico referente a dotação indicada para o item 
“reforma com paver no 
pátio da escola
” pois, este reparo refere-se a serviço e não obras e instalações. 
Sugerimos adequação quanto a dotação indicada para a realização da reforma de 
paver (considerar serviço e não obras e instalações). 
Sem mais, agradecemos e nos colocamos a disposição para maiores 
esclarecimentos. 
Atenciosamente. 
Jusara Aparecida de Oliveira Santos 
Secretária de Educação e Cultura
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/ED96-62EA-4A88-90D3 e informe o código ED96-62EA-4A88-90D3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ED96-62EA-4A88-90D3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 815.XXX.XXX-49) em 14/02/2023 18:12:15
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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