materia nº 5/2023

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 16/2023.
EMENTA: Denomina via pública de “ Frei Nelson Rabelo”. 
AUTOR: Eduardo Albani Dala Costa - MDB
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 24/02/2023
RELATOR: Romulo Faggion - União Brasil.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa, visa 
denominar de “Frei Nelson Rabelo”, via pública, localizada no Loteamento Shopping, Bairro 
São Luiz , no Município de Pato Branco, Paraná. 
Em sua justificativa, o proponente argumenta que a presente demanda visa 
homenagear membro do sacerdócio que teve trabalho de destaque no desenvolvimento 
das pastorais da igreja e na cultura, além de extrema importância que teve, tanto na 
implementação e no desenvolvimento do Rádio e TV no município. 
Nelson Rabelo, ou Frei Nelson Rabelo, como era mais conhecido por todos, nasceu 
em Paredes de Sapucai, hoje Cordislândia, no dia 05 de dezembro de 1940. Era filho de 
António Carlos Rabelo e Maria Rabelo, tinha 7 irmãos. Com apenas 11 anos de idade, já 
foi convidado a ser franciscano. 
Chegando em Pato Branco, na década de 60, frei Nelson contribuiu com a 
administração da Rádio Celinauta, com a parte voltada à programação, juntamente com a 
comercial. Foi responsável por descobrir e criar uma equipe de profissionais para as 
emissoras da Rede Celinauta. Ajudou também a fundar o Movimento FM e a TV Sudoeste.
Na vida religiosa, trabalhou nas pastorais da igreja, incentivou movimentos jovens, 
reuniu voluntários da comunidade em torno de objetivos. Na pastoral familiar, foram muitos 
casamentos e batizados. Na pastoral da sobriedade, vendo o sofrimento de famílias de 
viciados, idealizou a Missão SOS Vida Nova, entidade que acolhe dependentes quimicos. 
O ilustre cidadão patobranquense foi jornalista, professor universitário, escritor, 
poeta, cantor, um conhecedor das Artes. 
 
 
 
Foi Membro da Academia de Letras e Artes de Pato Branco, trabalhando em prol do bem 
comum, com o objetivo final de sempre levar o evangelho de Cristo para as pessoas. 
Inegável a imensa contribuição que Frei Nelson deixou para a cidade de Pato 
Branco. Um legado de muito amor, dedicação e frutos que ecoarão por muito tempo. 
O Parecer Jurídico desta Casa de leis, sob o ponto de vista legal, não encontrou 
óbice que possa barrar sua normal tramitação, em vista da documentação apresentada. 
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em tela está de acordo com os moldes e técnicas legislativas, conforme 
prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a 
alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da 
Constituição Federal, o Projeto em tela está de acordo com a referida norma. 
III - VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada de toda a documentação, levando em consideração que 
esta comissão deve emitir Parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, 
jurídico, de técnica legislativa, e quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os 
aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das 
proposições, conforme Art. 62 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra￾se apto a seguir seu trâmite normal. 
Em face do exposto, levando em consideração que todos os pontos estão de 
acordo com as normas, o voto deste relator é FAVORÁVEL ao Projeto nº 16/2023 à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
Pato Branco, 08 de março de 2023
 
 
 
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 08 de março de 2023, exaram 
parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 16/2023. 
Sala das Comissões, 08 de março de 2023.