materia nº 7/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 192/2022
EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Policial Junto da
Comunidade. AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 25 de ouubro de 2022. RELATOR: Claudemir Zanco - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente projeto de lei busca levar via projetos a iniciação esportiva e atividade
físicas a crianças de diversos bairros do Município Pato Branco. Junto as atividades
esportivas, serão realizados eventos comemorativos os quais tem a intenção de unir a
comunidade e proporcionar melhor qualidade de vida as crianças. O projeto conta com o
apoio de policiais militares, e demais voluntários civis, visando ensinar o respeito ao próximo, seriedade nas atividades repassadas, boa conduta dentro e fora dos projetos, escola e vida
em comunidade, além do respeito as leis. O primeiro evento realizado pelo grupo de amigos, ocorreu em 2011 no Bairro São Cristóvão, quando no dia das crianças foram distribuídos
brinquedos e realizadas brincadeiras.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise
emitimos o presente parecer.
III - VOTO DO RELATOR
Após cumpridas as formalidades legais e diligências recomendadas, e em vista
especialmente do que dispõe o art. 47, XXX, da Lei Orgânica Municipal, opino em exarar
parecer favorável à regimental tramitação da matéria. Pato Branco, 13 de março de 2023. Relator:
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE
à regimental tramitação do Projeto de Lei nº192/2022. Pato Branco, 13 de março de 2023. Membros: