materia nº 13/2023

À Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Joecir Bernardi - PSD no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação o seguinte Remanejamento da Emenda
Impositiva Individual nº 101/2022 à Lei nº 6.063 de 16 de dezembro de 2022 - LOA 2023. REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 101/2022:
Autoria: Vereador Joecir Bernardi - PSD
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Justificativa: Após envio do Oficio nº 67/2023/GP, datado de 8 de fevereiro de 2023, que declarou
impedimento de ordem técnica à Emenda Impositiva Individual nº 101/2022, o remanejamento do
valor de vinte mil reais será destinado para a aquisição de quatro Notebooks, para serem utilizados
na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. A aquisição destes equipamentos
auxiliará o trabalho desempenhado na APAE. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
09 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação:
2.463 Manutenção das atividades da Gestão de
Assistência Social. Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente (Fonte 0)
Valores Iniciais:
28.432,50
Emenda ( + ):
20.000,00
Valores Propostos:
48.432,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária:
07.02 Departamento Administrativo
Ação:
2.254 Manutencao das Instituicoes de Ensino
Fundamental
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente (Fonte 0)
Valores Iniciais: 80.000,00
Emenda ( - ): 20.000,00
Valores Propostos: 60.000,00
Pato Branco, em 15 de março de 2023.