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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 208/2023. Requer ao Executivo Municipal, a substituição da
bandeira de Pato Branco que está hasteada no super
poste da rotatória da Concessionária Fiat Fipal
(Avenida Tupi, Bairro Santa Terezinha), atendendo
dessa forma o art. 32 da Lei Federal 5.700, de 1º de
setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e
apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras
providências. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais requer ao Executivo Municipal, a substituição da
bandeira de Pato Branco que está hasteada no super poste da rotatória da Concessionária
Fiat Fipal (Avenida Tupi, Bairro Santa Terezinha), atendendo dessa forma o art. 32 da Lei
Federal 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos
Símbolos Nacionais, e dá outras providências. A Lei Orgânica de nosso Município em seu art. 6º aduz que além dos símbolos
nacionais e estaduais, são símbolos do Município de Pato Branco, o Brasão, a Bandeira e o
Hino, ocorre que a bandeira de Pato Branco, hasteada no super poste da rotatória da
Concessionária Fiat está em péssimas condições (foto em anexo). Vale ressaltar que o art. 32 da Lei Federal 5.700, de 1º de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, portanto, requeiro com
urgência a substituição da bandeira supracitada, afim de manutenção e correta conservação
dos símbolos do nosso Município. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 3 de março de 2023.
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
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