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materia nº 296/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 296 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaRequer ao Executivo Municipal, o rateio do valor constante nos cofres do Município, referente ao Incentivo Financeiro para Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, com os respectivos profissionais.
native_id20677

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 126/AL.
2023-03-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 96/2023-DL.
2023-03-13 Aprovado — Aprovado.
2023-03-13 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T16:24:15.575242-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 296/2023. Requer ao Executivo Municipal, o rateio do valor
constante nos cofres do Município, referente ao
Incentivo Financeiro para Agentes de Combate à
Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, com
os respectivos profissionais. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, o rateio do valor
constante nos cofres do Município, referente ao Incentivo Financeiro para Agentes de
Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, com os respectivos profissionais. Conforme informações repassadas pelos Agentes Comunitários de Saúde
e e Agentes de Combate às Endemias, há nos cofres do Município o valor de R$ 165.801,60
(cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e um reais e sessenta centavos), o qual tem por
finalidade o rateio entre os profissionais desta área de atuação. Conforme consta em Ofício s/nº datado de 15 de dezembro de 2022, e
protocolado junto à Câmara Municipal (protocolo nº 3484/2022) este repasse foi feito ao
Mnicípio, para que este repassasse aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes de
Saúde, como um incentivo aos servidores, entretanto, tal rateio não foi repassado até o
momento, segundo informações levantadas, logo, se faz de suma importância e urgência a
tomada de providências visando o rateio supracitado. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 10 de março de 2023.

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