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materia nº 265/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 265 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaRequer ao Executivo Municipal, que por meio do Conselho Comunitário de Segurança, manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências.
native_id20635

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-31 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 83/AL.
2023-03-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 96/2023-DL.
2023-03-13 Aprovado — Aprovado.
2023-03-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T16:24:14.886503-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 265/2023. Requer ao Executivo Municipal, que por meio do
Conselho Comunitário de Segurança, manifeste- se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato
Branco, Estado do Paraná e da outras
providências. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Boaretto - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que por meio do
Conselho Comunitário de Segurança, manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de
Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras
providências. Justifica-se o pedido, como membro/relator da Comissão de Justiça e
Redação, para posteriormente exarar parecer, conforme recomendação da Procuradoria
Jurídica desta casa de leis. OBS.: O Projeto de Lei nº 120/2021, na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo-lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 9 de março de 2023.

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