| Tipo | Remanejamento de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-03-15 |
| Ementa | Remanejamento de Emenda Impositiva Individual nº 40/2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. |
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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta remanejamento da Emenda Impositiva Individual ao ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. REMANEJAMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40/2022 Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo (x ) Suplementar Ordem de Prioridade: 2ª Beneficiário: SECRETARIA MUNÍCIPAL DE SAÚDE - Posto de Saúde do Vila Esperança Justificativa: O remanejamento da emenda se deu em atendimento ao Memorando nº 4.402/2023 da Secretaria de Agricultura, onde informa que houve impedimento de ordem técnica, recomendando a destinação do recurso a outra ação. Sendo assim, cumprindo a solicitação encaminha a presente emenda afim de contribuir com a estruturação do Posto de Saúde do Bairro Vila Esperança, para aquisição de: 01 Aparelho de Ar-Condicionado 12000 bTUS e 01 Maquina de Lavar 12 Kg. A emenda impositiva está sendo apresentada para contribuir na estruturação do posto de Saúde do Bairro Vila Esperança, a fim de dar melhor condição de trabalho aos servidores, bem como aos usuários do sistema de saúde. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE Ação: 1.129.000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESTRUTURA Natureza da Despesa: 4.4.90.52.0 0.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (FONTE 0) Valores Iniciais: R$ 100.195,17 Emenda ( + ): R$ 5.000,00 Valores Propostos: R$ 105.195,17 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 11 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Ação: 2.070.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS (FONTE 0) Valores Iniciais: R$ 35.000,00 Emenda ( - ): R$ 5.000,00 Valores Propostos: R$ 30.000,00 Pato Branco, 15 de março de 2023.