| Tipo | Remanejamento de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-03-16 |
| Ementa | Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 52/2022, de autoria da bancada do União Brasil. Beneficiário: Conseg - Conselho de Segurança A destinação dos valores tem como objetivo a reforma e pintura da sala para oitivas de crianças, aquisição de equipamentos e móveis para ambientação da sala na Delegacia da Mulher. Aquisição de brinquedos para uma brinquedoteca. Valor: R$ 15.000,00 |
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Exmo. Senhor JOECIR BERNARDI Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - UNIÃO BRASIL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 52/2022, ao Projeto de Lei nº 185/2022, à Lei nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022. Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no OF. Nº 44/2023/GP - MEMORANDO Nº 1.952/2023 REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 52/2022 - PARTE I Projeto de Lei nº: 185/2022 Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada ( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar Ordem de Prioridade: Autoria: ROMULO FAGGION Beneficiário: CONSEG Justificativa: A destinação dos valores tem como objetivo a reforma e pintura da sala para oitivas de crianças, aquisição de equipamentos e móveis para ambientação da sala na Delegacia da Mulher. Aquisição de brinquedos para uma brinquedoteca. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (quinze mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 Governo Municipal Unidade Orçamentária: 02.03 Delegacia e Junta de Alistamento Militar Ação: 2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 15.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 08.01 Atenção Básica Ação: 2.125 Manutenção das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Ações Estratégicas Natureza da Despesa: 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 262.395,17 Emenda ( - ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: RS 247.395,17 Pato Branco, 23 de março de 2023