materia nº 16/2023

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação o REMANEJAMENTO da Emenda Impositiva Individual nº 18/2022
a´lei n° 6.063 de 16 de dezembro de 2022- LOA 2023. REMANEJAMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 18/2022
Autoria: Rafael Celestrin
Beneficiário: Centro de Reabilitação
Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos:
EmissõesOtoacústicas OAE- Quant. 1 R$ 18.000,00
Cabine Acústica para Audiometria 2,0x2,0x2,0 (LxCxA) Quant. 1 R$ 7.000,00
Para aquisição de outros materiais no uso de reabilitação, fornecido de acordo com a necessidade
clínica do paciente. R$ 20.000,00
Aquisição de Cadeira de Rodas – para dispensação gratuita e/ou empréstimo para o período de
reabilitação. R$ 55.000,00
A aquisição do equipamento Emissões Otoacústicas OAE visa realizar a triagem auditiva dos
usuários atendidos no setor, além de utilização no projeto de Saúde na Escola, onde alunos da
rede municipal serão avaliados. A aquisição da Cabine Acústica para Audiometria visa finalizar a montagem do espaço
adequado para a realização dos testes auditivos, utilizando os equipamentos novos, adquiridos
através da emenda 22/2021 (Audiômetro e Imitanciômetro)
A aquisição das cadeiras de rodas visa garantir a população o acesso ao dispositivo utilizado
nos casos de pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência e/ou períodos de reabilitação;
fornecidas de acordo com as necessidades e medidas do paciente. Mantém-se o valor total da emenda de R$ 100.000,00 sendo necessária a mudança da natureza da
despesa de apenas R$ 55.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 55.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e
motora
Natureza da Despesa:
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 00,00
Emenda ( + ): R$ 55.000,00
Valores Propostos:
R$ 55.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física
e motora
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 100.000,00
Emenda ( + ): R$ 55.000,00
Valores Propostos:
R$ 45.000,00
Pato Branco, 15 de março de 2023.