materia nº 39/2023

GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB
Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 39/2023
Indica ao Executivo Municipal a implantação
do Programa Feira Verde no município de Pato
Branco. O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, a implantação do Programa Feira Verde no município de Pato
Branco. O Programa Feira Verde tem por objetivo fomentar a produção, comercialização
e distribuição de produtos hortifrutigranjeiros ou gêneros alimentícios oriundos da
agricultura familiar e/ou produzidos artesanalmente no Município, com vistas a reforçar a
alimentação da população e o ganho econômico de parcela de indivíduos menos
favorecidos de nossa sociedade. Seguindo exemplo de Ponta Grossa – PR: O Programa Feira Verde foi
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA)
para garantir alimentos de qualidade para a população, fonte de renda para os recicladores
das quatro associações de Ponta Grossa, além da destinação correta para resíduos
recicláveis (Lei em anexo). O Programa Feira Verde é uma ação pública municipal que promove
diretamente o fomento de produção, comercialização e distribuição dos produtos
hortifrutigranjeiros da agricultura familiar. Os recursos para a compra destes produtos é
realizada pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa através de orçamento da Secretaria
Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SMAPA). Mantém o pequeno produtor
no campo com a garantia da venda da produção e melhoria de qualidade de vida dos
mesmos. Pelo incentivo ofertado à população de menor poder aquisitivo a mesma recebe
produtos pela troca de materiais recicláveis, desta forma promove uma sensibilização
ambiental, reforço alimentar e um real ganho econômico a população de menor poder
aquisitivo. Todo produto reciclável coletado é destinado em caráter de subsídio social às
Associações de Catadores de Materiais de Recicláveis do Município. Os principais objetivos do Programa Feira Verde são:  Incentivar à produção e promoção do escoamento da safra de pequenos
produtores do município.
• Sensibilizar a população a auxiliarem no cuidado ao meio ambiente. • Incentivar a prática de atitudes conscientes quanto à limpeza das suas casas
e fundos de vale. • Incluir na população hábitos conscientes sobre reciclagens; • Desenvolver atitudes benéficas para com o meio em que vivemos; • Envolver a família na coleta dos recicláveis, como forma de incentivar e
entusiasmar nessa proposta; • Incentivar o desenvolvimento sustentável. • Promover o cooperativismo e auxiliar no fomento econômico, em caráter social
das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis credenciadas junto a Prefeitura. Através do Feira Verde todo mundo ganha. Ganha o pequeno produtor rural que
comercializa a sua produção, ganha a população, que troca seus próprios recicláveis por
alimentos de qualidade e passagens de ônibus, ganham os cooperados, que possuem
uma renda própria graças à destinação correta dos materiais e ganha a cidade, que passa
a ter um ambiente mais limpo e sem resíduos recicláveis nas ruas, córregos e na
vegetação. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 27 de fevereiro de 2023.