| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Ofício nº 42/AL, datado de 13 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (indicação 63/2023). |
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Ofício nº 42/AL Prezada Presidente Thania Vimos através deste, Planejamento Urbano, em resposta Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 13 de março hania Maria Caminski Gehlen, Vimos através deste, encaminhar memorando 6643/2023 em resposta a indicação 063/2023. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de março de 2023. /2023 da Secretaria de Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334|planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br Indicação nº 063/2023-CMPB Pato Branco, 10 de Março de 2023. À Câmara Municipal de Pato Branco - Excelentíssima Sra. Thania Maria Caminski Gehlen, Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Assunto: Indicação nº - 63/2023 Em resposta a Indicação nº 63/2023, que indica ao Executivo Municipal a revisão da Lei Municipal nº 321/1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. Informamos que a revisão da Lei apontada está contemplada no escopo da revisão do Plano Diretor, objeto do Contrato nº 92/2022, atualmente em curso. De acordo com o referido contrato, na 4ª Fase - Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do PDM discrimina-se: Item b) Institucionalização do PDM: Elaborar minutas de anteprojetos de revisão e complementação dos instrumentos jurídicos abaixo, acompanhados de mapas, em escalas apropriadas (o levantamento cartográfico georreferenciado para a elaboração dos mapas será fornecida pelo município): [...] §5º Anteprojeto de Lei do Código de Posturas; [g.n] Sendo estas as informações para o momento, nos colocamos a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos. Atenciosamente, Gilmar Tumelero Arquiteto e Urbanista Secretário de Planejamento Urbano 1 Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F3B9-61AE-F189-F011 e informe o código F3B9-61AE-F189-F011 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F3B9-61AE-F189-F011 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GILMAR TUMELERO (CPF 914.XXX.XXX-91) em 10/03/2023 14:15:02 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F3B9-61AE-F189-F011