materia nº 11/2023

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta remanejamento da Emenda Impositiva Individual ao ao Projeto
de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco
para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. REMANEJAMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 2ª Beneficiário: SECRETARIA MUNÍCIPAL DE SAÚDE - Posto de Saúde do Bairro Alvorada
Justificativa: O remanejamento da emenda se deu em atendimento ao Memorando nº 2.520/2023
da Secretaria de Saúde, onde informa que a o Aparelho de Ar-Condicionado ja foi recebido
recentemente oriundo de convênio com a Unidep, solicitando assim ao remanejamento dos valores
referente a esse objeto para aquisição de: 01 televisor para recepção da unidade. Conforme
solicitado no mesmo memorando segue: Geladeira Frost Free Inverse de 300 litros; e Bebedouro
Industrial com dimensões de 60x65x124cm. A emenda impositiva está sendo apresentada para contribuir na estruturação do posto de Saúde do
Bairro alvorada, a fim de dar melhor condição de trabalho aos servidores, bem como aos usuários
do sistema de saúde. Mantém-se em R$16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) a emenda
com alteração de R$2.000,00 (Dois mil reais). Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação:
1.129.000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA
ESTRUTURA
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.0
0.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES (FONTE 0)
Valores Iniciais: R$ 100.195,17
Emenda ( + ): R$ 2.000,00
Valores Propostos:
R$ 102.195,17
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação: 1.129.000 RCONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DA ESTRUTURA
Natureza da Despesa:
3.3.90.39. 00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (FONTE 0)
Valores Iniciais: R$ 170.395,17
Emenda ( - ): R$ 1.500,00
Valores Propostos: R$ 168.895,17
Pato Branco, 15 de março de 2023.
Natureza da Despesa:
3.3.90.30. 00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (FONTE 0)
Valores Iniciais: R$ 500,00
Emenda ( - ): R$ 500,00
Valores Propostos: R$ 00,0