materia nº 5/2023

Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Dirceu Luiz Boaretto, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte REMANEJAMENTO DA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 02 ao Projeto de Lei nº 185/2022, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2023. REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 2/2022:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de
Prioridade:
Terceiro
Autoria: Dirceu Luiz Boaretto
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Casa de Apoio Gama - Associação
de Amigos de Prevenção ao Câncer. Justificativa:
O remanejamento ocorre devido ao recebimento do Ofício nº 071/2023/GP, assinado pelo Prefeito
Municipal, contendo ofício do Grupo de Apoio Gama , assinado pela presidente Marlene Salete
Schenatto, com impedimento técnico. Nesse sentido, estamos adequando conforme indicado. O valor dessa emenda será utilizado para custeio da entidade, na aquisição de gêneros
alimentícios, para atendimento as pessoas com agravo de saúde em situação de trânsito no
município de Pato Branco. Sendo assim, mantém-se a dotação orçamentária anterior. Pato Branco, 03 de março de 2023.