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materia nº 46/2023

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-03-15
EmentaOfício nº 51/AL, datado de 15 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando assinado pela Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 73/2023-DL (requerimento 164/2023).
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Ofício nº 51/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste, 
Saúde, em resposta ao requerimento 
através do ofício 73/2023-DL
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 15 de março
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar memorando 5.319/2023
o requerimento 164/2023, enviado ao Executivo Municipal 
DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de março de 2023. 
/2023 da Secretaria de 
, enviado ao Executivo Municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 1- 5.319/2023
De: Liliam B. - SS-A.JUD Redigido por Vanessa L.
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 15/03/2023 às 11:55:43
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SS, SS-A.JUD
requerimento para ser respondido
Prezada,
O SUS possui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: Princípios e Diretrizes, salienta que as
políticas da saúde devem estar alinhadas com diversos setores da sociedade, em especial com o movimento de
mulheres, o movimento negro e o de trabalhadoras rurais, entre outras. A Secretaria de Políticas para as Mulheres,
por meio de uma proposta de construção conjunta, de respeito e empoderamento das usuárias do SUS, motivando a
participação da mulher em diversas instâncias de controle social.
A Secretaria Municipal da Saúde, possui diversas ações já executadas, das quais a Secretaria Políticas para as
Mulheres poderá contar.
Com a finalidade de estruturar e organizar a atenção materno-infantil no Sistema Único de Saúde (SUS), o Mãe
Patobranquense agora responde por Rede Materno-Infantil, compreende que o cuidado com a saúde das mulheres
deve completar as suas necessidades, considerando as suas fases da vida e o cuidado com a criança, ou seja,
 ações do pré-natal, parto, puerpério e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças, em
especial no seu primeiro ano de vida. A oferta de assistência no SUS abrange a promoção da saúde, a prevenção de
agravos e doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação. 
As mulheres possuem direito à realização do exame de mamografia e de Papanicolau. Esses exames são
determinantes para a prevenção e detecção precoce de câncer de mama e de colo do útero. A solicitação dos
exames deve ser feita pelo profissional de saúde, durante a consulta ou em estratégias de busca ativa de mulheres,
como a visita domiciliar.
O exame de mamografia de rastreamento é indicado para mulheres de 50 a 69 anos sem sinais e sintomas d
e
câncer de mama, a cada dois anos. A mamografia diagnóstica é indicada para avaliar lesões mamárias suspeitas.
Durante o período de gestação, às mulheres é garantida a realização do pré-natal e a promoção da atenção
obstétrica e neonatal, com ênfase na redução da morte materna, incluindo a assistência ao abortamento em
condições inseguras, previsto em lei.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância do aleitamento materno e da doação de leite humano.
Outro direito feminino é o planejamento familiar, sendo assim, a SMS, por meio do SUS, oferta assistência e
orientações sobre métodos para prevenção da gravidez de forma gratuita, entre eles : anticoncepcional injetável ou
oral, dispositivo Intrauterino (DIU), preservativo feminino e preservativo masculino, além da laqueadura.
O processo de envelhecimento que é natural traz consigo modificações nos aspectos biológicos, mas engloba
também fatores psicossociais e socioeconômicos. Tal processo é um fator de risco para determinadas doenças e
incapacidades. As interações de fatores biológicos, psicológicos e sociais ao longo da vida podem culminar em um
estado de maior vulnerabilidade e comprometer a autonomia e independência da mulher idosa. Assim, o SU
S
também realiza ações de cuidado nessa fase da vida das mulheres. Além de fisioterapia, psicologia e
fonoaudiologia ofertados pelo Centro de Reabilitação, a Academia da Saúde oferece hidroterapia e exercícios físicos Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9810-9705-9E9D-FD3F e informe o código 9810-9705-9E9D-FD3F
voltados para a saúde da terceira idade. 
Sendo o que havia para o momento, subscrevo-me, cordialmente.
At.te., —
Liliam Cristina Brandalise
Secretária Municipal de Saude Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9810-9705-9E9D-FD3F e informe o código 9810-9705-9E9D-FD3F
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