materia nº 13/2023

Ofício nº 178/2023/GP Pato Branco, 15 de fevereiro de 2023. 
Prezada presidente Thania Maria Caminski Gehlen 
 Viemos através deste encaminhar memorando 1.869/2023 da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente com impedimentos técnicos a emenda impositiva individual nº 52/2022. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 89BB-E3A4-DDF3-426F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 15/02/2023 14:48:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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Memorando 1.869/2023
De: Fernanda C. - SMA
Para: PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS - Emendas Impositivas P. Bco 
Data: 30/01/2023 às 10:05:49
Setores envolvidos:
SMA, PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS
IMPEDIMENTOS TÉCNICOS - EMENDA INDIVIDUAL 52/2022
Prezada,
Considerando a Emenda Impositiva Individual nº 52/2022, de autoria do Vereador
Marcos Junior Marini destinada à reforma e manutenção do Parque Municipal Cecília Cardoso, no
valor de R$ 30.000,00.
Comunicamos que a presente Emenda apresenta impedimento técnico, que impossibilita a sua
execução, devido ao orçamento ser incompatível com o objeto, e tendo em vista que já está em
processo, junto ao departamento de projetos arquitetônicos, por meio da Secretaria de Planejamento
Urbano, em que "já está sendo desenvolvido um projeto de revitalização para o Parque Cecília
Cardoso, onde irá contemplar nova pavimentação para os caminhos, paisagismo, novas pontes,
bancos, iluminação e mobiliários em geral", também reporta que "já foi desenvolvido projeto de
substituição da quadra existente, academia da terceira idade e parquinho infantil para novas quadras
de futebol e basquete. Este já está finalizado e aguardando processo de licitação." Informações
citadas em resposta ao memorando 1251/2023. Assim, como o objeto da referida emenda já será executado
por outra Secretaria, não há necessidade de executá-lo novamente por meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente. _
Fernanda Conte
Assistente em gestão Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0FEE-B3E6-08DC-2E55 e informe o código 0FEE-B3E6-08DC-2E55
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0FEE-B3E6-08DC-2E55
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI (CPF 081.XXX.XXX-08) em 09/02/2023 16:06:29
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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