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materia nº 236/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 236 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaRequer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário da Chácara 66C-2, Quadra 647, localizada na Marginal da Rodovia BR 158, no Bairro Planalto, para que edifique a calçada, atendendo o que preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC, requer ainda cópia da referida notificação.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-05 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 340/AL.
2023-03-09 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 90/2023-DL.
2023-03-08 Aprovado — Aprovado.
2023-03-07 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-08T14:10:09.028071-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 236/2023. Requer ao Executivo Municipal, a notificação do
proprietário da Chácara 66C-2, Quadra 647, localizada
na Marginal da Rodovia BR 158, no Bairro Planalto, para que edifique a calçada, atendendo o que
preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de
2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC, requer ainda cópia da referida notificação. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais requer ao Executivo Municipal, a notificação do
proprietário da Chácara 66C-2, Quadra 647, localizada na Marginal da Rodovia BR 158, no
Bairro Planalto, para que edifique a calçada, atendendo o que preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC, requer
ainda cópia da referida notificação. Sabemos da importância que a área de trânsito de pedestre exerce no
cotidiano da população, pois a mesma possibilita que os pedestres transitem de forma
segura, o que não está ocorrendo no trecho acima descrito. Vale ressaltar que o tráfego neste local é intenso, por se tratar de uma
marginal da BR 158 e também por conta das inúmeras empresas instaladas no local, ocorre
que, quem necessita transitar a pé por este local, encontra um trecho sem calçada, logo, o
perigo de acidentes é extremamente alto, infortúnio este que poderá ser amenizado com a
edificação da calçada supracitada. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 7 de março de 2023.
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos

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