| Tipo | Remanejamento de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-03-16 |
| Ementa | Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 44/2022, de autoria da bancada do PP. |
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Exmo. Senhor JOECIR BERNARDI Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Partido Progressista - PP, composta pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO da Emenda Impositiva de Bancada Nº 44/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022, à Lei nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022. Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no OF. Nº 180/2023/GP - MEMORANDO S/Nº EMENDA IMPOSITIVA BANCADA: Projeto de Lei nº: 185/2022 Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar Ordem de Prioridade: 6º Autoria: Thania Maria Caminski Gehlen Beneficiário: Secretaria Municipa de Educação e Cultura Escola Vila Isabel Justificativa: A presente emenda contemplará a Escola Vila Isabel nas necessidades de aquisição de 1 ar condicionado 12.000 btus (R$ 3.000,00); 1 impressora colorida (R$ 1.300,00) e a Reforma de uma sala de aula R$ 15.000,00. Mantendo-se o valor total da emenda de R$ 19.300,00 adequando-se apenas a natureza da despesa da reforma conforme impedimento técnico. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (quinze mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educacao Infantil Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – PJ (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 15.000,00 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 30.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciarCentros de Educacao Infantil Natureza da Despesa: 4.4.90.5 1 Obras e Instalações (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 503.200,00 Emenda ( - ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 488.200,00 Pato Branco, 15 de março de 2023.