materia nº 33/2023

Ofício nº 37/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste, 
Contabilidade, em resposta 
75/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 08 de março
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar memorando 04/2023 do Departamento de 
em resposta ao requerimento 166/2023, encaminhado através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de março de 2023. 
do Departamento de 
inhado através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 6- 5.604/2023
De: Elizandra S. - SAF-DC
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 07/03/2023 às 15:00:12
Setores envolvidos:
GAB, SAF-DC, GAB-SEC, PROC-CK, PROC-AE, PROC-MC, PROC-EF, PROC-JK, PROC-VR
requerimento para ser respondido
 Boa tarde
segue em anexo memorando sobre informações solicitadas no Processo. _
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora
Anexos:
Memorando_04_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Secretaria
Memorando n.º: 04/2023 
Do: Departamento de Con
Para: Gabinete
Assunto: Informações PL
Prezados, 
 Em resposta ao 
referente as informações
recebidos a título de hon
cada um dos Procurado
com os honorários, bem 
Informo que confo
Procuradores do Execut
Recursos Humanos, as
gratificações, e honorário
Com relação ao
apresentado no processo
os valores referente a
sucumbência, tem impac
base para cálculo do rea
Assim, segue em
pagamento e o Impacto 
o
 
aria Municipal de Administração e Finanças 
 Pato Branco, 07 
d
ontabilidade
L 197/2022
o requerimento nº 166/2023 do Legisla
es relação dos últimos dois anos, mês a m
onorários sucumbências e descrição do s
ores do Executivo Municipal nos últimos
 como atualização do impacto financeiro.
nforme relação do resumo da folha de p
utivo, analisada e conferida com os dado
as informações dos valores de vencime
rios de sucumbências estão corretas.
o cálculo do impacto orçamentário e 
so, informo que é considerado para realiz
aos vencimentos e obrigações, os 
acto no índice com pessoal, porém não 
ajuste dos vencimentos dos Procuradores
em anexo o relatório com o resumo 
orçamentário e financeiro.
_______________________________
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora CRC-PR 058078/O-3 
de março de 2023 
lativo Municipal 
 mês, de valores 
 salário final de 
os dois anos, já 
o.
 pagamento dos 
dos do setor de 
entos, biênios, 
e financeiro, já 
lizar este cálculo 
 honorários de 
o deve servir de 
es.
o da folha de 
___
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO 
ANO IMPACTO 
- (R$) % RCL
2023 513.110,73 0,11% 
2024 606.403,59 0,12% 
2025 642.787,80 0,12% 
*Proporcional 10/12 avos 
PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO UTILIZADAS
* RCL - Receita Corrente Líquida 
INFORMAÇÕES DO PROJETO: 
Impacto projetado para folha 
- Impacto Mensal projetado em R$ 46.646,43 x 13 competências (incluindo incidência 
sobre a gratificação natalina, bem como, terço de férias) obs: para o exercício de 
2023 considerado reajuste de 6% na data base. 
- O impacto do ano de 2023 será proporcional (10/12 avos), considerando a data da 
nova lei, e o prazo legal para implantação 
- O impacto sobre a folha de pagamento, incluem os vencimentos, bem como, 
encargos previdenciários. 
- Para os anos de 2024 e 2025 foi projetado reajuste de 6%, tanto na receita corrente 
líquida, quanto nas despesas do projeto. 
Ago/2022 Dez/2022 
Receita Corrente Líquida 
(ajustada para cálculo dos limites com 
despesa com pessoal) 
433.877.976,68 449.784.403,39
1
Índice de gastos com pessoal 
atualizado 
45,10% 47,93%* 
Limite de alerta 48,60% 48,60% 
Limite prudencial 51,30% 51,30% 
Limite constitucional máximo 54,00% 54,00% 
 Demonstrativo da despesa com pessoal 
Orçamentos fiscal e da Seguridade Social 
Janeiro a dezembro 2022 
* Impacto anual Índice Gastos com Pessoal (47,93% + 0,11% = 48,05%) 
 1
 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná - Relatório emitido em: 27/02/2023 09:33 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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2022 
RESUMO FOLHA/HONORÁ RIOS SUCUMB~NCIAIS. DOS .PROCURADÓRES MUNICIPAIS 
PROCURADORÍA\ Vanderlei Ribeiro da Silva 
EXERCICIO 2021. ian/21 fev/21 mar/21 abr/21 mal/21 iun/21 
Vencimentos R$ 5.657.42 R$ 5.657.42 R$ 5.657.42 R$ 5.951,61 RS 5.951.61 R$ 5.951,61 
Biênio 
Gra tificação R$ 1.785,48 RS 1.785,48 R$ 1.785,48 
Honorários R$ 2.937,00 RS 2.008,21 R$ 3.001.42 R$ 5.355,21 RS 1.906.00 R$ 5.054,00 
Uau tdo llan a lun/20211 RS 7.783 47 R$ 6.925 25 R$ 7.911 39 RS 11.736,76 R$ 8.094,82 RS 11 .242 82 
iul/21 aool21 set/21 out/21 nov/21 dez/21 Média Anual 
Vencimentos R$ 5.951,61 RS 5.951 ,61 R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 RS 5.657,42 R$ 5.657.42 R$ 5.829,03 
Biênio 
Gra tifica cão R$ 1.785,48 RS 1.785.48 R$ 1.785.48 R$ 1.785,00 RS 1.697.22 R$ 1.697.22 R$ 1.765,81 
Honorários R$ 3.687.00 RS 1.373.45 R$ 2.916.31 R$ 1.772,60 RS 3.860.97 R$ 6.883,76 R$ 3.396,33 
Lfauldo flui a dez/20211 RS 9.875,82 R$ 7.184 57 RS 8.303,14 R$ 7.473 95 R$ 10.010 59 R$ 14.671 60 RS 9.2&7 85 
EX'ERCICIO 2022 ·1an122 frlv/'22 mar/2'2 abr/22 mal/22 iunl22 
Vencimentos R$ 5.951,61 RS 5.951 .61 R$ 6.594.38 R$ 6.594,38 RS 6.594.38 RS 6.594,38 
Biênio 
Gratifica cão R$ 1.785,48 RS 1.785,48 R$ 1.978,31 R$ 1.978,31 RS 1.978,31 R$ 1.978.31 
Honorãrios R$ 6.239 95 RS 3.618.39 R$ 3.880,32 R$ 15.285,79 R$ 18.028,98 R$ 9.874,66 
Liauido (ian a iun/20221 R$ 10.688,25 R$ 8.838 16 RS 9.507 01 R$ 17.775 98 R$ 19.764 79 R$ 13.609 87 
iul/22 aaa/22 set/22 out/22 nov/22 dezl22 Média Anual 
Vencimentos R$ 6.594 38 RS 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 RS 6.594.38 R$ 6.594,38 R$ 6.487,25 
Biênio 
Gratifica cão R$ 1.978,31 RS 1.978,31 R$ 1.978,31 R$ 1.978,31 RS 1.978,31 R$ 1.978,31 R$ 1.946.17 
Honorários R$ 4.491 ,50 RS 9.742,10 RS 18.028,98 R$ 12.095, 14 R$ 4.368,04 R$ 11.420,83 R$ 9.756,22 
Liauido liul a dez/20221 RS 9.950 12 R$ 13.810,79 RS 19.818 78 RS 15.516 75 RS 9.914.60 RS 16.937,52 . RS ,13;544 39 
PROCURADOR(A) Elisandra Funohetto 
EXERClCIO 2021 IM/21 fev/21 mar/21 abr/21 mal/l1 ·1uriiz1 
Vencimentos R$ 5.657,42 RS 5.657,42 R$ 5.657.42 R$ 5.951,61 RS 5.951,61 R$ 5.951 ,61 
Biênio 
Gratifica cão R$ 1.785.48 RS 1.785.48 R$ 1.785.48 
Honorários RS 2.937,00 RS 2.008.21 R$ 3.001.42 R$ 5.355,21 RS 1.906,00 RS 5.054,00 
Liauida fian a iun/20211 RS 7.605,36 R$ 6.750,84 R$ 7.744,05 R$ 11.629 57 RS 7.990,54 RS 11.138 54 
iul/21 aao/21 ; set/21 out/21 nov/21 deZ/21 Média Anual 
Vencimentos R$ 5.951,61 RS 5.951 ,61 R$ 5.951,61 R$ 5.951 ,61 RS 5.657,42 R$ 5.657,42 R$ 5.829 03 
Biênio 
Gratificacão R$ 1.785,48 RS 1.785,48 R$ 1.785,48 R$ 1.785,48 RS 1.697,22 R$ 1.697,22 R$ 1.765,87 
Honorários R$ 3.687,00 RS 1.373,45 R$ 2.916,31 R$ 1.772,60 RS 3.860,97 R$ 6.883,76 R$ 3.396,33 
Líauido fiul a dez/20211 RS 9.771 54 RS 7.348 25 RS 9.058 54 R$ 7.295 41 RS 8.613,55 RS 11.945 07 RS 8.907 61 
EXERCICIO 2022 an/22 fov/22 mar/22 abr/22 mai/22 iun/22 
Vencimentos R$ 5.951.61 RS 5.951 .61 R$ 6.594.38 R$ 6.594 38 R$ 6.594 38 R$ 6.594.38 
Biênio 
Gratifica cão R$ 1.785,48 R$ 1.785,48 R$ 1.978,31 RS 1.978,31 R$ 1.978,31 R$ 1.978,31 
Honorários R$ 6.239,95 RS 3.618.39 R$ 3.880,32 RS 15.285.79 R$ 18.028.98 R$ 9.874,66 
Líauido fian a lun/20221 R$ 10.578 26 RS 8.688,58 R$ 9.402 32 R$ 17.671 70 RS 19.660 52 RS 13.748 63 
;u1122 ..,.,.f22 set/22 óut/22 navl?? dez/22 MédiâÂnual 
Vencimentos RS 6.594.38 RS 6.594.38 RS 6.594.38 R$ 6.594,38 RS 6.594.38 RS 6.594.38 R$ 6.487.25 
Biênio RS 263,77 R$ 263,77 R$ 263.77 R$ 263,77 
Gratificação R$ 1.978,31 RS 1.978,31 RS 1.978,31 RS 1.978,31 RS 1.978,31 RS 1.978,31 R$ 1.946,17 
Honorários R$ 4.491,50 RS 9.742,10 R$ 18.028.98 RS 12.095.14 RS 4.368,04 RS 11.420,83 R$ 9.756,22 
Llauido liul a dez/20221 RS 9.845,84 RS 13.706 52 RS 20.684,12 RS 15.570,24 RS 9.968 09 RS 17.502 54 RS 13.9.18 95 
PROCURADOR(A\ Jaaueline Luciane S. Kessler 
EXERCICIO 2021 ian/21 lev/21 mar/21. abr/21 mal/21 lun/21 
Vencimentos R$ 5.657,42 RS 5.657.42 R$ 5.657.42 R$ 5.951 .61 RS 5.951 ,61 R$ 5.951 ,61 
Biênio 
Gratifica cão R$ 1.785.48 RS 1.785,48 RS 1.785,48 
Honorários R$ 2.937,00 RS 2.008.21 R$ 3.001,42 R$ 5.355,21 RS 1.906,00 R$ 5.054.00 
Llauida fian a iun/20211 RS 7.747 62 RS 6.7!10,22 R$ 7.830,18 R$ 11 .633,56 R$ 7.990,54 R$ 11.138 54 
Pfigina 1 
~ ' 
' 1 ~ o 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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~02 2 
iuU21 aao/21 set/21 out/21 nov/21 dez/21 Média Anual 
Venc
imentos 
R$ 
5
.951,61 RS 
5
.95
1
,61 
R$ 5.951,61 
R$ 
5.951,61 RS 5.657,42 
RS 
5.657.42 
R$ 5.829,03 
B
iênio Gratifica cão R$ 
1.785,48 RS 
1.785
,
48 
R$ 
1.785.48 R$ 
1
.785,48 
RS 
1
.
6
9
7
,22 R$ 1.697,22 
R$ 
1.7
65,87 
H
o
norá
rios R$ 
3
.68
7,00 RS 1.373,45 
R$ 2
.916.3 1 R$ 1.772,60 
R$ 3.860,97 
R$ 6
.883,76 
R$ 3
.
396,33 
Llauido flui a dez/2021\ R$ 
9
.771,54 R$ 
7
.348
,25 R$ 
8
.576,85 
R$ 
7
.410, 12 R$ 
8
.687.37 R$ 12
.549
,37 Ri 8.95618 
EXERCICIO 2022 i..n122 fev/22 mar/22 abr/22 mal/22 
•un122 
Ve
ncimentos R$ 
5
.
951
,
61 RS 5.951
.
61 R$ 6.59
4
,38 R$ 6.594,
38 
R$ 6.594
,38 R$ 
6
.
5
94,38 
Biênio Gra tifica cão 
R$ 
1
.
785.48 
R$ 
1
.
7
8
5,48 
RS 1
.
9
7
8
.31 
R$ 1.978,31 
RS 1.978,31 
R$ 
1
.
9
78,31 
Honorários 
R$ 
6.239
,95 RS 3.61
8
,39 
R$ 3.880.32 RS 15.285, 79 R$ 
18.
028,98 R$ 
9
.874,66 
Lfouido lian a iun/2022\ 
R$ 10
.994
,42 R$ 8.721,26 
R$ 
9
.524,65 
RS 17
.748,07 R$ 19
.660 52 R$ 13
.748
,63 
iul/22 aao/22 
s et/22 out/22 nov/22 dez/22 Media Anual 
Vencimentos R$ 6.594,38 
RS 6.594 38 R$ 6.594
,
38 R$ 
6
.594
,
38 RS 6.594,38 R$ 
6
.594,38 R$ 
6.487,25 
Biênio 
RS 
2
6
3
,77 
R$ 263,77 
RS 263
,77 RS 263,77 
R$ 263
,77 
R$ 263
,77 
R$ 263,77 
G
ra
tifica cão 
R$ 1
.978
,
31 RS 
1
.978,31 
R$ 
1.9
78,3 1 R$ 1.978.31 R$ 1.
9
78,31 RS 
1
.
9
7
8
,
31 
R$ 1.946,17 
Honorâ
rios 
R$ 4.491,50 R$ 
9
.742,1 0 
R$ 17.765,21 
RS 12.358
,
91 
RS 4.3
6
8
,
04 
R$ 11.420
,83 
R$ 9.756,22 
Liouido llut a 
d
ez/2022l R$ 10.071,73 R$ 13.965,76 RS 
1
9
.681 04 R$ 15.824 58 R$ 
9
.968
,09 R$ 18.080,20 RS 13.999 08 
PROCURADOR(A) Camila Tomoko Kohatsu 
EXERCICIO 2021 
ian121 
·fev/21 mar/21 abr/21 ma
i/21 iun121 
Vencime
ntos 
R$ 6.1 10,01 
R$ 6.11
0
,01 
R$ 6. 11 0,01 R$ 6.427
,74 RS 6.427
,
74 
R$ 
6.427
,74 
B
iênio R$ 733,20 R$ 733,20 R$ 733,20 RS 771,32 
R$ 771,32 R$ 771,32 
Gra tificaç
ão R$ 1.928,32 RS 
1
.928.32 
RS 
1.928,32 
Honorários R$ 2.937,00 RS 2.008,21 R$ 
3.0
0
1,42 
R$ 
5
.355,21 RS 1.9
0
6
,00 R$ 5.054,00 
Liouldo lian a lun/2021l R$ 8.337,85 R$ 
7
.454 88 
RS 8.493 27 RS 12
.504
,26 RS 
8
.791
,86 RS 11.971
,36 
• h.11121 aao/21 
.. set/21 
.out/21 nov/21 dez/21 Média Anual 
Venc
imentos R$ 
6
.427.74 R$ 6.427.74 
R$ 6.427
,74 RS 6.427
,74 
RS 
6
.110
.
01 
R$ 
6
.11 0.01 R$ 6.295
.35 
Biê
nio RS 771.32 
R$ 771
,32 
RS 771
,32 RS 771,32 
R$ 
733,20 R$ 733
,20 
R$ 
7
5
5
,44 
Gratifi
c
ação R$ 1.92
8 ,32 RS 1.928,32 
R$ 
1.928
,32 R$ 1.92
8,32 
RS 
1
.833
,00 RS 
1.833
,00 
R$ 
1
.
9
0
7, 14 
Honorários R$ 3.687,
00 RS 1.37
3
,
45 
R$ 
2.9
1
6
,31 R$ 1.77
2,60 RS 3.86
0,97 
R$ 6.883,
76 
R$ 3.396
,33 
Liauldo Ciul a dez/20211 RS 10
.604 36 R$ 
8
.202,50 RS 
9
.031,68 RS 
8
.202,49 RS 10
.986
,55 R$ 11
.999
,42 R"i 
9
.715 04 
EXERCIClô 2022 ianl22 fev/22 mar/22 abr/22 mal/22 lunl22 
Venciment
os 
R$ 6.427,74 RS 
7
.856.14 
R$ 8.704.61 R$ 
8
.704,6 1 RS 
8
.70
4
,
61 R$ 8.
704,61 
Biênio RS 
7
71.32 
RS 1.2
56,98 
R$ 1.392
.73 R$ 
1
.392
,
73 RS 1.392
,73 RS 
1.392,
73 
G
ra
tifiç
a cão 
R$ 1
.928
,32 R$ 2.356
,84 
R$ 2
.611,38 R$ 2.6
11,38 RS 2.611.38 R$ 2.611,38 
Ho
norá
rios 
R$ 6.239,95 R$ 3.618,39 
R$ 3.880
,32 
RS 13
.892,95 R$ 
13.892,
95 R$ 13.892,95 
Llauido (ian a iun/2022\ RS 11.360
,90 RS 10.907 80 R$ 12
.071
,01 
RS 19.118
,12 RS 19.118, 12 
R$ 19
.118,12 
luU22 aaa/22 set/22 out/22 nov/22 dez/22 Média Anual 
Venc
ime
ntos RS 8.7
0
4
,61 
RS 8.704
.
61 
R$ 8.704
,
61 R$ 8.704,61 RS 
8
.704.61 
R$ 8.
704
,61 
R$ 8.444,1 7 
Biê
nio R$ 
1.392
,
73 RS 
1
.392,73 
R$ 1.392.73 R$ 
1
.392,
73 RS 
1.392,
73 R$ 
1.392
.73 
R$ 
1.329,63 
G
r
a
tifica cão 
R$ 2.611
,38 RS 2.61
1,38 R$ 2.61
1
.38 R$ 2.6
11,38 
R$ 2
.611 ,38 R$ 2.611
,38 
R$ 2.53
3,25 
Honorários 
R$ 6.
002
,80 
RS 9.
742,10 R$ 
13.892
,95 
RS 
13.892,95 RS 
6
.706
,26 RS 11.420
,83 R$ 9.
756,28 
Liauldo fiul a dez/2022\ RS 14.992,92 
RS 16
.185,30 RS 19
.088,60 RS 19.172 11 14,033
,23 RS 21
.335
,19 
R
f 15.205 68 
PROCURADOR(A) Marília Pilar Cezar 
EXERCICIO 2021 tan121 fev12
·
1· mar/21 abr/21 ma
l/21 iun121 
Vencimen
tos R$ 
6
.336,32 RS 6.336
,32 R$ 6.336
,32 R$ 6.6
6
5
,81 RS 2.888
,52 
R$ 6.665
,81 
Biênio 
R$ 
7
6
0,35 
R$ 760,35 
R$ 760,35 RS 799,89 
R$ 346
,62 R$ 799,89 
Gratifica
ção RS 
1
.999,74 
R$ 866,
55 R$ 
1
.999
,74 
Ho
norá
r
ios 
R$ 
2
.937
,
00 RS 
2
.008
,21 R$ 
3
.
001 .42 R$ 5.355,2 1 R$ 1.90
6
,
00 RS 5.054,00 
Auxilio Do
ença RS 
3
.305,17 
Liauido fian a iun/2021 l R$ 8.489
,48 RS 
7
.679 52 RS 8.802,97 
RS 12.799
,11 
RS 7.651
,19 RS 12
.253, 76 
lul/21 a~21' set/21 out/21 nov/21 dez121 Média Anual 
Vencimen
tos R$ 6.665,81 RS 6.665,81 R$ 
6
.66
5
.81 R$ 6.665,81 RS 6.336
,32 R$ 
6
.336,32 R$ 6.2
1
3
,75 
Biênio 
R$ 799,89 R$ 799
,89 R$ 799,89 RS 799.89 R$ 
7
6
0
,35 RS 
760,35 R$ 745,64 
Grat
ifica cão 
R$ 1.999
,
74 RS 1.999
,
74 R$ 1.999
,74 R$ 1.999
,74 
RS 1.900,80 
R$ 
1.900,80 R$ 
1
.85'1
,84 
Hono
r
á
r
ios 
R$ 3.687,
00 RS 1.373,45 R$ 2.9
16.31 R$ 1.772,60 RS 3.860.97 R$ 6.883
,76 
R$ 3.396,33 
L
íauido liul a dez/20211 R$ 10
.886,76 R$8.19551 RS 9.314,08 RS 8.484
,89 RS 10
.671 37 
RS 12
.803 91 R~ 
9
.836 05 
Página 2 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/17E5-A474-ED51-8FC6 e informe o código 17E5-A474-ED51-8FC6
:!022 
EXERC
IC
IO 2022 
i
a n/22 
fev/22 
m
a
r/22 abr/22 
mai/22 lun/22 
Vencimentos R$ 6.665,81 RS 7.6
18,06 R$ 8.440,81 R$ 8.440,81 RS 8.440,81 RS 8.440,81 
Biênio R$ 1.066,52 RS 1.218,88 R$ 
1
.350,52 R$ 1.350,52 RS 1.350,52 R$ 
1
.350
,52 
Gratifica cão R$ 1.999,74 RS 
2
.285.41 R$ 
2.532
,24 RS 2.532,24 R$ 
2
.532
,24 R$ 
2
.532,24 
Honorários R$ 6.239,95 RS 3.618,39 R$ 
3
.880,32 RS 14.278
,10 R$ 14.278
,10 RS 14.278, 10 
Liau
ido /lan a õun/20221 
RS 
1
1
.793,98 RS 10
.
7
7
0,48 
R$ 11.706,71 R$ 19
.245
,10 
R$ 19.3
1
4,41 
R$ 21
.924, 73 
l
u
l/22 
aao/22 setl22 out/22 
nov/22 
.
d
ez/22 Média Anu
a l 
Vencimentos R$ 8.440,8 1 R$ 8.440.81 R$ 8.440
,81 R$ 8.440 ,81 RS 8.440,81 RS 8.440,81 R$ 8.224,33 
Biênio R$ 
1.350,52 RS 1.350,52 R$ 
1
.350,52 R$ 
1.350
,52 RS 
1
.350,52 R$ 
1
.350,52 R$ 1.315,88 
Gratifica cão R$ 2.532.24 RS 2.532.24 R$ 2.532,24 R$ 2.532,24 R$ 
2
.532,24 RS 2.532,24 R$ 
2.467,30 
Hono
rários R$ 
4
.846
,63 RS 9.742
,10 R$14
.278
,10 RS 14 .278
,10 RS 5.935,96 RS 11.42
0,83 R$ 9.756,22 
Llauido /iul a 
d
ez/2022\ 
R$ 12
.258
,75 
R$ 16.010 49 
R$ 
1
9
.299
,09 
R$ 
1
9
.
2
99,09 
R$ 
13.
2
7
8
,04 
RS 
2
1
.069
,81 RS 
1
6
.
3
30 89 
PROCURAOORlA:\ Ana
e
la Erbes 
EX
ERC
IClô 2021 ian/21 fev
/21 mar/21 
abr/21 Ínai/
21 iun/21 
Vencimentos R$ 8.259,84 RS 8.259,84 R$ 
8
.25
9.84 R$ 8.689,35 RS 
8
.689,35 
Biênio R$ 
1,98
2
.36 R$ 1,982.36 R$ 1,982
.36 R$ 2.085.44 RS 
2
.085.44 
Gra
tifica cão R$ 1,651.96 RS 1,651.96 R$ 
1
,651.96 R$ 2.606,80 RS 
2
.606.80 
Honorários R$ 
2
.937
,00 RS 
2
.008
,
21 R$ 3.00
1.42 R$ 5.355,21 RS 1.906,00 R$ 5.054,00 
Licenca Maternidade RS 13.381
,59 
Llnu
ldo flan a lun/202
1\ 
RS 11. 703
,89 
R$ 10
.775, 
10 RS 11.849,60 
R$ 15
.484 71 
RS 11.632,66 
RS 14.832 98 
lul/21 
a
ao/2
.1 · 
·setl
21 out/21 nov/21 
d
ez/21 Mé
dia 
Anual 
Vencimen
tos R$ 2.896.45 R$ 
8
.689,35 RS 
8
.259,84 R$ 
8
.259
,84 R$ 8.414
,65 
Biên
io RS 695, 
15 R$ 
2
.085.44 RS 1.982,36 R$ 1.982,36 R$ 
1
.990,36 
G
ratificacão R$ 868,93 R$ 
2
.606,80 RS 2.477,95 R$ 2.477,95 R$ 
2
.216,52 
Ho
norârios R$ 
3
.687,00 RS 1.373.45 R$ 
2
.916,31 R$ 1.772,60 
RS 
3
.860
,97 R$ 6.883,76 R$ 3.396
,33 
Licença Maternidade RS 13
.381 ,59 R$ 
13.38
1.59 R$ 
8
,921.06 RS 13.381,59 
Lfnuido fiul a dez/202
1\ 
R$ 13
.465
,98 
RS 
1
0
.774 73 
RS 11
.893,57 
R$ 
1
5.578,34 R$ 16.
105
,53 
R$ 13.938,1 7 
RS 13
.169 60 
EXERCICIO 
,zo22 
lan/22 fev/22 mar/22 
abr/
22 mai/22 
i
un/22 
Vencimen
tos R$ 8,689
.35 RS 9.165,48 R$ 10.155,35 RS 10.155,35 R$ 10
.155
,35 RS 1O.155
,35 Biênio R$ 2.085.44 RS 2.199,71 R$ 2.843.49 RS 2.843.49 RS 2.843,49 R$ 2.843,49 Gratifica cão R$ 2.606,80 RS 2.749 ,64 R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 RS 3.046,60 R$ 3.046,60 Honorários R$ 6.239,95 RS 3.618,39 R$ 3.880,32 RS 10.556.23 R$ 10.556,23 RS 10.556,23 
Liauido 
lian a 
i
un/2
0221 R$ 14.094,98 
RS 
1
2.662 22 
R$ 14.026, 
13 
R$ 18.866 
16 RS 18.866, 
16 R$ 18
.866
,
16 
' iul722 . aao/22 set/22 
out/22 riov/22 
d
ez/22 Média Anual 
Vencimenlos RS 10
.155,35 R$ 10
.155,35 RS 10.155
,35 RS 10.155,35 R$ 
1
0
.155,35 RS 10
.155
,35 R$ 
9
.950
,69 
Biênio R$ 
2
.843,49 RS 
2
.843,49 R$ 2.843
,49 R$ 2.843
,49 RS 2.843 49 R$ 
2
.843,49 R$ 2.726
,67 Gratificação R$ 3.046,60 RS 3.046,60 R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 R$ 2.985,20 Honorários RS 10.556,23 R$ 10.556,23 R$ 10.556,23 RS 10.556,23 R$ 10.556.23 RS 10.556,23 R$ 9.062,06 
Lín
uido liul a dez/20221 
R$ 
1
8
.866 
16 
RS 22.334
,20 
R$ 18.920, 15 
RS 
1
9
.050 
46 
RS 18
.
9
20 
15 
RS 
2
0
.702,68 
AS 
1
8
.01 4 63 
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 17E5-A474-ED51-8FC6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
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(GMT-03:00)
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ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO 
ANO IMPACTO • (R$) %RCL 
2023 513.110,73 0,11% 
2024 606.403,59 0,12% 
2025 642.787,80 0,12% 
*Proporcional 10/12 avos 
PREMISSAS E METODOLOGIA DE CALCULO UTILIZADAS 
* RCL - Receita Corrente Líquida 
INFORMAÇÕES DO PROJETO: 
Impacto projetado para folha 
- Impacto Mensal projetado em R$ 46.646,43 x 13 competências (incluindo incidência 
sobre a gratificação natalina, bem como, terço de férias) obs: para o exercício de 
2023 considerado reajuste de 6% na data base. 
- O impacto do ano de 2023 será proporcional (10/12 avos), considerando a data da 
nova lei, e o prazo legal para implantação 
- O impacto sobre a folha de pagamento, incluem os vencimentos, bem como, 
encargos previdenciários. 
- Para os anos de 2024 e 2025 foi projetado reajuste de 6%, tanto na receita corrente 
líquida, quanto nas despesas do projeto. 
Ago/2022 Dez/2022 
Receita Corrente Líquida 433.877.976,68 449. 784.403,391 
(ajustada para cálculo dos limites com 
despesa com pessoal) 
Índice de gastos com pessoal 45,10% 47,93%* 
atualizado 
Limite de alerta 48,60% 48,60% 
Limite prudencial 51,30% 51,30% 
Limite constitucional máximo 54,00% 54,00% 
Demonstrativo da despesa com pessoal 
Orçamentos fiscal e da Seguridade Social 
Janeiro a dezembro 2022 
*Impacto anual lndice Gastos com Pessoal (47,93% +O, 11% = 48,05%) 
1 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná- Relatório emitido em: 27/02/2023 09:33 
ROBSON Assinado de forma digital por 
ROBSON CANTU:44143664968 
CANTU:44143664968 Dodo"2023.03.0717o00o46 
-03'00' 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
Ofício n.º 27/2023 - PGM Pato Branco/PR, em 08 de março de 2023. 
Nobres Vereadores, 
Atendendo ao Requerimento n.
0 166/2023, referente ao Projeto de Lei n. 0 197/2022, que 
versa sobre o Plano de Cargos, Call'eira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do 
Município de Pato Branco, os membros da carreira da advocacia pública municipal 
signatários, vem apresentar os documentos em anexo, bem como, prestar os relevantes 
esclarecimentos a seguir. 
Foram solicitadas ";nformações com a relação dos últhnos dois anos, mês a mês, de 
valores receb;dos a título de honorários sucumbenciais e descrição do salário final de 
cada um dos Procuradores do Executivo Municipal nos últimos dois anos, já com os 
honorários". 
Apresentamos tais informações em planilhas com a especificação do salário final, do valor 
de honorários recebido por cada procurador, e acrescentamos, também, discriminação do 
valor dos vencimentos, da gratificação de 30% que recebemos atualmente, dos biênios e, 
eventualmente, licenças. 
Os números apresentados incluem também o que foi recebido a título de auxílio 
alimentação e adicional de férias pelos Procuradores. 
Salienta-se que tais valores sofrem deduções, a título de Imposto de Renda e Previdência, 
sendo certo que boa pa1te dos rendimentos dos servidores retorna ao próprio Município de 
Pato Branco - inclusive as deduções que incidem sobre a verba de honorários 
sucumbenciais, que não sai dos cofres públicos, mas é paga apenas e tão somente pelas 
pessoas que perdem as ações contra o Município de Pato Branco. 
Além dos dados referentes ao período solicitado - últimos dois anos - também trazemos 
informações sobre os valores recebidos de honorários de sucumbência desde o ano de 2015, 
para melhor retratar a realidade da remuneração dos Procuradores do Executivo Municipal, 
fornecendo um panorama mais amplo sobre a normalidade do que é recebido. 
Isto porque, nos anos de 2021 e 2022, em especial, ocorreram algumas situações atípicas, 
que ocasionaram o recebimento de honorários superiores àqueles que são recebidos de 
costume. Destacam-se os valores das seguintes ações: 
• R$ 100.000,00, parcelado em lüx: com início em julho de 2021 e fim em abril/2022, 
pago por Transportes Coletivos LP Ltda, devido à sucumbência na ação anulatória de 
edital de licitação nº 0003085-12.2016.8. 16.0131. 
Ru a Caramuru, 271 • 85. 501-064 • Pato Branco· Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ 
• R$160.000,00, parcelado em 1 Ox: com início em novembro/2021 e fim em 
agosto/2022, pago por Ulisses Matioda; Moacir Carlos Berto!; Margot Iria Berto!; 
Lenir Matioda e Evira Serafina Berto!, devido à sucumbência na ação de 
desapropriação nº 0002089-29.2007.8.16.0131; 
• R$75.000,00, pago em 25/04/2022 por Roberto Frederico Lulhi Rivas, devido à 
sucumbência na ação de cobrança nº 0010815-40.2017.8.16.0131 ; 
• R$42.453,58, pago em 30/05/2022 por Cleonice Tatto; Evonete Lurdes Badia Olivo; 
Geovana Regina Mattei; lndioara Caprini Mangi1abosco; IvaneteEugenia Ganbeta 
Monteiro, devido à sucumbência na ação de cobrança nº 005314-42.2016.8.16.0131; 
• R$55. l 68,28 pago em 20/9/2022 por Lui z Carlos Moreira junior, devido à 
sucumbência na ação de cobrança nº 0005636-62.2016.8.16.0131; 
• R$ 60.308,81, pago em 11 /01/2023, por F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, inerente à 
sucumbência na ação 9438-68.2016.8.16.0131 , referente a revisão de contrato de 
pavimentação asfáltica; 
• R$ 32.577 ,67, pago em 06/09/2022, por F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, inerente à 
sucumbência na ação 9437-83.2016.8.16.0131 , referente a revisão de contrato de 
pavimentação asfáltica; 
• R$ 86. 153,36, pago em 11 /05/2022, por F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, inerente à 
sucumbência na ação 9439-53.20 16.8. 16.013 1, referente a revisão de contrato de 
pavimentação asfáltica; 
• R$ 20.000,00, pago em 08/09/2022, por Enerquímica Produtos Químicos Energia Ltda, 
inerente à sucumbência na ação 1819-77.2022.8. 16.0 13 1, referente à reversão de 
imóvel. 
Como demonstram os demais relatórios de honorários advocatícios apresentados, referentes 
ao período de 2015/2020, a média mensal aproximava-se de R$ 2 a 3 mil reais por mês, 
sendo um importante incremento na remuneração das procuradoras que à época integravam 
o quadro da Procuradoria, porém, ainda insuficientes para conceder uma remuneração 
digna, salientando-se que as Procuradoras Marília e Camila permaneceram recebendo o 
piso da categoria desde o ingresso na carreira, em 2014, até novembro de 2020, em razão 
do congelamento dos avanços, que atingiu a todos os servidores municipais. 
Dito isto, quer-se destacar que a tendência para o futuro próximo é de redução drástica da 
verba honorária que ingressa nesta Procuradoria, tendo em vista que atualmente não estão 
tramitando processos com boas expectativas de êxito, envolvendo valores significativos. 
Além disso, o Município tem oportunizado aos contribuintes devedores a adesão a 
programa de recuperação fiscal (REFIS), o que concentra boa parte dos pagamentos no 
período de vigência do programa, reduzindo, ainda, a necessidade de ajuizamentos futuros 
e, de conseguinte, do recebimento de honorários pelos procuradores. Soma-se, ainda, que 
este Município tem adotado o protesto de dívida fiscal, o que também tende a diminuir a 
judicialização, influenciando, portanto, na expectativa de que o valor de honorários tenha 
uma grande redução nos próximos meses. 
Para confirmar esta projeção, anexamos o rol de pagamentos de honorários advocatícios no 
mês de fevereiro/2023, que totalizou R$ 4.890,97 (quatro mil oitocentos e noventa is e 
Rua Caramuru, 271 • 85.501-064 
~ • Pato Branco· Paraná 
Fone/Fax [ 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
noventa e sete centavos), ou seja, um valor de R$ 815, 16 (oitocentos e quinze reais e 
dezesseis centavos) para cada Advogado. 
Por fim, destacamos que em dezembro/2022 o índice de gasto com pessoal esteve em 
47,93%, sendo que o impacto financeiro deste Projeto de Lei representa um aumento de 
apenas 0,11 % em 2023, e 0,12% em 2024 e 2025 nos gastos com pessoal, conforme 
relatório atualizado em anexo. 
Diante deste cenário, ressaltamos a importância do Projeto de Lei que está sob a apreciação 
destes Nobres Vereadores, para que os Procuradores do Município de Pato Branco tenham 
uma remuneração condizente com suas responsabilidades e compatível com os salários de 
seus pares, o que hoje não ocorre, como indicam os dados apresentados na mensagem do 
Projeto de Lei. 
No mais, colocamo-nos a disposição, no que for necessário. 
~~~ ~ 
À 
Comissão de Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Pato Branco 
OAB/PR n.º 70.580 
~~~ .. ~~ OAB/PR n.º 62.812 
Elisandra Funghetto 
OAB/PR n.
0 45.344 
OAB/PR n. 0 62.881 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 • Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
2022 
RESUMO FOLHA/HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 
PROCURADOR(A) Vanderlei Ribeiro da Silva 
EXERCICIO 2021 lan/21 tev121 mar/21 abr/21 mal/21 Jun/21 
Vencimentos R$ 5.657,42 R$ 5.657,42 R$ 5.657,42 R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 
Biênio 
Gralificação R$ 1.785,48 R$ 1.785,48 R$1 .785,48 
Honorários R$ 2.937,00 R$ 2.008,21 R$ 3.001.42 R$ 5.355,21 R$ 1.906,00 R$ 5.054,00 
Llauldo llan a lun/2021 l R$ 7.783 47 R$ 6.925,25 R$ 7.911,39 R$ 11.736 76 R$ 8.094 82 R$ 11.242,82 
lul/21 aao/21 S&tl21 outl21 nov/21 dez/21 Média Anual 
Vencimentos R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 R$ 5.657,42 R$ 5.657,42 R$ 5.829,03 
Biênio 
Gratificação R$1 .785,48 R$ 1.785,48 R$1 .785,48 R$1 .785,00 R$ 1.697,22 R$ 1.697,22 R$ 1.765,81 
Honorários R$ 3.687,00 R$ 1.373.45 R$ 2.916,31 R$1 .772,60 R$ 3.860,97 R$ 6.883,76 R$ 3.396,33 
Lfauldo llul a dez/2021 l R$ 9.875 82 R$ 7.184 57 R$ 8.303 14 R$ 7.473 95 R$ 10.010 59 R$ 14.671 60 RS 9.287 85 
EXERCICIO 2022 lan/22 fev/22 mar/22 abr/22 mai/22 lün/22 
Vencimentos R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 
Biênio 
Gratificação R$ 1.785,48 R$1 .785,48 R$ 1.978,31 R$ 1.978,31 R$1 .978,31 R$ 1.978,31 
Honorários R$ 6.239,95 R$ 3.618,39 R$ 3.880,32 R$ 15.285,79 R$ 18.028,98 R$ 9.874,66 
Llauldo llan a lun/2022l R$ 10.688 25 R$ 8.838 16 R$ 9.507 01 R$17.775 98 R$ 19.764 79 R$ 13.609 87 
lul/22 aao/22 setl22 out/22 nov/22 dez/22 Média Anual 
Vencimentos R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.487.25 
Biênio 
Gratificacão R$1 .978,31 R$ 1.978,31 R$1 .978,31 R$1.978,31 R$ 1.978,31 R$1.978,31 R$1.946,17 
Honorários R$ 4.491,50 R$ 9.742,10 R$ 18.028,98 R$12.095,14 R$ 4.368,04 R$ 11.420,83 R$ 9.756,22 
Líauido llul a dez/2022) R$ 9.950 12 R$ 13.810 79 R$ 19.818 78 R$ 15.516 75 R$ 9.914 60 R$ 16.937 52 RS 13.844 39 
PROCURADOR(Al Elisandra Funohetto 
EXERCICIO 2021 lan/21 fev/21 mar/21 abr/21 mal/21 fun/21 
Vencimentos R$ 5.657,42 R$ 5.657,42 R$ 5.657.42 R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 R$ 5.951 ,61 
Biênio 
Gratificação R$ 1.785,48 R$1.785,48 R$ 1.785,48 
Honorários R$ 2.937,00 R$ 2.008,21 R$ 3.001 ,42 R$ 5.355,21 R$ 1.906,00 R$ 5.054,00 
Lfauldo llan a lun/2021 l R$ 7.605 36 R$ 6.760 84 R$ 7.744 05 R$11.629 57 R$ 7.990 54 R$ 11.138,5~ 
.lul/21 aao/21 set/21 outl21 nov/21 dez/21 Média Anual 
Vencimentos R$5.951,61 R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 R$ 5.657,42 R$ 5.657,42 R$ 5.829,03 
Biênio 
Gratificacão R$1.785,48 R$ 1.785,48 R$1.785,48 R$1.785,48 R$ 1.697.22 R$ 1.697,22 R$ 1.765,87 
Honorários R$ 3.687,00 R$ 1.373,45 R$ 2.916,31 R$1.772,60 R$ 3.860,97 R$ 6.883,76 R$ 3.396.33 
Llauldo flui a dez/2021 l R$ 9.771 54 R$ 7.348 25 R$ 9.058 54 R$ 7.295 41 R$ 8.613 55 R$ 11.945 07 RS 8.907 61 
EXERCICIO 2022 fanl22 fev/22 mar/22 abr/22 mal/22 lun/22 
Vencimentos R$ 5.951 ,61 R$ 5.951,61 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 
Biênio 
Gratificação R$ 1.785,48 R$1.785,48 R$ 1.978,31 R$ 1.978,31 R$1.978,31 R$ 1.978,31 
Honorários R$ 6.239,95 R$ 3.618,39 R$ 3.880,32 R$ 15.285, 79 R$ 18.028,98 R$ 9.874,66 
Llauldo Clan a lun/20221 R$10.578 26 R$ 8.688 58 R$ 9.402 32 R$17.671 70 R$ 19.660 52 R$ 13.748 63 
lul/22 aao/22 setl22 out/22 nov/22 dez/22 Média Anual 
Vencimentos R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.487,25 
Biênio R$ 263,77 R$ 263,77 R$ 263,77 R$ 263,77 
Gratificação R$1.978,31 R$ 1.978,31 R$1 .978,31 R$ 1.978,31 R$1 .978,31 R$ 1.978,31 R$1 .946,17 
Honorários R$ 4.491,50 R$ 9.742,10 R$ 18.028,98 R$12.095,14 R$ 4.368,04 R$ 11.420,83 R$ 9.756,22 
Llauldo flui a dez/20221 R$ 9.845 84 R$ 13.706 52 R$ 20.68412 R$ 15.570 24 R$ 9.968 09 R$ 17.502 54 RS 13.918 95 
PROCURADOR(Al Jaaueline Luciane S. Kessler 
EXERCÍCIO 2021 Jan/21 fev/21 mar/21 abr/21 mal/21 lun/21 
Vencimentos R$ 5.657,42 R$ 5.657,42 R$ 5.657,42 R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 
Biênio 
Gratificação R$ 1.785,48 R$1 .785 48 R$1 .785,48 
Honorários R$ 2.937,00 R$ 2.008,21 R$ 3.001 ,42 R$ 5.355,21 R$ 1.906,00 R$ 5.054,00 
Líauído llan a íun/20211 R$ 7.747 62 R$ 6.790 22 R$ 7.830 18 R$ 11.633 56 R$ 7.990 54 R$11.138 54 
P~gi rn 1 
2022 
lul/21 aao/21 set/21 out/21 nov/21 dez/21 Média Anual 
Vencimentos R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 R$5.951,61 R$5.951,61 R$ 5.657,42 R$ 5.657,42 R$ 5.829,03 
Biênio 
Gratificacão R$1.785,48 R$ 1.785,48 R$ 1.785,48 R$1 .785,48 R$ 1.697,22 R$ 1.697,22 R$1 .765,67 
Honorários R$ 3.667,00 R$ 1.373,45 R$ 2.916,31 R$ 1.772,60 R$ 3.860,97 R$ 6.863,76 R$ 3.396,33 
Liquido flui a dez/2021 l R$ 9.771 54 R$ 7.348 25 R$ 8.576 85 R$ 7.410 12 R$ 8.667 37 R$ 12.549 37 RS 8.956 18 
EXERCICIO 2022 lan/22 fev/22 mar/22 abr/22 mal/22 lun/22 
Vencimentos R$ 5.951,61 R$ 5.951,61 R$ 6.594,36 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 
Biênio 
Gratificacão R$ 1.765,46 R$1.785,46 R$ 1.978,31 R$ 1.978,31 R$1 .978,31 R$ 1.978,31 
Honorários R$ 6.239,95 R$ 3.616,39 R$ 3.880,32 R$ 15.265,79 R$ 18.028,98 R$ 9.874,66 
Liquido flan a lun/2022) R$ 10.994,42 R$ 8.721,26 R$ 9.524 65 R$ 17.748 07 R$ 19.660 52 R$ 13.748 63 
lul/22 aao/22 set/22 out/22 nov/22 dez/22 Média Anual 
Vencimentos R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.594,38 R$ 6.487,25 
Biênio R$ 263,77 R$ 263,77 R$ 263,77 R$ 263,77 R$ 263,77 R$ 263,77 R$ 263,77 
Gralificacão R$1 .978,31 R$ 1.978,31 R$ 1.978,31 R$ 1.978,31 R$ 1.978,31 R$ 1.978,31 R$ 1.946, 17 
Honorários R$ 4.491,50 R$ 9.742,10 R$ 17.765,21 R$ 12.358,91 R$ 4.368,04 R$ 11 .420,83 R$ 9.756,22 
U auido l iul a dez/2022) R$ 10.071,73 R$ 13.965 76 R$ 19.681 04 R$ 15.824 58 R$ 9.968,09 R$ 18.080,20 RS 13.999 08 
PROCURADORCA) Camila Tomoko Kohatsu 
EXERCfCIO 2021 lan/21 fev/21 mar/21 abr/21 mal/21 lun/21 
Vencimentos R$ 6.110,01 R$6.110,01 R$ 6.110,01 R$ 6.427,74 R$ 6.427,74 R$ 6.427,74 
Biênio R$ 733,20 R$ 733,20 R$ 733,20 R$ 771 ,32 R$ 771,32 R$ 771,32 
Gralificacão R$ 1.928,32 R$ 1.928,32 R$1 .928,32 
Honorários R$ 2.937,00 R$ 2.008,21 R$ 3.001,42 R$ 5.355,21 R$ 1.906,00 R$ 5.054,00 
Llauido flan a lun/2021 l R$ 8.337 85 R$ 7.454 88 R$ 8.493 27 R$ 12.504 26 R$ 8.791 86 R$ 11.971 36 
lul/21 aao/21 set/21 out/21 nov/21 dez/21 Média Anual 
Vencimentos R$ 6.427,74 R$ 6.427,74 R$ 6.427,74 R$ 6.427,74 R$ 6.110,01 R$ 6.110,01 R$ 6.295 35 
Biênio R$ 771,32 R$ 771,32 R$ 771,32 R$ 771,32 R$ 733,20 R$ 733,20 R$ 755,44 
Gratificação R$ 1.928,32 R$1.928,32 R$ 1.928,32 R$ 1.928,32 R$ 1.833,00 R$ 1.833,00 R$ 1.907,14 
Honorários R$ 3.687,00 R$1.373,45 R$ 2.916,31 R$ 1.772,60 RS 3.860,97 R$ 6.883,76 R$ 3.396,33 
Liquido flui a dez/2021 l R$ 10.604 36 R$ 8.202 50 R$ 9.031 68 R$ 8.202 49 R$ 10.986 55 R$ 11.999 42 RS 9.71 5 04 
EXERCICIO 2022 lan/22 fev/22 mar/22 abr/22 mal/22 lun/22 
Vencimentos R$ 6.427,74 R$ 7.856,14 R$ 8.704,61 R$ 8.704,61 R$ 8.704,61 R$ 6.704,61 
Biênio R$ 771,32 R$ 1.256,96 R$1.392,73 R$1 .392,73 R$ 1.392,73 R$1.392,73 
Gratificacão R$ 1.928,32 R$ 2.356,84 R$ 2.61 1,36 R$ 2.611,38 R$ 2.611 ,38 R$ 2.61 1,38 
Honorários R$6.239,95 R$ 3.618,39 R$ 3.880,32 R$ 13.892,95 R$ 13.892,95 R$ 13.892,95 
Líquido lian a iun/20221 R$ 11 .360 90 R$ 10.907 80 R$ 12.071 01 R$ 19.11812 R$ 19.118,12 R$ 19.118 12 
iul/22 aao/22 setl22 outl22 nov/22 dez/22 Média Anual 
Vencimentos R$ 8.704,61 R$ 8.704,61 R$ 8.704,61 R$ 8.704,61 R$ 8.704,61 R$ 8.704,61 R$ B.444,17 
Biênio R$ 1.392,73 R$ 1.392,73 R$ 1.392,73 R$ 1.392,73 R$ 1.392,73 R$ 1.392,73 R$ 1.329,63 
Gralificacão R$ 2.611,38 R$ 2.611 ,38 R$2.61 1,38 R$ 2.611,36 R$2.611,38 R$ 2.611,38 R$ 2.533,25 
Honorários R$ 6.002,80 R$ 9.742,10 R$ 13.892,95 R$ 13.892,95 R$ 6.706,26 R$ 11.420,83 R$ 9.756,28 
Líquido flui a dez/2022) R$ 14.992 92 R$ 16.185 30 R$ 19.088 60 R$ 19.172 11 14,033 23 R$ 21.336 19 RS 15.205 68 
PROCURADORCA) Marllia Pilar Cezar 
EXERCfCIO 2021 lan/21 fev/21 mar/21 abr/21 mal/21 lun/21 
Vencimentos R$ 6.336,32 R$ 6.336,32 R$ 6.336,32 R$ 6.665,81 R$ 2.888,52 R$ 6.665,81 
Biênio R$ 760,35 R$ 760,35 R$ 760,35 R$ 799,89 R$ 346,62 R$ 799,89 
Gratilicacão R$ 1.999,74 R$ 866,55 R$ 1.999,74 
Honorários R$ 2.937,00 R$ 2.008,21 R$ 3.001,42 R$ 5.355,21 R$1.906,00 R$ 5.054,00 
Auxilio Doença R$ 3.305, 17 
Líauido lian a iun/2021 l R$ 8.489 48 R$ 7.679 52 R$ 8.802 97 R$ 12.799 11 R$ 7.651 19 R$ 12.253 76 
lul/21 aao/21 set/21 out/21 nov/21 dez/21 Média Anual 
Vencimentos R$6.665,81 R$ 6.665,81 R$ 6.665,81 R$ 6.665,81 R$ 6.336,32 R$ 6.336,32 R$ 6.213,75 
Biênio R$ 799,89 R$ 799,89 R$ 799,89 R$ 799,69 R$ 760,35 R$ 760,35 R$ 745 64 
Gratificação R$1 .999,74 R$1.999,74 R$ 1.999,74 R$1 .999,74 R$ 1.900,60 R$ 1.900,80 R$ 1.851,84 
Honorários R$ 3.687,00 R$1 .373,45 R$ 2.916,31 R$ 1.772,60 R$ 3.860,97 R$ 6.883,76 R$ 3.396,33 
Llauldo flui a dez/2021 l R$ 10.886 76 R$ 8.195 51 R$ 9.314 08 R$ 8.484 89 R$ 10.671,37 R$ 12.803,91 RS 9.836 05 
Pági1rn 2 
2022 
EXERCICIO 2022 lan/22 fev/22 mar/22 abr/22 mai/22 iun/22 
Vencimentos R$ 6.665,81 R$ 7.618,06 R$ 8.440,81 R$ 8.440,81 R$ 8.440,81 R$ 8.440,81 
Biênio R$ 1.066,52 R$1 .218,88 R$ 1.350,52 R$ 1.350,52 R$1.350,52 R$1 .350,52 
Gratificação R$ 1.999,74 RS 2.285,41 R$ 2.532,24 R$ 2.532,24 RS 2.532,24 R$ 2.532,24 
Honorários R$ 6.239,95 R$ 3.618,39 R$ 3.880,32 R$ 14.278,10 R$ 14.278,10 RS 14.278,10 
Lfauldo llan a iun/20221 R$ 11.793 98 R$ 10.770 48 R$ 11.706 71 R$ 19.245 10 R$ 19.314 41 R$ 21.924 73 
lul/22 aao/22 setl22 out/22 nov/22 dez/22 Média Anual 
Vencimentos R$ 8.440,81 R$ 8.440,81 RS 8.440,81 R$ 8.440,81 R$ 8.440,81 R$ 8.440,81 R$ 8.224,33 
Biênio R$1 .350,52 R$ 1.350,52 R$1 .350,52 R$ 1.350,52 R$ 1.350,52 R$ 1.350,52 R$ 1.315,88 
Gratificacão R$ 2.532,24 R$ 2.532,24 R$ 2.532,24 R$ 2.532,24 R$ 2.532,24 R$ 2.532,24 R$ 2.467,30 
Honorários R$ 4.846,63 R$ 9.742,10 R$ 14.278,10 R$14.278,10 R$ 5.935,96 R$ 11 .420,83 R$ 9.756,22 
Llauldo llul a dez/20221 R$ 12.258 75 R$ 16.010,49 R$ 19.299 09 R$ 19.299,09 R$ 13.278,04 R$ 21.069 81 RS 16.330 89 
PROCURADOR(A) Anoela Erbes 
EXERC[CIO 2021 lan/21 fev/21 mar/21 abr/21 mal/21 lun/21 
Vencimentos R$ 8.259,84 R$ 8.259,84 R$ 8.259,84 R$ 8.689,35 R$ 8.689,35 
Biênio R$ 1,982.36 R$1,982.36 R$ 1,982.36 R$ 2.085,44 R$ 2.085,44 
Gratificação R$ 1,651 .96 R$ 1,651 .96 R$1 ,651.96 R$ 2.606,80 R$ 2.606,80 
Honorários R$ 2.937,00 R$ 2.008,21 R$ 3.001,42 R$ 5.355,21 R$1 .906,00 R$ 5.054,00 
Licenca Maternidade R$ 13.381,59 
Llauldo Uan a lun/20211 R$ 11.703,89 R$ 10.775, 1 O R$ 11.649 60 R$ 15.464 71 R$ 11.632 66 R$ 14.832 98 
lul/21 aao/21 setl21 out/21 nov/21 dez/21 Média Anual 
Vencimentos R$ 2.896,45 R$ 8.689,35 R$ 8.259.84 R$ 8.259,84 R$ 8.41 4,65 
Biênio R$ 695,15 R$ 2.085,44 R$ 1.982,36 R$ 1.982,36 R$ 1.990,36 
Gratificação R$ 868,93 R$ 2.606,80 R$ 2.477,95 RS 2.477,95 R$ 2.216,52 
Honorários R$ 3.687,00 R$ 1.373,45 R$ 2.916,31 R$ 1.772,60 R$ 3.860,97 R$ 6.883,76 R$ 3.396,33 
Licença Maternidade R$ 13.381,59 R$13.381,59 R$ 8,921 .06 R$ 13.381,5S 
Llauldo llul a dez/20211 R$13,465 98 R$ 10.774 73 R$ 11.893 57 R$ 15.578 34 R$ 16.105 53 R$ 13.938,1 7 R$ 13.169 60 
EXERCICIO 2022 lan/22 fev/22 mar/22 abr/22 mal/22 1un122 
Vencimentos R$ 8,689.35 R$ 9. 165,48 R$10.155,35 RS 10.155,35 R$ 10.155,35 R$ 10.155,35 
Biênio R$ 2.085,44 R$ 2.199,71 R$ 2.843,49 R$ 2.843,49 R$ 2.843,49 R$ 2.843,49 
Gratificacão R$ 2.606,80 R$ 2.749,64 R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 
Honorários R$ 6.239,95 R$ 3.618,39 R$ 3.880,32 R$ 10.556,23 R$ 10.556,23 R$ 10.556,23 
Llouldo llan a lun/20221 R$ 14.094 98 R$ 12.662,22 R$ 14.026 13 R$ 18.866 16 R$ 18.666 16 R$ 16.666 16 
lul/22 aao/22 set122 outl22 nov/22 dez/22 Média Anual 
Vencimentos R$ 10.1 55,35 R$ 10.155,35 R$ 10.155,35 R$ 10.155,35 R$ 10.155,35 R$ 10.155,35 R$ 9.950,69 
Biênio R$ 2.843,49 R$ 2.843,49 R$ 2.843,49 R$ 2.843,49 R$ 2.843,49 R$ 2.843,49 R$ 2.726,67 
Gratificacão R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 R$ 3.046,60 R$ 2.985,20 
Honorários R$ 10.556,23 R$ 10.556,23 R$ 10.556,23 R$ 10.556,23 R$ 10.556,23 R$ 10.556,23 R$ 9.062,06 
Llauldo llul a dez/2022) R$ 18.666 16 R$ 22.334 20 R$ 18.920 15 R$ 19.050 46 R$ 16.920 15 R$ 20.702 68 RS 18.014 63 
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TABELA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR PERÍODO 
EXERCÍCIO 2015 
MÊS/ANO HONORÁRIOS TOTAL HONORÁ~OSPORADVOGADO 
jan/15 R$5.706,40 R$1.426,60 
fev/15 R$8.850,16 R$2.212,54 
mar/15 R$9.746,21 R$2.436,55 
abr/15 R$9.763,22 R$2.440,80 
mai/15 R$4.718,90 R$1.179,72 
jun/15 R$9.519,50 R$2.379,87 
jul/15 R$4.209,00 R$1.052,25 
ago/15 R$6.149,41 R$1.537,35 
set/15 R$14.923,81 R$3.730,95 
out/15 R$26.217,04 R$6.554,26 
nov/15 R$2.913,71 R$728,42 
dez/15 R$612,36 R$153,09 
MÉDIA ANUAL R$ 8.610,81 R$ 2.152,70 
EXERCÍCIO 2016 
MÊS/ANO HONORÁRIOS TOTAL HONORÁRIOS POR ADVOGADO 
jan/16 R$2.839,55 R$709,88 
fev/16 R$7.266,16 R$1.816,54 
mar/16 R$6.123,64 R$1.530,91 
abr/16 R$9.934,43 R$2.483,60 
mai/16 R$4.451,47 R$1.112,86 
jun/16 R$7.810,76 R$1.952,69 
jul/16 R$6.258,90 R$1.564,72 
ago/16 R$5.651,86 R$1.412,96 
set/16 R$4.412,80 R$1.103,00 
out/16 R$11.345,60 R$2.836,40 
nov/16 R$3.462,50 R$865,62 
dez/16 R$2.405,10 R$601,27 
MÉDIA ANUAL R$ 5.996,89 R$ 1.499,20 
EXERCÍCIO 2017 
MÊS/ANO HONORÁRIOS TOTAL HONORÁRIOS POR ADVOGADO 
jan/17 R$3.088, 1 O R$772,02 
fev/17 R$2.381 ,82 R$595,45 
mar/17 R$8.315,57 R$2.078,89 
abr/17 R$8.045,36 R$2.011,34 
mai/17 R$3.793,46 R$948,36 
l 
jun/17 R$4.730,13 R$1.182,53 
jul/17 R$22.990,12 R$5.747,53 
ago/17 R$24.491,00 R$6.122,75 
set/17 R$56,205,23 R$14.051 ,30 
out/17 R$11.250, 12 R$2.812,53 
nov/17 R$8.750,27 R$2.187,56 
dez/1 7 R$3.875,30 R$968,82 
MÉDIA ANUAL R$ 8.475,93 R$ 3.289,92 
EXERCÍCIO 2018 
MÊS/ANO HONORÁRIOS TOTAL HONORÁRIOS POR ADVOGADO 
jan/18 R$19.018,88 R$4.754,72 
fev/18 R$5.844,82 R$1.461,20 
mar/18 R$7.478, 11 R$1.869,52 
abr/18 R$10.215,68 R$2.553,92 
mai/18 R$35.457,09 R$8.864,27 
jun/18 R$5.118,41 R$1.279,60 
jul/18 R$8.710,12 R$2.177,53 
ago/18 R$14.891 ,71 R$3.722,92 
set/18 R$6.331 ,10 R$1.582,77 
out/18 R$19.273,56 R$4.818,39 
nov/18 R$5.756,74 R$1.439, 18 
dez/18 R$5.294,36 R$1.323,59 
MÉDIA ANUAL R$ 11.949,21 R$ 2.987,30 
EXERCÍCIO 2019 
MÊS/ANO HONORÁRIOS TOTAL HONORÁruOSPORADVOGADO 
jan/19 R$20.684,09 R$5.171,02 
fev/19 R$7.186,04 R$1.796,51 
mar/19 R$8.981 ,86 R$2.245,46 
abr/19 R$21.007,65 R$5.251,91 
mai/19 R$14.967,08 R$3.741 ,77 
jun/19 R$14.218,25 R$3.554,56 
jul/19 R$27,126,05 R$5.425,21 
ago/19 R$17.109,56 R$3.421,91 
set/19 R$22.165,90 R$4.433, 18 
out/19 R$59.609,16 R$9.934,86 
nov/19 R$34.060, 14 R$5.676,69 
dez/19 R$26.671,22 R$4.445,20 
MÉDIA ANUAL R$ 20.555,07 R$ 4.591,52 
EXERCÍCIO 2020 
MÊS/ANO HONORÁRIOS TOTAL HONORÁRIOS POR ADVOGADO 
jan/20 R$10.403,24 R$1.486, 17 
fev/20 R$9.030, 14 R$1.290,02 
mar/20 R$28.812,88 R$4.116,12 
abr/20 R$923,00 R$131,85 
mai/20 R$2.805,56 R$400,79 
jun/20 R$9.625,65 R$1.375,09 
jul/20 R$26.930,39 R$3.847,19 
ago/20 R$17.650,54 R$2.521,50 
set/20 R$11 .985,43 R$1.712,20 
out/20 R$9.750,23 R$1.392,89 
nov/20 R$6.717,51 R$959,64 
dez/20 R$10.015, 71 R$1.430,81 
MÉDIA ANUAL R$ 12.054,19 R$ 1.722,02