| Tipo | Remanejamento de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-03-16 |
| Ementa | Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 40/2022, de autoria da bancada do PP. |
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Exmo. Senhor JOECIR BERNARDI Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Partido Progressista - PP, composta pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO da Emenda Impositiva de Bancada Nº 40/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022, à Lei nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022. Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no OF. Nº 163/2023/GP - MEMORANDO Nº 2.568/2023 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA: Projeto de Lei nº: 185/2022 Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X) Impositiva de Bancada ( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar Ordem de Prioridade: 1º Autoria: Thania Maria Caminski Gehlen Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura CMEI União Justificativa: A presente emenda contemplará o CMEI União nas necessidades de aquisição de 6 ar condicionados 12.000 btus (R$ 18.000,00); papel de parede para envelopar portas (R$ 1.200,00); Almofadas para sala de leitura (R$ 600,00); balcão para brinquedos (R$ 2.000,00); e o Cercamento do parquinho (R$ 13.200,00). Mantém-se o valor total de R$ 35.000,00 da emenda, alterando-se apenas a natureza da despesa quanto ao papel de parede. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 1.200,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar CEI Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – PJ (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 15.000,00 Emenda ( + ): R$ 1.200,00 Valores Propostos: R$ 16.200,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar CEI Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações Valores Iniciais: R$ 503.200,00 (Fonte 0) Emenda ( - ): R$ 1.200,00 Valores Propostos: R$ 502.000,00 Pato Branco, 15 de março de 2023