| Tipo | Remanejamento de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 3, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. |
| native_id | 20728 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Exmo. Senhor JOECIR BERNARDI Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Dirceu Luiz Boaretto, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 03 ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 3/2022: Projeto de Lei nº: 185/2022 Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar Ordem de Prioridade: Sexto Autoria: Dirceu Luiz Boaretto Beneficiário: Secretaria Municipal de Assitência Social - Fundabem Justificativa: O remanejamento ocorre devido ao recebimento do Ofício nº 072/2023/GP, assinado pelo Prefeito Municipal, contendo memorando nº 3.285 da Secretaria Municipal deAssistência Social, com impedimento técnico. Nesse sentido, estamos adequando a dotação conforme indicado. Manutenção da estrutura da Fundabem, para fortalecer o atendimento da Criança e do Adolescente. Resumo da Emenda: Manutenção da estrutura da Fundabem Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária: 09.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do adolescente. Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 443.515,30 Emenda ( + ): R$ 30.000,00 Valores Propostos: R$ 473.515,30 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2.476 Serviço de Acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 30.000,00 Emenda ( - ): R$ 30.000,00 Valores Propostos: R$ 0,00 Pato Branco, 03 de março de 2023.