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materia nº 356/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 356 / 2019
Date 2019-02-20
EmentaRequer sejam notificados proprietários de imóveis da Avenida Brasil para que façam com urgência melhoria nas calçadas da via pública, atendendo o disposto na lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, conforme o contido na lei complementar nº46 de 26 de maio de 2011.
native_id2067

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-19 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Secretaria Executiva - Assessoria de Programas e Metas através do Ofício nº 09/2019/APM.
2019-02-21 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 105/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

~~~á&/1'~$~ 
Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO 
Dala :Jf.J 1 OJ,J.otq 
Assinatura L/ÍJõ 
CA'.!ARAIWN_!.C.!_f'A ~ B~<?_ 
REQUERIMENTO Nº 356/2019 
Requer sejam notificados proprietários de 
imóveis da Avenida Brasil para que façam 
com urgência melhoria nas calçadas da via 
pública, atendendo o disposto na lei nº 
3.037, de 19 de novembro de 2008, conforme 
o contido na lei complementar n°46 de 26 de 
maio de 2011. 
O vereador infra-assinado, Professor Moacir Gregolin - MDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que notifique os proprietários de imóveis 
da Avenida Brasil para que façam com urgência melhoria nas calçadas da via 
pública, atendendo o disposto na lei nº3.037, de 19 de novembro de 2008, que 
Dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá 
outras providencias e em conformidade com a lei complementar n°46 de 26 de 
maio de 2011 que Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação de empresários e 
trabalhadores do comércio da região, que relatam casos tristes de pessoas, 
principalmente de usuários dos estabelecimentos de saúde dessa região, que 
sofreram acidentes nesses locais, onde a calçada está em péssimas condições, 
conforme é possível observar nas fotos em anexo, feitas em frente ao numeral 350. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 20 de fevereiro de 2019. 
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[!JíS' ~ Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
~~~áe-!P~,%J~ Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
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cm;.~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco 
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