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materia nº 285/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 285 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaRequer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe quais as providências que estão sendo adotadas quanto a Lei n° 5.898 de Abril de 2022
native_id20662

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2023-03-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Ofício nº 100/2023-DL.
2023-03-13 Aprovado — Aprovado.
2023-03-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T16:24:15.331850-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Vice Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 285/2023
Requer à Secretaria Municipal do Meio
Ambiente que informe quais as providências
que estão sendo adotadas quanto a Lei n° 5.898 de Abril de 2022
A vereadora infra-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal do Meio
Ambiente que informe a esta Casa de Leis quanto a regulamentação da Lei n° 5.898
de 18 de Abril de 2022, e quais as medidas adotadas quanto ao cumprimento da
mesma.Justifica-se o pedido, como medida preventiva e o bem-estar animal nos
bairros. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 10 de Março de 2023

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