| Tipo | Remanejamento de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-03-16 |
| Ementa | Remanejamento de Emenda Impositiva Individual nº 96/2022, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD. |
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À Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Joecir Bernardi - PSD no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação o seguinte Remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 96/2022 à Lei nº 6.063 de 16 de dezembro de 2022 - LOA 2023. REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 96/2022: Autoria: Vereador Joecir Bernardi - PSD Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro de Educação Infantil Vila Verde. Justificativa: De acordo com o Ofício nº 180/2023/GP, datado de 16 de fevereiro de 2023, que declarou impedimento de ordem técnica à Emenda Impositiva Individual nº 96/2022. - Mantém-se o valor total de 40 mil reais da emenda, alterando-se apenas a dotação referente aos 37 mil reais. - três mil reais para a aquisição e instalação de um ar-condicionado, do tipo “Hi Wall” (parede) de no mínimo 12000 btu/h, tensão 220V, para ser instalado na cozinha do Centro de Educação Infantil Vila Verde; - trinta e sete mil reais para reforma da cozinha do CMEI, que compõe a troca do piso, armários e ampliação de janela. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 37.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educacao Infantil Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica (Fonte 0) Valores Iniciais: 15.000,00 Emenda ( + ): 37.000,00 Valores Propostos: 52.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educacao Infantil Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações (Fonte 0) Valores Iniciais: 503.200,00 Emenda ( - ): 37.000,00 Valores Propostos: 466.200,00 Pato Branco, em 15 de março de 2023.