materia nº 19/2023

Ofício nº 24/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste encaminhar 
Planejamento Urbano, em resposta a
Municipal através do ofício 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 28 de fevereiro
hania Maria Caminski Gehlen, 
mos através deste encaminhar ofício 01/2023 da Secretaria 
em resposta ao requerimento 63/2023 enviado ao Executivo 
através do ofício 16/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de fevereiro de 2023. 
da Secretaria Municipal de 
enviado ao Executivo 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Ofício nº 001/2023-CMPB Pato Branco, 24 de fevereiro de 2023. 
Assunto: Requerimento nº 63/2023 
Senhora Presidente, 
Em resposta ao Requerimento nº 63/2023, que solicita "informações sobre as 
alteraçõespropostas obre o Terminal Urbano, quanto ao objeto do que foi estipulado inicialmente 
naLicitação da obra e que seja realizada uma Audiência Pública com a definição corretasobre o 
assunto das alterações que está sendo propostas, dentro dos prazos dedivulgação, para que a 
população usuária tenha participação efetiva". 
Inicialmente, informamos a audiência pública realizada no dia 02 de fevereiro de 2023 
teve como finalidade dar conhecimento à população sobre as questões relativas à obra do 
Terminal Urbano, após o recebimento, pelo Município, do Ofício nº 6/13ºGB, do Corpo de 
Bombeiros, o qual aponta que em que pese a aprovação, pela referida corporação, do Projeto 
Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastre - PTPID do Terminal Urbano, o "estreitamento 
viário na região da construção do terminal trará significativo impacto na segurança da área do 
entorno". 
Dentre várias ponderações, o referido Ofício menciona que nenhuma delas foi objeto 
de apreciação quando da aprovação do PTID do Terminal Urbano, visto que tal instrumento não 
tem a finalidade de avaliar o entorno da obra e, ao final. sugere a adoção de medidas tendentes 
à redução dos riscos apontados. 
Nesse sentido, informamos que não foram promovidas quaisquer alterações "quanto 
ao objeto do que foi estipulado inicialmente na licitação da obra", tendo sido promovida apenas 
a suspensão da obra do entorno até que se realize estudo técnico sobre o Sistema de Transporte 
Coletivo Urbano no município de Pato Branco. A suspensão, conforme mencionado, teve como 
fundamento os apontamentos do Corpo de Bombeiros através do Ofício nº 6/13ºGB. 
Além disso, é necessário destacar que a suspensão se fez necessária dado o elevado 
custo das obras do entorno, os quais podem ser reduzidos caso o estudo técnico aponte para a 
necessidade de alocação do Terminal Urbano em outro local. 
Considerando os apontamentos recebidos, foi então resgatado o Estudo Técnico feito 
pela empresa Logitrans no ano de 2015 (anexo), que apresenta como solução terminais 
descentralizados e de porte menor. Constatou-se, então, que tal estudo foi retificado (alterado) 
com base no Memorando nº 012/2019, do então Secretário Municipal de Planejamento Urbano, 
também disponibilizado em anexo, que indicou a construção de um único terminal, sem todavia 
indicar o local. Para tanto, não foi realizado estudo técnico de embasamento para tal definição. 
Em face das questões apontadas, foi então realizada a Audiência Pública no dia 02 de 
fevereiro de 2023, divulgada como "Terminal Urbano de Pato Branco - Estru tura e Operação", 
que compreendeu a explanação de elementos de estruturação, relacionados às condições de 
pavimentação do entorno proposto para o Terminal Urbano, e operacionalização, no que tange 
aos prejuízos de operação do sistema de transporte, para a mobilidade e a circulação dos 
veículos. 
De acordo com a Ata da referida Audiência Pública, também em anexo, a 
operacionalização do Terminal Urbano da forma como inicialmente se vislumbrou não 
demonstra funcionalidade adequada. 
O principal encaminhamento da Audiência Pública realizada no dia 02 de fevereiro de 
2023 envolve a contratação de um estudo das condições do sistema de transporte coletivo de 
Pato Branco, atualmente em tramitação licitatória. 
Tal estudo visa analisar alternativas para o transporte coletivo de Pato Branco, 
considerando a racionalização de custos do sistema e opções de otimização, incluindo cenários 
de centralização das linhas e horários junto ao Terminal, assim como cenários de 
descentralização, por meio de pontos de integração distribuídos em pontos estratégicos da 
malha urbana. 
Outrossim, informamos que nova Audiência Pública será realizada e devidamente 
publicizada quando o estudo supramencionado for concluído, visando a sua apresentação e 
discussão de alternativas adequadamente embasadas na análise técnica cabível. 
Sendo estas as informações para o momento, nos colocamos a disposição para 
eventuais dúvidas e esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
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A 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Exma. Sra. Thania Maria Camiski Gehlen 
DD. Presidente 
Pato Branco - PR 
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LOGITRANS 
B.áS.i.fQ.. •. ----·-·· 13.6~·---~·.:·-'•-~4ºª ..... : .. _),.4,.Q:l.2 _ · 
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5.4.4. PONTOS DE INTEGRAÇÃO 
Visando uma melhoria no conforto dos usuários do Transporte Coletivo 
Urbano do Município de Pato Branco, os pontos de integração foram 
redimensionados. Para isto foi considerado uma capacidade máxima de 2 
pessoas/m2
. Os pontos deverão ter 30 metros no seu comprimento, o equivalente a 
duas vagas para ônibus, e a largura mínima é de 4 metros, que pode ser atingido 
pelo avanço dos pontos sobre o estacionamento, como mostram os croquis a 
seguir. 
Com estas medidas, os pontos de integração terão 120 m2 cada, o que 
representa uma capacidade de 240 pessoas por ponto de integração, resultando em 
960 pessoas atendidas simultaneamente na região central. 
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www.logitran.com.br kccr .U ~ftMI "-f ,,_,_ ~~) 
~ LOGITRAN S 
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Figura 34 - detalhe dos pontos de localização 
5.5. ESTUDO DO MODELO TARIFÁRIO 
Este item consiste de uma síntese dos estudos realizados em relação aos 
custos e investimentos previstos para o sistema proposto. 
Os indicadores operacionais e valores apresentados. especialmente os 
custos de insumos e recursos necessários à operação qos serviços, referem-se ao 
primeiro ano de implantação do novo sistema, nas condições operacionais 
especificadas, com preços base de dezembro de 2014. 
5.5.1 . Indicadores Operacionais Previstos 
A tabela seguinte apresenta os dados operacionais relevantes de frota e 
quilometragem média mensal programada por tipo de veículo. As quilometragens 
indicadas correspondem a 1/12 avos da quilometragem prevista para um ano tipo 
com: 252 dias úteis, 50 sábados, e, 63 domingos e feriados . A quilometragem 
ociosa (não operacional) foi estimada em 3,0% da quilometragem operacional. 
www.logitrar..com.br 63 
PLANO DE INVESTIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO ÔNUS DE OUTORGA 
' ··. ONEROSA 
Apresentacão: ------------
O Município de Pato Branco, por me10 das Secretarias de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos e Planejamento Urbano, pretende desenvolver um plano de investimento na 
cidacie voltado para a melhoria da mobilidade urbana. 
Busca-se, com isso, oferecer maior conforto e segurança aos usuários do transporte 
coletivo e urna gestão mais eficiente dos serviços prestados pela empresa que vier a ser 
contratada. 
Trata-se de urna iniciativa diretamente relacionada à presente concorrência, 
integrando, portanto, um conjunto de ações realizadas pelo Município que tem como escopo 
maior o aprimoramento da prestação de serviços públicos mtmicipais. 
Nesse contexto_, a receita auferida na outorga da licitação do Transporte Coletivo 
será investida em obras para a melhoria do próprio sistema, contribuindo para a boa gestão 
dos recursos públicos. Este plano contém descrição das obras e melhorias almejadas pelo 
Município, acompanhada dos valores estimados de seu custo. 
Importante frisar que tais obras e seus respectivos valores configuram estimativa 
CUJa confirmação dependerá da cuidadosa avaliação das necessidades municipais e da 
elaboração dos projetos executivos pertinentes. Nesse contexto, sua menção se justifica como 
meca.'lisrno - de apresentação à população do planejamento, ainda que indicativo, da? ações \ 
pretendida~ pelo governo. / /#. 
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...,.,'°~<l-<}~ ?:,.0'<~v o" 
Construção de abrigos na área central: ..// .. ~ ., ~e ~}~~"~ .. . •:.;;,;;:. ~~f::>"' 
Considerando que o sistema de transporte coletivo dispõe da integração tempor~~"v-=- "' 
malha de linhas proporciona a integração em mais de um local, indicado pelo Estudo Técnico 
Página 2 de 3 
Custo: R$ 709.548,40 (setecentos e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta 
cenlavos) conforme estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. 
Substituição de abrigos na extensão da Av. Tupi: 
Considerando a necessidade uma melhor proteção aos usuários contra as intempéries 
da natureza como chuva, vento e frio, no eixo da A veniàa Tupi, onde concentra o maior 
número de passageiros e linhas, serão substituídos todos os a,brigos existentes. cm número de 
50 (cinqüenta) abrigos. 
Custo: R$ 1.197.135,50 (um milhão cento e noventa e sete mil cento e trinta e cinco reais e 
cinqüenta centavos), conforme estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. 
Havendo saldo positivo do valor total arrecadado com a outorga onerosa, poderá ser 
destinado com a colocação de mais abrigos, além dos previstos neste plano, em locais de 
necessidade constatada pelo Órgão Gestor. 
Os abrigos substituídos, retirados, serão alocados conforme constatação de 
necessidade em locais de embarque e desembarque de passageiros0 que ainda não possuem 
abrigos, com mão de obra e custos arcados pelo Município. 
Os referidos projetos encontram-se à disposição para consulta na Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano. 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano 
Página 3 de 3 
-~ _. ~--~. MUNICf PIO DE 
'R,f)'. PATO BRANCO .. - tis !J ~i::;.~ Secretaria de Administração e Finanças 
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO 
Considerando o contido no Termo de Referência e demais documentos em anexo e tendo 
em vista a justificada necessidade do objeto abaixo descrito, autorizo o início do procedimento 
licitalório e determino a abertura do processo correspondente. 
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Terminal Urbano 
localizado na Rua Araribóia esquina com Rua Pedro Ramires de Mello no Município de Pato 
Branco, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. 
Justificativa: O conjunto de especificações e normas técnicas constantes do Termo de 
Referência tem por finalidade estabelecer condições para a contratação de empresa 
especializada para construção do Terminal Urbano localizado na Rua Araribóia esquina com 
Rua Pedro Ramires de Mello no Município de Pato Branco. Justifica-se a necessidade desta 
contratação pelo edital de Concorrência nº 31/2015 referente a Concessão de Serviço Público de 
Transporte Coletivo Urbano de Passageiros prevê que o valor da outorga de concessão deve ser 
aplicado na construção de mini terminais, na construção de novos abrigos, e na substituição dos 
abrigos existentes na Avenida Tupi. O plano de investimento foi revisto em fevereiro/2019 
· conforme Memorando nº 12/2019 da Secretaria de Planejamento Urbano, onde prevê a 
-:' concentração dos mini terminais em um único terminal urbano de integração, sendo ele a central 
dos pontos de ônibus. Tendo em vista que, o valor da Outorga já foi depositado, cabe ao 
Município aplicar o recurso conforme a destinação prevista. 
Do Valor: O custo estimado total da presente contratação é de R.$ 3.113.585,31 (Três milh￾cento e treze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e um cen avos). - Dotação Orçamentária: Conforme o princípio 
Assim, encaminha-se a Comissão de Li 
que adote as providências cabíveis, de acor o 
nejamento integrado indicação contábil. 
o Oficial responsável pelo processo, para 
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná 
46 3220.1536 / 46 322015.82 www.patobranco.pr.gov.br 
I ' ' 
,, (J !A 
· ---- -----a; PATO iRANco · .. · ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
. lJ \.'/ ·--
Memorando nº 01212019 
De: Secretaria de Planejamento Urbano 
Para: Licltação 
Data: 01/02/2019 
t · Raf: Justificativa dos Pontos de Ônibus e Terminal Urbano 
O Plano de Investimento previsto no edital da Concorrência nº 31/2015, Contrato nº 
180/2017 trata da proposta de investimento do valor da outorga onerosa que foi realizado 
no ano de 2015, e descreve a necessidade de Implantação de 50 abrigos no eixo da 
Avenida Tupi e a construção de quatro mini terminais, com área de aproximadamente 
120,00rn2 cada, nos locais chamados de Integração temporal, que deveriam conter infra￾estrutura básica, água, bancos, painéis Informativos das linhas e horários. 
Venho através deste Justificar a necessidade de retificação do Plano de 
Investimento previsto, tendo em vista que, com o passar desses anos, observou-se a 
necessidade de modificações devido ao ·crescimento da cidade, assim segue a nova 
proposta: 
O projeto desenvolvido para a cidade de Pato Branco tem como objetivo atender 
"ª"CLYOs-â A · us que o cenário aluai. Hoje, existem 300 paradas, porém apenas 
'\ proteção necessária para os usuários, sendo que 120 pontos 
/ ><.·· 
<- . - '\ ~~~ l'm" apenas a pavimentação com placa de indicação de parada. . 
O noVo plano propõe ~de 110 no~=~• de ônibus, e a retirada dos 
pontos existentes na Avenida Tupi, revitalização dos mesmos e implantação em novos 
. . qh Rua Araribóia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR µ 
J 
't 
( 
•' . 
lugares. 
No edital, o valor da outorga fica no valor de R$ 1.197 13~; 
-:::::;:::: -.--­ mais R$ 709.548,40 para os mini terminais, sendo que esse valor é diferente o que foi 
recebido da outorga onerosa, sendo o valor recebido de R$ 4.700.000,00. Se verificarmos 
a diferença de valor fica notável que pode ser realizado o dobro de quantidades de 
abrigos, estruturando e melhorando ainda mais a malha urbana da cidade de Pato 
Branco, não apenas privilegiando o eixo da Avenida Tupi, mas também levando a 
melhoria para os acessos principais dos bairros e outras ruas de acesso e eixos de 
conexão da cidade, como: a Rua Tocantins: Rua ltacolomi; Rua Caramuru; Rua Araribola: 
Rua Xingu, entre outras. 
Os novos pontos a serem executados tot zam 11 O unidad , divididos em cinco 
tipos de abrigo: Ponto Tipo 1VPB (43 unidades); Ponto Tipo 1W (57 unidades); Ponto 
Tipo 2 (5 unidades); Ponto Tipo 3 (2 unidades) e Estação Ponto (3 unidades). 
A nova quantidade de abrigos, com a previsão de tamanhos diferenciados vem ao . 
encontro da necessidade de abrigar mais usuários em locais diferentes, assim, foram 
desenvolvidos projetos diferenciados conforme o relevo da cidade e a demanda de cada 
local. 
O aumento na quantidade de novos pontos de ônibus tem como objetivo melhorar 
a mobilidade urbana, buscando oferecer maior conforto aos usuários, segurança e 
acessibilidade ao transporte coletivo, para que os usuários estejam protegidos contra as 
Intempéries da natureza, como a chuva, vento e frio. 
Além dos 11 O pontos de ônibus, o novo plano prevê a concentração da ideia dos 
mini terminais em um único local, com a construção de um terminal urbano de integração, 
sendo ele a central dos pontos de ônibus, com área de aproximadamente 650,00m2 no r\ 
centro de Pato Branco, tendo toda a infraestrutura básica de água, bancos, painéis 
informativos das linhas e horários. 
Rua Araribóia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR 
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O terminal urbano juntamente com os novos pontos propostos em tamanhos 
diferenciados conforme a demanda de cada local suprirão a necessidade do Munlclpio. 
Com o crescimento da cidade, projeta-se a construção futura de um novo terminal 
no lado norte da cidade, onde a malha urbana está se desenvolvendo rapidamente. 
Atenciosamente, 
Rua Araribóla, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR 
m .. CORPO DE 
U BOMBEIROS PARANÃ'IJ 
MILITAR DO PARANÁ GUVcRNO DO !;Slf,00 
3 ° COMANDO REGIONAL DE BOM BEIRO MILITAR 
13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS 
Ofício nº 6/13° GB Pato Branco, 1 O de janeiro de 2023. 
Assunto: Obra do novo Terminal Urbano. 
Exmo. Sr. Prefeito: 
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste trazer 
ao conhecimento de Vossa Senhoria algumas questões concernentes à 
segurança do Terminal Urbano, obra da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, a qual está em construção. 
2. Informamos que o Terminal Urbano possui Projeto Técnico de 
Prevenção a Incêndio e a Desastre (PTPID) aprovado sobre Número 
Interno do Bombeiro (NIB) 1229916, atendendo, portanto, às legislações 
vigentes à época de aprovação. 
Ao Exmo. Sr. 
Robson Cantu, 
Prefeito, 
_; Pato Branco - PR. 
MR 
CORPO DE BOMBEIROS - "POR UMA VIDA TODO SACRIFÍCIO É DEVER" 
RUA PRESIDENTE KENNEDY 170 - BORTOT - PATO BRANCO-PR - CEP 85.504-240 
Fone: (46) 3272..JOOO Email: 2sgbi-b1@bm.pr.gov.br eProtocolo: Órgão CC8/2SGBI - Local 2SGBl/PTG 
m CORPO DE 
U BOMBEIROS PA 
MILITAR DO PARANÁ GO'/ERNO 00 ~SlADO 
3. Em que pese o PTPID aprovado , cumpre-nos informar que o 
estreitamento viário na região da construção do terminal trará 
significativo impacto na segurança da área no entorno. 
4. Verificou-se que a Rua Pedro Ramires de Mello, por exemplo, passará 
ater largura de 2,62m, apresentando uma única faixa, tendo em uma de 
suas laterais um desnível semelhante a um degrau de 1,35m, com uma 
tela de 1,40m no topo do referido desnível. 
5. Uma rua com esta largura, além de restringir consideravelmente o 
tráfego de veículos leves, inviabiliza o trânsito de veículos pesados, comoé 
o caso nossas viaturas de combate a incêndio, as quais também são 
empregadas em atendimentos de salvamento veicular e tem largura 
aproximada de 2,§..0.m ~m menCionar o raio ae curvãfura necessário 
para manobrar essas mesmas viaturas, as quais possuem cerca de 
8,Sm de comprimento. -------
- 6. Edificações como o Tabelionato 2° Ofício I Condomínio Ouro Negro; 
Óticas Vieri I Lojas Globo; Residencial Ágape li; Salão Transform; Ótica 
Multilens, as quais ocupam respectivamente os Lotes 08, 09, 1 O, 11 e 17 
da Quadra 19 do centro, teriam sua segurança comprometida, uma vez 
que o estreitamento viário que se propõe dificultaria um eventual 
atendimento a emergência nestes estabelecimentos - em caso de 
incêndio, há que considerar outras edificações em risco, haja vista a 
possibilidade de propagação do fogo. 
7. Há nessas edificações mencionadas a obrigatoriedade (constada em 
PTP 1 D) de acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros. A Norma de 
Procedimento Técnico (NPT) nº 006, a qual regulamenta o acesso de 
viatura nas edificações, dispõe que o arruamento interno de uma 
edificação carece de, pelo menos, 6 metros para possibilitar o tráfego de 
uma viatura pesada do Corpo de Bombeiro. 
8. Apesar de tal norma não ter alcance às vias públicas, percebe-se a 
discrepância entre a nova largura da Rua Pedro Ramires de Mello (2,60 
m) e uma via com largura minimamente razoável para a operação do 
Corpo de Bombeiros, nos termos da NPT nº 006. 
9. Na mesma senda, a Norma de Procedimento Técnico - Segurança 
contra Incêndio - Urbanística, do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná 
no seu item 5.1.1 ~que a via urbana dev,e possuir lar~u.ra 
mínima de 6,0 metros. Apesar da NPT 005 ser de carater recomendatono, 
é de interesse do Corpo de Bombeiros, por qué.stão de segurança, que 
ocorra sua aplicação no caso em questão. \Y 
()-' 
CORPO DE BOMB EIROS - " POR UMA VIDA TODO SACRIFÍCIO É DEVER" 
RUA PRESIDENTE KENNEDY, 170 • BORTOT ·PATO BRAN~O-PR • CEP 85.504-240 
Fone: (46) 3272-3000 Email: 2sgbi-b1@bm.pr.gov.br eProtocolo: Orgão CCB/2SGBI • Loc:il 2SGBl/PTG 
7 
m CORPO DE 
UBOMBEIROS 
MILITAH DO PARANÁ 
PARA 
GOVLRNO DO cSIADO 
1 O. Nas condições apresentadas pelo projeto arquitetônico do terminal, 
até mesmo o acesso das ambulâncias ficaria comprometido, dadas as 
condições do tráfego, considerando que não haverá espaço para que os 
veículos cedam passagem aos "veículos destinados ao policiamento, ao 
uso por bombeiros, às ambulâncias e os de fiscalização e operação de 
trânsito" conforme preconiza Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no seu 
artigo 29, inciso VII. 
11. É importante destacar que um terminal urbano é uma área de intenso 
tráfego de veículos pesados e pedestres o que o torna por natureza um 
ponto de segurança sensível do município. 
12. No caso de estreitamento da referida Rua Pedro Ramires de Mello, 
além das questões já apresentadas, vislumbra-se um conflito com a 
própria legislação municipal a qual dispõe, por meio da Lei 
Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011 e seus anexos, que a 
largura mínima para a via urbana, seria de 9,0 metros, podendo ser 
reduzida para 8,0 metros, conforme Art. 52 parágrafo 2°, 3° e nota 1 do 
anexo XVII da referida Lei. 
13. Esse mesmo Artigo 52, no seu 1° parágrafo dispõe que: 
§ 1º Em todos os casos a largura de uma via que 
constituir prolongamento de outra já existente, não 
poderá ser inferior à largura desta, ainda que, pela 
sua função e características, possa ser considerada 
de categoria inferior. 
14. E ainda, o artigo 99, no seu inciso Inciso 1 dessa mesma Lei 
Complementar veda a construção de estruturas em desacord o com o 
estabelecido por ela. Nos termos da própria legislação: 
Art. 99. Constitui crime contra a Administração Pública: 
1 - dar início, de qualquer modo, a obras, ou efetuar 
loteamento ou desmembramento do solo para fins 
urbanos sem autorização do órgão público 
competente, ou em desacordo com as disposições 
desta Lei; 
15. As ponderações constantes no presente documento não foram 
apreciadas em PTPID, por não serem objeto do mesmo, no entanto foram 
observadas no projeto arquitetônico da edificação em reuniões com a 
equipe da Secretaria de Engenharia e Obras de Pato Branco. 
CORPO DE BOMBEIROS - "POR UMA VIDA TODO SACRIFÍCIO É DEVER" 
RUA PRESIDENTE KENNEDY, 170 - BORTOT - PATO BRAN~O-PR - CEP 85.504-240 
Fone: (46) 3272-3000 Email: 2sgbi-b1@bm.pr.gov.br eProtocolo: Orgão CCB/2SGBI - Loc:il 2SGBl/PTG 
~CORPO DE 
U BOMBEIROS 
MI LI TAR DO PARANÁ 
PARANÃ'IJ 
GOVERNO 0 0 E STA DO 
16. Colocando-nos à disposição para as contribuições que se fizerem 
necessárias, solicitamos que a administração pública municipal dê 
atenção aos pontos que foram destacados no presente documento, 
adotando gestões, junto a Secretaria de Engenharia e Obras, no sentido 
de reduzir os riscos apontados. 
17. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo 
para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Respeitosamente, 
µ ... .w~ /. ,,.A..L i\f: ~ cü é.o~ A.-& ~{ ~{ .J f-y:, 
Ca QOBNf Karolyne Alice De Castro Villalba, 
Subcomandante do 13° GB. 
CORPO DE BOMBEIROS - "POR UMA VIDA TODO SACRIFÍCIO É DEVER .. 
RUA PRESIDENTE KENNEDY, 170 - BORTOT - PATO BRANCO-_PR - CEP 85.504- 240 
Fone: (46) 3272-3000 Email: 2sgbi-b1@bm.pr.gov.br eProtocolo: Orgão CCB/2SGBI - Local 2SGBl/PTG 
NPT 006 - ACESSO DE VIATURA NA EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE RISCO 
Outubro 2014 Vigência: 08 outubro 2014 NPT 006 
Acesso de viatura na edificação e áreas 
de risco 
CORPO DE BOMBEIROS 
BM/7 
SUMÁRIO 
1 Objetivo 
2 Aplicação 
Versão:03 
3 Referências Normativas e Bibliográficas 
4 Definições 
5 Procedimentos 
ANEXOS 
A - Figuras ilustrativas 
1 OBJETIVO 
Norma de Procedimento Técnico 4 páginas 
Prescrever condições mínimas para o acesso de viaturas de bombeiros nas edificações e áreas de risco, 
visando o emprego operacional do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, atendendo ao previsto 
no CSCIP nas ed ificações e áreas de risco no Estado do Paraná. 
2APLICAÇÃO 
2.1 Esta Norma de Procedimento Técnico se aplica a todas as edificações e áreas de risco onde for exigido o 
acesso de viatura nos termos desta NPT. 
3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS 
• Instrução Técnica nº 06/2011 - Acesso de viatura na edificação e áreas de risco. Corpo de Bombeiros da 
Polícia Militar do Estado de São Paulo. 
• BELEZIA, Eduardo. Estacionamento de Viaturas em Locais de Sinistro, uma Estratégia ou uma Tática. São 
Paulo, 1998. Monografia Elaborada no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais-1-98 da PMESP. 
• lnternational Fire Service Training Association - Fire Department Aerial Apparatus. First Edition, 1991. 
Oklahoma State University. 
NPT 006 -ACESSO DE VIATURA NA EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE RISCO 
• The Building Regulations, 1991. Código de Prevenção Inglês. 
4 DEFINIÇÕES 
Para os efeitos desta Norma de Procedimento Técnico, aplicam-se as definições constantes da NPT 003 -
Terminologia de segurança contra incêndio. 
5 PROCEDIMENTOS (Itens renumerados conforme Portaria do CCB nº 06/2014) 
5.1 Características mínimas da via de acesso para viaturas: 
5.1 .1 Largura mínima de 6,0 m (Figura 1 ). 
5.1.2 Suportar viaturas com peso de 25 toneladas distribuídas em dois eixos. 
5.1.3 Altura livre mínima de 4,5 m. 
5.1.4 Recomenda-se que as vias de acesso com extensão superior a 45,0m possuam retornos do tipo: 
Circular; em formato de "Y"; ou em formato em "T" (ver modelos previstos na NPT 005 - Segurança Contra 
Incêndio - Urbanística). 
5.1.4.1 Outros tipos de retornos podem ser usados, desde que garantam a entrada e a saída das viaturas nos 
termos desta NPT (ver modelo na Figura 3). 
5.1.5 O portão de acesso (quando houver) deve ter as seguintes dimensões mínimas (Figura 2): 
a) Largura: 4,0m; 
b) Altura: 4,5m; 
5.2 Exigências 
5.2.1 As edificações ou áreas de risco abaixo descritas devem possuir os arruamentos interno e as vias de 
acesso conforme os critérios do item 5.1: 
a) Centros esportivos e de exibição ou eventos temporários nos termos da NPT 012 -
Centros Esportivos e de Exibição - Requisitos de Segurança Contra Incêndio; 
b) Locais que possuam sistema de proteção por espuma ou por resfriamento nos termos na 
NPT 025 - Segurança Contra Incêndio para Líquidos Combustíveis e Inflamáveis. 
5.2.2 As demais edificações ou áreas de risco, com arruamento interno, devem possuir o portão de acesso nos 
termos do item 5.1.5, sendo recomendadas as demais exigências das vias de acesso. 
5.2.3 Para edificações cujo portão permite o acesso somente a subsolos e condomínios horizontais cuja via de 
acesso seja inferior a 45,0m, fica dispensado o atendimento do item 5.2.2. (Inserido pela Portaria do CCB nº 
06/2014) 
2 
NPT 006 - ACESSO DE VtATÚRA NA EDÍF.ICAÇÃO'E ÁREAS DE Risco· ' . .,, . '' . 
ANEXO A 
FIGURAS ILUSTRATIVAS 
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VIA DE ACESSO 
Suportar viaturas 
de 25.000 kg em 
dois e ixos 
Passeio 
Figura 1 - Largura mínima da via de acesso deve ser de 6,0 m 
Figura 2 - Largura e altura mínimas do portão de acesso à edificação 
3 

NPT 006 -ACESSO DE VIATURA NA EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE RISCO 
ia de Acess 
6,oom 
Saída 
ANEXO A 
FIGURAS ILUSTRATIVAS 
E 
Via de Acesso 8 
u; 
EDIFÍCIO 
Entrada 
Figura 3 - Modelo de retorno 
4 
Via de Acess 
6,00m 
ATA Nº 001/2023 
Audiência Pública 
Terminal de Transporte Público Urbano de Pato Branco 
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 
18h30min, realizou-se a Audiência Pública sobre o Terminal Urbano 
do Município de Pato Branco, na Sala de reuniões no Largo da 
Liberdade, sito a Rua Arariboia nº 1222, Bairro La Salle, estando 
presentes autoridades, Presidente da Câmara de Vereadores e 
demais vereadores, Major Dornelas, representantes do Consórcio 
Tupã e a população em geral. Após a leitura do regulamento o Diretor 
do Depatran, Robertinho da Luz Dolenga deu por aberta a sessão da 
audiência-. Inic::ialmente expôs sobre o contexto urbano do Município, 
demonstrando o crescimento da população que segundo dados 
apresentados foi de 4,5% ao ano, desde 2019. Segundo ele o 
Município é polo regional em tecnologia, educação, saúde e comércio. 
Também salientou o aumento da frota de veículos, que em 2022 havia 
em média 70 carros para cada 100 habitantes, considerando somente 
aqueles licenciados aqui em Pato Branco, o que demonstra uma 
circulação de veículo muito significativa. Mencionou também que a 
taxa de urbanização do Município, segundo o IBGE é 94,09% e o 
crescimento desde 2010 foi de 30,2%. Conforme exposto a projeção 
populacional em 2030, será de 133. 797 habitantes. Na sequência 
expôs dados referentes ao Transporte Público Municipal, sendo este 
eficiente, de qualidade e sustentável. Também mencionou que houve 
o aumento do número de bairros, de 45 para 49, em função do 
aumento da população. Atualmente são transportados 
aproximadamente 10.000 usuários/dia, distribuídos em 31 linhas de 
atendimento. Segundo ele, o número de veículos que operam no 
transporte diariamente são 34, os quais executam em média 5.500 
km/dia para atender a demanda diária. Comentou sobre a evolução 
dos passageiros no transporte, frisando a evasão durante a pandemia, 
tendo um decréscimo em 2020 de -34%. Comentou sobre o deficit 
gerado no sistema, o qual alcançou 3.6 milhões ao ano, sendo em 
média 300.000 mil por mês. Frisou que o poder público tem o dever 
de manter a tarifa em preço módico, ou seja, acessível aos usuários, 
assumindo assim as premissas da política nacional de mobilidade 
urbana. Também apresentou comparações com os municípios de 
Guarapuava, Cianorte e Francisco Beltrão. Segundo Dolenga nosso 
sistema de atendimento no transporte ocorre de forma satisfatória e 
de qualidade. Na sequência expôs que a Política de Mobilidade Urbana 
tem como premissa a segurança e a eficiência nos deslocamentos. 
Conforme Dolenga, o terminal urbano visa a proteção dos usuários, 
seja da ação ilícita, do sol, chuva e do frio, também deve oferecer 
conforto e comodidade, como bancos e banheiros e ainda deve 
fornecer informações e integração de linhas. Posteriormente 
comentou que a construção do terminal urbano do município teve 
início em 2019, com área total de 854,44m2 , o custo estimado 
inicialmente foi de aprox. 2.5 milhões, no entanto o valor real gasto 
até o momento foi de aprox. 3 milhões, sem considerar o entorno que 
está em fase de construção. Comentou sobre a estrutura disponível 
no prédio, como banheiros, assentos para obesos, câmeras de 
monitoramento, portas automáticas para embarque/desembarque, 
televisores informativos de horários, itinerários e o deslocamento dos 
carros, em tempo real. De acordo com Dolenga, o espaço do terminal 
possui toda estrutura necessária para atender ao usuário com 
comodidade e segurança. Mencionou os impactos gerados com a 
construção do terminal, como problemas de mobilidade na circulação, 
supressão de 70 vagas de estacionamentos nas Ruas Arariboia, Pedro 
R. de Mello e Caramuru. Comentou também que em 2022 foram 
reduzidas -23% vagas de estacionamento de uso comum na área 
central em consequência de readequações das vias. Neste mesmo 
ano foram registrados 1.544 acionamentos do ESTAR DIGI, 
demonstrando o número elevado de circulação de veículos na área 
central. Ainda destacou a diminuição das vias, ao redor da construção 
do terminal, que hoje medem 3.8m para 2.6m, causando dificuldades 
na locomoção neste local. Expôs também um Ofício do Corpo dos 
Bombeiros, emitido em janeiro de 2023, o qual afirma que as vias de 
acesso trarão dificuldades na locomoção das viaturas de emergência, 
ambulâncias, bombeiros, operação de trânsito, por serem estreitas e 
que as vias devem ter em média 6m de largura. Apontou que no 
Projeto Básico em 2015, foi proposto a partir de Estudo Técnico, que 
o valor da outorga seria investido na construção de 04 abrigos com 
área de 120m2 e a substituição de 50 novos abrigos de ônibus, no 
entanto em 2019, com uma nova proposta do poder executivo, foram 
substituídos 100 abrigos e a construção de um único terminal, de 
6Som2. Em um segundo momento o Sr. Gilmar Tumelero, Secretário 
Municipal de Planejamento Urbano, expôs sobre as alternativas para o 
transporte coletivo. Mencionou que a Rua Arariboia, atualmente, 
corta a cidade no sentido Leste/Oeste e a circulação não deve ser 
prejudicada com o estreitamento da via. Segundo Gilmar é possível a 
construção de espaços que ofereçam aos usuários conforto, 
comodidade e informações seguindo o estudo inicial, com banheiros e 
painéis informativos, como mini terminais, atendendo as 
necessidades dos passageiros, seja no centro ou nos bairros. 
Mencionou possíveis locais para instalação de mini terminais, 
interligando o centro e os bairros, de acordo com um estudo técnico a 
ser realizado, de forma mais aprofundado. Ao fim da exposição, o Sr. 
Dolenga concluiu que a operacionalização do Terminal Urbano na 
forma que se apresenta não é tecnicamente viável. Na sequência teve 
início aos questionamentos. As questões foram direcionadas tanto ao 
Diretor do Depatran, secretário de Planejamento Urbano, quanto ao 
Major Dornelas, representante do Corpo de Bombeiros. Todas as 
questões escritas foram respondidas, sendo estas solicitadas pelos 
seguintes participantes: Romulo Faggion, Cristhian Brito, Saionara 
Rufato e Diego Fontana. Também houve discussões na sequência, 
sobre vários aspectos apontando diversidade de opiniões. O Dr. 
Leandro Cattani comentou, solicitando que constasse em ata, que a 
audiência fugiu do seu objetivo, o que estaria sendo discutido na 
audiência seria a irwiabilízação do terminal e não a operação e 
infraestrutura como foi divulgado. Dolenga, na sequência responde 
que foi exposto sobre a operação e a estrutura do terminal, relatando 
o número de usuários, linhas executadas, circulação dos ônibus e 
veículos, estacionamentos, pavimentação asfáltica . Por fim, Dolenga 
mencionou que será feito estudo para verificação da viabilidade da 
proposta do poder público e se comprovada a eficiência técnica e 
operacional será implantado, e feita a devolução do recurso utilizado 
da outorga e destinação da obra construída. Eu, Zuziane Riga, lavrei a 
presente ata e nada mais sendo exposto deu-se por encerrada a 
audiência, às 20h50min. 
Pato Branco, PR - 02 de Fevereiro de 2023