materia nº 22/2023

Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PL (Vereador Claudemir Zanco), Bancada do PODE (Vereadores
Dirceu Boaretto e Marcos Marini), Bancada do MDB, (Vereador Eduardo Dala Costa), Bancada do PSDB (Vereador Januário Konslinki), Bancada do PSD (Vereadores Joecir
Bernardi e Rafael Celestrin), Bancada do PP (Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e
Thania Caminski), Bancada do PV (Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera), e Bancada do UNIÃO (Vereador Romulo Faggion), no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, Remanejamento Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual
visa estimar a receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2023. REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 83/2022:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 2
Autoria: Bancada PL; Bancada PODE; Bancada MDB; Bancada PSDB; Bancada
PSD; Bancada PP; Bancada PV e Bancada UNIÃO. Beneficiário: Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico - UNIÃO DE BAIRROS
Justificativa: Apresentamos o remanejamento desta emenda impositiva para alterar a
justificativa, objeto desta emenda a pedido da entidade: Aplicação do recurso na aquisição
de móveis (cadeiras, mesas, armário, balcões) e equipamentos para melhoria da cozinha
da União de Moradores para atender as demandas e ações das Diretorias das Associações
de Moradores filiadas. Para a realização das reuniões ordinárias, extraordinárias, assembleias, cursos e projetos desenvolvidos na entidade, em prol da população pato- branquense. Resumo da Emenda
Valor Alterado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 10 SECRET.MUN.DES. ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 10.02 DEPART. DE DES. ECONÔMICO
Ação: 2.054 Manter atividades do Departamento de
Desenvolvimento Econômico
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 2.392 Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 258.350,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 218.350,00
* A presente emenda é apresentada por 11 (onze) vereadores. Pato Branco, 15 de março de 2.023