| Tipo | Impedimento de Ordem Técnica |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-02-23 |
| Ementa | Ofício nº 185/2023/GP, datado de 23 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 1/2022, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. |
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Ofício nº 185/2023/GP Pato Branco, 23 de fevereiro de 2023. Prezada presidente Thania Maria Caminski Gehlen Viemos através deste encaminhar memorando 4.296/2023 da Secretaria Municipal de Agricultura com impedimento técnico a emenda impositiva individual nº 01/2022. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E66B-EC3F-D56C-038E e informe o código E66B-EC3F-D56C-038E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E66B-EC3F-D56C-038E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 23/02/2023 10:35:45 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E66B-EC3F-D56C-038E Memorando 4.296/2023 De: Marciani S. - SA Para: PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS - Emendas Impositivas P. Bco - A/C Maristela C. Data: 17/02/2023 às 14:26:33 Setores envolvidos: SA, PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS Impedimento Técnico Prezada, Em atenção à Emenda Individual nº 1/2022, de autoria do Vereador Dirceu Boaretto, a qual prevê a destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para fomento ao Evento da Mulher Agricultora, vimos através do presente solicitar vossa autorização para utilizar o recurso no decorrer do exercício de 2023, em mais de um evento destinado às mulheres agricultoras, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Agricultura pretende realizar dois eventos dessa natureza, durante esse ano. Outrossim, considerando que o referido valor foi alocado na dotação “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ”, e que não é possível realizar a contratação de coffee break por meio dessa rubrica, solicitamos autorização para contratar o aludido produto através da dotação correta, qual seja, “3.3.90.30.07.99 – Outras despesas com gêneros alimentícios”, e posteriormente suplementar essa dotação com os recursos remanescentes na dotação indicada na Emenda. _ Marciani Dos Santos Assistente em Gestão Assinado por 1 pessoa: VANESSA CASIRAGHI ZANON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA54-AE36-D942-85CC e informe o código BA54-AE36-D942-85CC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: BA54-AE36-D942-85CC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VANESSA CASIRAGHI ZANON (CPF 942.XXX.XXX-20) em 17/02/2023 14:28:47 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BA54-AE36-D942-85CC