| Tipo | Impedimento de Ordem Técnica |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-02-23 |
| Ementa | Ofício nº 186/2023/GP, datado de 23 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 40/2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. |
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Ofício nº 186/2023/GP Pato Branco, 23 de fevereiro de 2023. Prezada presidente Thania Maria Caminski Gehlen Viemos através deste encaminhar memorando 4.402/2023 da Secretaria Municipal de Agricultura com impedimento técnico a emenda impositiva individual nº 40/2022. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/67E3-A895-876C-7CCB e informe o código 67E3-A895-876C-7CCB VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 67E3-A895-876C-7CCB Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 23/02/2023 10:56:51 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/67E3-A895-876C-7CCB Memorando 4.402/2023 De: Marciani S. - SA Para: PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS - Emendas Impositivas P. Bco - A/C Maristela C. Data: 22/02/2023 às 17:01:43 Setores envolvidos: SA, PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS Impedimento técnico Prezada, Solicitamos impedimento de ordem técnica a emenda impositiva individual nº 40/2022 do vereador Eduardo Dalla Costa, considerando a lei 13019 no seu artigo 39, § 6º a referida emenda destina-se a uma entidade cuja presidência é exercida por um parlamentar deste poder legislativo. Aproveitamos o momento para sugerir que o valor seja destinado a outra ação desta secretaria. Att. _ Marciani Dos Santos Assistente em Gestão Assinado por 2 pessoas: MARCIANI DOS SANTOS e VANESSA CASIRAGHI ZANON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/CF55-FD9A-1C3E-FFA3 e informe o código CF55-FD9A-1C3E-FFA3 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: CF55-FD9A-1C3E-FFA3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCIANI DOS SANTOS (CPF 825.XXX.XXX-68) em 22/02/2023 17:02:11 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VANESSA CASIRAGHI ZANON (CPF 942.XXX.XXX-20) em 22/02/2023 17:03:10 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/CF55-FD9A-1C3E-FFA3