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materia nº 287/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 287 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaConvida a Secretária Municipal de Educação, Jusara Santos Ritzmann e o Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 15 de Março de 2023, com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), para informar sobre as demandas da pasta da Secretaria e apresentar o planejamento do FUNDEB, bem como a sua aplicação financeira no ano de 2022 e prestação de contas da sua execução.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 44/AL.
2023-03-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, para a Secretária Municipal de Educação e Cultura e para a Presidente do FUNDEB, através do Ofício nº 101/2023-DL.
2023-03-13 Aprovado — Aprovado.
2023-03-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T16:24:15.381788-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Vice Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 287/2023. Convida a Secretária Municipal de Educação, Jusara Santos Ritzmann e o Presidente do
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; para participar da sessão ordinária
nesta Casa de Leis, no dia 15 de Março de 2023, com início às 13h30min (treze horas e trinta
minutos), para informar sobre as demandas da
pasta da Secretaria e apresentar o planejamento
do FUNDEB, bem como a sua aplicação
financeira no ano de 2022 e prestação de
contas da sua execução. A Mesa Diretora, composta pelos vereadores Thania Maria Caminski
Gehlen- PP (Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (Vice-Presidente), Romulo Faggion - UNIÃO (1º Secretário), e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV (2º Secretário), infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, convida a Secretária Municipal de Educação, Jusara Santos Ritzmann e
o Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB; para participar da sessão ordinária nesta
Casa de Leis, no dia 15 de Março de 2023, com início às 13h30min (treze horas e
trinta minutos), para informar sobre as demandas da pasta da Secretaria e
apresentar o planejamento do FUNDEB, bem como a sua aplicação financeira no
ano de 2022 e prestação de contas da sua execução.
Informamos que conforme determina o § 4° do art. 93 do Regimento
Interno, V. Sª terá o tempo de 15 (quinze) minutos para exposição do tema indicado
no convite, bem como, serão destinados 15 (quinze) minutos para os
questionamentos.
Nestes termos, pedem deferimento. Pato Branco, 10 de Março de 2023.

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