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materia nº 223/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 223 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaRequer ao Executivo Municipal informações sobre a reposição salarial retroativa para o Magistério municipal de acordo com o piso nacional dos professores.
native_id20573

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-05 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 336/AL.
2023-03-07 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 81/2023-DL.
2023-03-06 Aprovado — Aprovado.
2023-03-06 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-06T16:32:46.123032-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssima Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 223/2023
Requer ao Executivo Municipal informações
sobre a reposição salarial retroativa para o
Magistério municipal de acordo com o piso
nacional dos professores. O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal informações sobre a reposição salarial
retroativa para o Magistério municipal de acordo com o piso nacional dos professores. O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no
Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valorização dos
profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar
seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 06 de março de 2023.

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