| Tipo | Remanejamento de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 68/2022, de autoria da bancada do Podemos. |
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Exmo. Senhor JOECIR BERNARDI Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Podemos, composta pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto e Marcos Marini, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação o seguinte REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA nº 68 ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 68/2022: Projeto de Lei No : 185/2022 Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar Ordem de Prioridade: Esta emenda está em Décimo grau de prioridade. Autoria: Dirceu Luiz Boaretto e Marcos Marini Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CMEI Bairro Vila Izabel. Justificativa: O remanejamento ocorre devido ao recebimento do Ofício nº 67/2023/GP, assinado pelo Prefeito Municipal, contendo memorando da Secretaria de Educação e Cultura, com impedimento técnico. Neste sentido, estamos direcionando conforme solicitado pela coordenadora: A presente emenda destina-se a aquisição dos itens: Microondas, Fogão Industrial, 12 caldeirões e arquivo de aço, para serem utilizados no CMEI Vila Izabel. Resumo da Emenda: Equipamentos do CMEI Vila Izabel. Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil. Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 3.000,00 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 18.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 15.000,00 Emenda ( - ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 0,00 Pato Branco, 23 de março de 2023.