| Tipo | Remanejamento de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 1, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. |
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Exmo. Senhor JOECIR BERNARDI Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Dirceu Luiz Boaretto, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 1/2022: Projeto de Lei nº: 185/2022 Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar Ordem de Prioridade: Quinto Autoria: Dirceu Luiz Boaretto Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura Justificativa: O remanejamento ocorre devido ao recebimento do Ofício nº 185/2023/GP, assinado pelo Prefeito Municipal, contendo memorando nº 4.296/2023 da Secretaria de Agricultura,com impedimento técnico. Nesse sentido, estamos alterando conforme solicitado. A emenda destina-se ao fomento de Eventos das Mulheres Rurais. O valor total da emenda mantém-se em R$ 30.000,00, sendo alterado parcialmente a natureza da despesa da emenda, tendo em vista que o valor de R$ 18.782,80 será destinado a “Outros Serviços de Terceiros-PJ” e o valor de R$ 11.217,20 será destinado a “Material de Consumo” Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 11.217,20 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura Ação: 2.400 Eventos Mulheres Rurais Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 10.500,00 Emenda ( + ): R$ 11.217,20 Valores Propostos: R$ 21.717,20 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura Ação: 2.400 Evento Mulheres Rurais Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – PJ (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 30.000,00 Emenda ( - ): R$ 11.217,20 Valores Propostos: R$ 18.782,80 Pato Branco, 08 de março de 2023.