materia nº 9/2023

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - PROGRESSISTAS
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 208/2022
EMENTA: Denomina de “Estevão Miechoanski” a praça localizada no Bairro Fraron. AUTOR: Romulo Faggion
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 15 de dezembro de 2022
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A intenção do proponente Vereador Romulo Faggion é denominar a praça
localizada na Quadra 1638, Reserva Municipal 04, na Rua Benjamin Borges dos Santos, esquina com a Rua Clovi Capelezzo, Bairro Fraron. Em sua justificativa argumenta-se que
visa atender à solicitação da família Miechoanski, que atesta a idoneidade, o
comprometimento e a integridade do cidadão Estevão. Estevão Miechoanski, natural de Passo Fundo, nasceu em 10 de fevereiro de 1914, casado Dona Regina Adria Miechoanski, tendo oito filhos. Veio morar em Pato Branco, Paraná em meados de 1950, na localidade da Linha Borges, pertencente ao Distrito de
São Roque do Chopim, onde residiu até o ano de 1980, onde atuava como agricultor. Por motivo de saúde de sua esposa, Dona Regina Adria Miechoanski, Estevão e
família mudaram-se para o Bairro Fraron, para ficarem mais próximos de recursos
médicos, pois a saúde da esposa precisava de maiores cuidados.
Infelizmente o estado de saúde de sua esposa era grave, e anos depois, ela veio a
falecer, acometida de um câncer intestinal, na data de 22 de outubro de 1991. Seu Estevão foi um homem muito dedicado a sua família, um pai exemplar, marido
amoroso. Sempre atuou também nos serviços Comunitários e inclusive andava à cavalo
com Frei Policarpo, nas visitas recorrentes às comunidades. Mesmo encontrando-se em
estado debilitado, sempre colaborou com a Comunidade do Bairro Fraron. O homenageado veio a falecer no dia 31 de outubro de 1998.
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Em anexo certidão de óbito e a imagem aérea do referido terreno, conforme prevê o
a Lei No 2.347, de 15 de junho de 2004, segundo exame preliminar do Departamento
Legislativo o Projeto está em conformidade com a legislação pertinente. Segundo o Art. 45 do Regimento interno dessa Casa de Leis, compete a Comissão
de Justiça e Redação manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental,
jurídico. Levando em consideração o Projeto em tela, todas os pontos estão de acordo com
as normas estabelecidas.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto em
análise encontra-se em conformidade com a referida norma.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é favorável a regimental tramitação. Pato Branco, 08 de março de 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 08 de março de 2023, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 208/2022. Sala das Comissões, 08 de março de 2023.
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