materia nº 49/2023

Ofício nº 53/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste, 
parecer 255/2022 da
requerimentos 194, 189 e 193
75/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 16 de março
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar ofícios 19, 21, 22/2023 e memorando com 
Secretaria de Educação e Cultura,
194, 189 e 193/2023, enviado ao Executivo Municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de março de 2023. 
22/2023 e memorando com 
em resposta aos 
, enviado ao Executivo Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 2- 5.619/2023
De: Miria V. - SEC-DA
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 14/03/2023 às 14:28:13
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, GAB-SEC
requerimentos a serem respondidos
 Pato Branco, 14 de março de 2023.
Ofício nº 19/2023 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 194/2023
 Senhor a Presidente,
 Em resposta ao requerimento nº 194/2023 que requer informações referentes ao atendimento nos Centros
Municipais de Educação Infantil, esclarecemos que:
 1. Todas as instituições de Educação Infantil ofertam horário estendido seguindo a Instrução Normativa nº
04/2023(anexa).
2. O horário de atendimento dos CMEIs é das 07h 30min até 17h30min com horário estendido até 18h30min de
acordo com as necessidades das famílias;
3. Não foram realizadas novas contratações de profissionais para atender a demanda do horário estendid
o
devido ao número de crianças que comprovaram a real necessidade, das 2.589 crianças matriculadas nos
CMEIs, apenas 184 permanecem no horário estendido, ficando distribuídas entre 05 a 15 crianças nos 25
CMEIs do município.
4. A orientação da Chefe da Divisão Pedagógica da Educação Infantil, depois de uma prévia de quantidades de
crianças foi para que se realizasse uma escala entre os profissionais do CMEI para o horário estendido.
5. Nos horários de almoço e lanche das crianças da Educação Infantil, as mesmas são acompanhadas pelos
professores e auxiliadas pelas estagiárias;
 Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e protesto. Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0363-5F43-99C2-E657 e informe o código 0363-5F43-99C2-E657
Atenciosamente,
Jusara Aparecida de Oliveira Santos Ritzmann
Secretária Municipal de Educação e Cultura
 À 
Exma. Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0363-5F43-99C2-E657 e informe o código 0363-5F43-99C2-E657
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0363-5F43-99C2-E657
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 815.XXX.XXX-49) em 14/03/2023 14:29:35
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0363-5F43-99C2-E657
Memorando 5- 5.619/2023
De: Miria V. - SEC-DA
Para: SEC - Secretaria de Educação e Cultura 
Data: 15/03/2023 às 16:23:28
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, GAB-SEC, PMPB-SEC
requerimentos a serem respondidos
 Pato Branco, 15 de março de 2023.
Ofício nº 22/2023 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 193/2023
 Senhora Presidente,
Em resposta ao requerimento nº 193/2023 que requer informação se está sendo respeitado o número máximo de
alunos por turma nos Centros Municipais de Educação Infantil, esclarecemos que:
O número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças e suas
famílias. Neste sentido, buscamos observar o número máximo de alunos por professor em sala de aula. 
É designado um professor regente que é auxiliado por estagiárias em cada sala de aula, objetivando atender as
crianças conforme o número máximo previsto (documentos anexos)
.
Lembrando que, eventualmente esse número pode exceder, quando há determinação do Ministério Público,
Conselho Tutelar ou Procuradoria Pública, para que seja matriculada alguma criança específica ou quando da
desistência de estagiária (o), até que seja suprida a referida demanda.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e protesto.
Atenciosamente,
Jusara Aparecida de Oliveira Santos Ritzmann
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Á 
Exma. Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
Pato Branco - PR
Anexos:
Adele_Guerra.pdf
alvorada.doc
Crianca_Feliz.pdf
Eliza_Padoan.docx
Enedina.pdf
Estacao_Crianca.pdf
ESTATISTICA_MARCO.xlsx
Frei_Sergio.pdf
Irma_Dulce.pdf
JOSE_BENATTO.pdf
Jose_Fraron.pdf
Lidia_Maria.pdf
Lions.doc
Madre_Paulina_1_.docx
Mae_Augusta.pdf
Marilene_Jareski.pdf
MENINO_DEUS.doc
NESTOR_OSTAPIV.pdf
Pequeno_Principe.doc
RAIO_DE_SOL.pdf
ROBERTA_GARDASZ.pdf
TOCA_DO_COELHO.pdf
TRES_MARIAS.pdf
Uniao.doc
Vila_Izabel.docx
Vila_Verde.doc
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores)
NOME
Carga
Horária
na escola
Cargo/
Função
Vínculo
Conc./PSS
Aula
extraordinár
ia
Formação (graduação/pós)
especificar o curso Turma Turno Nº
alunos
Eliane Lourenço Fragoso Da Silva 40h Coordenação Concurso Gradução: Pedagogia
Pós Graduação:.Educação
Especial e Gestão Escolar.
Todas as Turmas Manhã
e Tarde
63
Deborah Lopes de Souza 40h Professor
de
educação
infantil
Concurso Graduação Pedagogia
Pós graduação:-Ed. Infantil,
Pedagogia Empresarial e Gestão
Escolar
Berçário Manhã
e tarde
12
Miriam Francieli Machado 20h Professora PSS Graduação: Pedagogia e Letras
Português.
Pos graduação: Psico￾motricidade, Letramento e
Alfabetização.
Berçário ( hora
Atividade)
Manhã 09
Sirlene Aparecida Tavares Farias 40h Professor
de
educação
infantil
Concurso Graduação: Pedagogia
Pós Gradução:
Neuroaprendizagem
Maternal Manhã
e tarde
11
Ana Caroline Santos Polese 20h Professora PSS Graduação: Pedagogia Maternal ( hora
Atividade)
Manhã 09
Danieli do Couto e Silva 40h Professora
de
educação
Infantil
Concurso Graduação: Pedagogia Jardim Manhã
e Tarde
18
Emillyn Gonçalves dos Santos 40h Professora
de
educação
Concurso Graduação: Letras Português e
Literatura de Língua Portuguesa
Infantil4 Manhã
e tarde
10
12
Roselaine Batochio 40h Professora
de
educação
Concurso Graduação: História e Pedagogia
Pós Graduação:História e
Geografia,Gestão escolar e
Distúrbios de Aprendizagem.
Jardim e Infantil4
( Hora Atividade)
Manhã
e tarde
40
PESSOAL DE APOIO (Administrativo/Servente/Merenderia)
DEMANDA: CMEI ADELE FUMAGALI GUERRA
Mês de referência: Março/2023
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
Nome Função Formação Observações
Marcia Joceli Pacheco de Almeida 40 Merendeira Ensino Médio
Marli A. BeninTrombetta 40 Merendeira Ensino médio
Jessica Francini do Nascimento 40 Zeladora Ensino Médio
Nome Função Turno Formação (o que está cursando)
Julia Cristina Baldi dos Santos 30h Aux. Bercário Manhã Cursando Pedagogia
Marco Antonio Boastik 30 h Aux. Jardim Tarde Cursando Psicologia.
Total de Alunos
Turma Turno Número de Alunos
manhã Tarde
Berçário
9
8 12
Maternal
9
9 11
Jardim 11 11 18
Infantil 4 10 12 22
Total de Alunos 63
OBS: O Contrato da Professora Ana Carolina Santos Polese, encerra no mês de Abril
O estagiário Marco Antonio Boastik, está aguardando para iniciar a trabalhar em outra empresa.
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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DEMANDA: CMEI Criança Feliz
Mês de referência: MARÇO/2023
DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores)
Nome
Carga
Horária
na escola
Cargo/
Função
Vínculo
Conc./PSS
Aula
extraordi
nária
Formação (graduação/pós)
especificar o curso Turma Turno Nº
alunos
Cileni dos Santos Oldoni 40 Diretora Concurso ----------- Pedagogia/
Pós em Educação Especial e
Psicomotricidade
-------------------- --------- --------
Sonia Eugenia Brugnera 40 Aux. Ed. Inf Concurso ----------- Ensino médio Desvio de função
auxiliar
administrativo
Integral ---------
Braulia Mafioletti Quadri 40 Aux. Ed. Infantil Concurso ----------- Ensino médio Berçário A Integral
Margarida Wronski Ferreira 40 Aux. Ed. Infantil Concurso ----------- Ensino Médio Jardim Integral
Sônia Maria Balbinotti 40 Professora Concurso ----------- Pedagogia/
Pós em Psicopedagogia
Pós em Educação de jovens e adultos
Berçário A Integral 10
Morgana Nunes Bratti 40 Professora Concurso ----------- Pedagogia/ Matemática
Pós em alfabetização e letramento/
Pós em Educação Infantil
Berçário B Integral 13
Érica Renata Benzi Ruaro 40 Professora Concurso ----------- Pedagogia/ Letras- Inglês
Pós Educação Especial e
Neuropsicopegagogia
Maternal Integral 24
Adriana Marengoni 40 Professora Concurso ----------- Pedagogia/ História
Pós em Educação Especial e Libras
Jardim Integral 26
Juciane Boneti 40 Professora Concurso ----------- Pedagogia /
Pós em Artes em Educação Infantil
Infantil 4 Integral 31
Tatiane de Oliveira 40 Professora Concurso ----------- Pegagogia/ Hora atividade Integral
Tamís de Cezero Parzianello
40 Professora Concurso ----------- Pedagogia/
Pós em Ed. Especial: deficiência
intelectual, mental e múltiplas.
Hora atividade Integral
PESSOAL DE APOIO (Administrativo/Servente/Merenderia)
Nome Função Formação Observações
Janilse de Fátima Carvalho 40 Zeladora Ensino médio
ESTAGIÁRIOS (AS)
Nome Função Turno Formação (o que está cursando)
Aline Eduarda Genuino Muller 30 Apoio – TEA (João Lucas Becker de Souza). Tarde Cursando Psicologia
Ana Flavia Perin Garcia 30 Estagiária - Berçário B Tarde Cursando Pedagogia
Maria Eduarda Figueró de
Oliveira
30 Estagiária - Maternal Manhã Cursando Pedagogia
Juliana Pasquali 30 Estagiária - Berçário B Manhã Cursando Pedagogia
Jessica P. Mettz 30 Estagiária - Maternal Tarde Cursando Pedagogia
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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Pato Branco, 01 de Março de 2023.
TOTAL DE ALUNOS
Turma Nº de alunos
Berçário A 10
Berçário B 13
Maternal 24
Jardim I 26
Infantil 4 MANHÃ 16
Infantil 4 TARDE 15
TOTAL DE ALUNOS 104
___________________________
Cileni dos Santos Oldoni
Diretora -Portaria 023/2023
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores) 
NOME 
Carga 
Horária 
na escola 
Cargo/ 
Função 
Vínculo 
Conc./PSS 
Aula 
extraordinár
ia 
Formação (graduação/pós) 
Especificar o curso Turma Turno Nº 
alunos 
Rozemari Francisco 20 h Professora 
de 
fundament
al. 
Concurso 20h 
extraordin
ária. 
Pedagogia, Pós Graduação 
em gestão educacional e 
TEA. 
144
Danieli Luana Zanella 40h Professor de 
Educação 
Infantil. 
Concursada Pedagogia, Pós em Educação 
Infantil, Educação Especial com 
ênfase em TI. 
Berçário A 10
Cristina da Silva Thomé 40h Professor de 
Educação 
Infantil 
Concursada Pedagogia. Berçário B 12 
Tainá da Silva Godoi 40h Professor de 
Educação 
Infantil 
Concursada Pedagogia, Pós Graduação 
Educação Infantil e Educação 
Especial. 
Berçário C 11 
Kerin de Souza 40h Professor de 
Educação 
Infantil 
Concursada Pedagogia, Artes Visuais, Pós 
Educação Especial e 
Neuropedagogia. 
Maternal D 18
Neiva de Lourdes Ansolin da Silva 40h Professor de 
Educação 
Infantil 
Concursada Pedagogia, Pós em 
Psicomotricidade, Educação 
Especial 
–TGD, Educação Infantil e 
Anos Iniciais. 
Jardim E 16
Andressa de Itoz dos Santos 40h Professor de 
Educação 
Infantil 
Concursada Pedagogia, Artes Visuais, Pós em 
Psicomotricidade e Lúdico na 
Educação Infantil 
Jardim F 20
Rosemeri de Fatima Rodrigues 40h Professor de 
Educação 
Infantil 
Concursada Jardim G 19
Ana Maria Antunes Ourives 40h Professor de 
Educação 
Infantil 
Concursada Pedagogia. Infantil 4 A/B 
 38
Alessandra de Paula Ferreira 20h Professor de 
Educação 
Infantil 
PSS H.A Berçário A/B 
Jocelei de Fatima Padilha da Silva 20h Professor de 
Educação 
Infantil 
PSS Pedagogia, Pós em Educação 
Infantil e Educação Especial. 
H.A Berçário A/B 
Rosemary Salgado Palaoro 20h PSS 20h Pedagogia, Pós em Educação 
Infantil. 
H.A Berçário C/ 
Maternal D 
 DEMANDA: CMEI ENEDINA COLLA 
Mês de referência: Março/2023 
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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Simone Rodrigues Nunes 40h concursada Pedagogia, Pós em Educação 
Infantil e Letramento. 
H.A Berçário A/B 
Márcia de Fatima Carvalho 20h PSS 20h Pedagogia, Pós em 
Psicomotricidade. 
H.A Jardim E/F 
Simone de Fatima Crozetta 20h PSS 20h Letras Português, Pós em 
Educação Infantil e séries Iniciais. 
H.A JardimG/ 
Infantil 4 A/B 
Pessoal De Apoio (Administrativo/Servente/Merenderia) 
Nome Função Formação Observações 
Celide Rigon Martins 40h -PSS Zeladora Ensino Médio 
FALTA ZELADORA Ensino Médio 
Maria Vera dos Santos 40 h 
Concursa
da
Merendeira Ensino Médio 
Ana Paula de Almeida 40 h 
concursa
da
Merendeira Ensino Médio 
Rosane Aparecida da Silva 40 h PSS Zeladora Ensino Médio ATESTADO 
Redine Krombauer 40 h 
Concursa
da.
Desvio de função Ensino Médio 
Estagiários (as) 
Nome Função Turno Formação (o Que Está Cursando) 
Maristela Machado 30h Auxiliar Berçário A Manhã Cursando Pedagogia. 
Kauana Rigon Freitas 30h Auxiliar Berçário A Tarde Cursando Letras Português e Ingles 
Tatiane Aguiar 30h Auxiliar Berçário B Manhã Cursando Pedagogia 
Gislaine Lopes Augusto 30h Auxiliar Erick Margreiter Manhã Cursando Pedagogia 
Nathalia Caroline de Farias dos Santos 30h Auxiliar Berçário B Tarde Cursando Educação Fisica e Licenciatura 
FALTA Auxiliar Berçário C Manhã 
FALTA Auxiliar Berçário C Tarde 
FALTA Auxiliar Maternal D Manhã 
FALTA Auxiliar Maternal D Tarde 
FALTA Auxiliar Maternal D Tarde 
Turma Turno Número de Alunos 
Infantil 4 A Manhã 20
Infantil 4 B Tarde 18
Berçário A Integral 10
Berçário B Integral 12
Berçário C Integral 11
Maternal D Integral 18
Jardim E Integral 16
Jardim F Integral 20
Jardim G Integral 19
Total de Alunos 144
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
DEMANDA: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTAÇÃO CRIANÇA
Mês de referência: MARÇO/ 2023
DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores)
Nome
Carga
Horária
na
escola
Cargo/
Função
Vínculo
Conc./PSS
Aula
extrao
rdinári a
Formação (graduação/pós)
especificar o curso Turma Turn o
Nº
aluno s
CRISTIANE ZUCKI PEREIRA DIRETOR A
Concurso --------- -
MAGISTÉRIO/PEDAGOGIA
DIOVANA ANDREA DE BRUM 40 JARDIM I￾D/E
PEDAGOGIA,PÓS
PSICOPEDAGOGIA
JARD.I M E T
16
Lenir Dassoglio Machado 20 Professora
Ed. Infantil
Concurso --------- -
Pedagogia / Pós em Educação
Especial
H.A. BI
E BII
M
Ketlyn Rafaela Carneiro Arving
Ferreira
40 Professora
Ed. Infantil
Concurso --------- -
Formação Docente / Cursando
Pedagogia e Gestão Pública
BERÇÁ
RIO II
M e T 15
Neli de Lima Farias 40 Professora
Ed. Infantil
Concurso --------- -
Pedagogia / Pós em Educação
Especial / Pós em Educação Especial -
Surdo / Pós em Direito Aplicado em
Educação
Berçário I
M e T
3
Tiago Ribeiro 40 Professor
Ed. Infantil
Concurso --------- Magisterio Pedagogia Infa.4 M e T 39
Sabrina Spignorin 20 Prof.HA
DO
MATERNA
L E
JARDIMI￾D,INFANTI
L 4
PSS/vence
abril
--------- Pedagogia H.A .ma
ternal.ja
rdim
M
Saionara de Araujo Weis 20 H.a .infantil
4,jardim i
PSS/vence
abril
--------- Magistério / Letras
-
T
Rafaela Zaboroski Gonzatto 40 maternal CONCURS O
--------- Pedagogia
- M e T 17
ANGELINA MAFESSONI 20 Pss/vence
abril
PEDAGOGIA AUXILI
AR BI
T
PESSOAL DE APOIO (Administrativo/Servente/Merenderia)
Nome Função Formação Observações
FALTA 40 Merendeira
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
Elizabete Ribeiro dos Santos 40 Merendeira Ensino Médio
Maria Marta dos Santos Andrade 40 Zeladora Ensino Médio
ESTAGIÁRIOS (AS)
Nome Função Turno Formação
Talita Cardoso Bolow 30 Estagiária BERÇÁRIO I manhã Pedagogia
VANESA GONCALVES DA FONSECA 30 Estagiária Maternal TARDE
DANIELE PAIANO 30 ESTAGIARIA MATERNAl MANHÃ PÓS GRADUAÇÃO
FALTA Estagiaria berçário I Tarde
Raquel Araujo da Silva 30 Estagiária berçário II TARDE Educação Fisica
FALTA 30 Estagiaria berçário II MANH Ã
FALTA ESTAGIARIA JARDIM I MANH Ã
Falta Estagiaria jardim I tarde
falta Apoio pro oliver manhã
falta Hora atividade BI, BII, MATERNAL TARDE
Pato Branco, 03 de MARÇO de 2023.
Turma
Turno Nº de alunos
Berçário Integral
3
Berçário II Integral 15
Maternal Integral 17
Jardim I Integral 16
INFANTIL 4.A MANHÃ 19
INFANTIL.4 B Tarde 20
TOTAL DE ALUNOS 90
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores)
Nome
Carga
Horária
na escola
Cargo/
Função
Vínculo
Conc./PSS
Aula
extraordinária
Formação (graduação/pós)
especificar o curso Turma Turno Nº
alunos
Claudete Polazzo 40 Diretora Concurso Pedagogia - Gestão escolar --- ---
Andrea Riekehr 20h Professora
Docente
Concurso Magistério -Pedagogia-Psicologia
Pós: Educação Especial,
Psicopedagogia, Avaliação psicológica
Hora atividade
berçário 1 A e
berçário 2
MANHÃ
Flávia Carol Angeli 40h Professora
Ed. Inf.
Concurso Pedagogia BERÇÁRIO 2 INTEGRAL 13
Duana Thais Antonello Dorigon 40h Professora
Ed. Inf.
Concurso Pedagogia - Geografia (licenciatura)
Pós Ed. Inf. e Anos Iniciais
BERÇÁRIO 1 A INTEGRAL 10
Larissa da Silva Nascimento 40h Professora
Ed. Inf.
Concurso Magistério- Pedagogia
Pós: Gestão escolar
H.A Infantil 4 e
jardim B
INTEGRAL
Mariana Alves de Campos 40h Professora
Ed. Inf.
Concurso Pedagogia
Pós: Distúrbios de aprendizagem
MATERNAL A INTEGRAL 20
Liliane B. J. Balsan 40h Professora
Ed. Inf.
Concurso Magistério- Pedagogia
Pós: Gestão escolar e alfabetização
matemática
Inf 4 A
Inf 4 B
Manhã
Tarde
18
16
Marta Prestes Perez 40h Professora
Ed. Inf.
Concurso Pedagogia JARDIM B INTEGRAL 18
Sandra Pickler 40h Professora
Ed. Inf.
Concurso Magistério-Pedagogia JARDIM A INTEGRAL 19
Rejani Bormann Duarte 40h Professora
Ed. Inf.
Concurso Pedagogia
Pós: Gestão escolar
H.A maternal e
jardim A
INTEGRAL
Larissa Aparecida Gandolfi Brugalli 20h Professora
- PSS
PSS-tarde Magistério- Pedagogia e Pós H.A. BERÇÁRIO tarde
Pessoal De Apoio (Administrativo/Servente/Merenderia)
Nome Função Formação Observações
Marciana Frasson 40 Merendeira Ensino Médio
Cleunice Ruzza Demezuk 40 Zeladora Ensino Médio
Daiane da Rosa Floriano 40 Zeladora Pedagogia
Lindamir Elza Vaz 40 Merendeira Ensino Médio
DEMANDA: FREI SERGIO
Mês de referência: 02/MARÇO/2023
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
Estagiários (as)
Nome Função Turno Formação (o Que Está Cursando)
Renata Sviezinski 30 Auxiliar – Berçário 2 tarde Pós Ed. Inf.
Tainara Thais Ribeiro 30 Auxiliar – berçário 2 manhã Pós Ed. Inf.
Andreia Pacheco Medeiros 30 Auxiliar – maternal A tarde Letras
Cristiane dos Santos Alves 30 Auxiliar – maternal A manhã Letras
Daiane V. Lubian 30 Auxilar jardim 1 A e B manhã Letras
Daniela Seibel 30 Apoios DAVI LUCAS GAMBETA- manhã Psicologia
Edina dos Santos 30 Auxiliar berçário 1 A manhã Pedagogia
Iara de Lima Retore 30 Auxiliar berçário 1 A tarde Letras
Micheli Macarini 30 Auxiliar berçário 1 B manhã Pedagogia
Juciana Bonassa 30 Auxiliar berçário 1 B tarde Pedagogia
Total de Alunos
Turma Turno Número de Alunos
BERÇÁRIO 1 INTEGRAL 13
BERÇÁRIO 2 INTEGRAL 13
MATERNAL A INTEGRAL 19
JARDIM A INTEGRAL 18
JARDIM B INTEGRAL 18
Infantil 4 A manhã 18
Infantil 4 B Tarde 17
Total alunos 116
Claudete Polazzo
Direção
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
 
DEMANDA: CMEI IRMÃ DULCE 
Mês de referência: MARÇO/2023 
 DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores) 
Nome 
Carga 
Horária na 
escola 
Cargo/ 
Função 
Vínculo 
Conc./PSS 
Aula 
extraor
dinária 
Formação (graduação/pós) 
especificar o curso Turma Turno 
Nº 
alun
os
Eliandra Luiza Rodrigues 40 Coordenadora Concurso 
Padagogia/pós Psicopedagogia Institucional 
Aline Batistin 40 Professora Concurso 
Pedagogia/ pós em Educação Infantil 
Berçário 1 Manhã
/Tarde 
12
Debora Maria Ramos Lopes Rodrigues 
(LIÇENÇA MATERNIDADE POR 120 DIAS 
A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 2023). 
40 Professora Concurso 
Pedagogia/ Pós Atendimento Educacional 
Especializado e Alfabetização e Letramento 
Eveline Rodrigues Marques 
40 Professora PSS 
Pedagogia 
Hora Atividade 
Berçário 1 
Berçário 2 
Tarde 29
Fabiana de Fraga 
40 Professora PSS 20 Pedagogia/ Pós em Psicopedagogia Hora Atividade 
Maternal 
Manhã
/Tarde 
20
Janaina Dellani Xavier Rodrigues 
40 Prof. Ed. Infantil Concurso Pedagogia/ Pós em Psicopedagogia Berçário 2 Manhã
/ Tarde 
17 
Marciele Parisotto De Almeida 
40 Professora Concurso Pedagogia/ Pós Atendimento Educacional 
Especializado e Educ. Inf. E Psicomotridicidade 
Pública 
Hora atividade 
Infantil 4 C 
Manhã 
Tarde 
16
Roseli Lucia Brisch Cibolli 40 Prof. Ed. Infantil Concurso Pedagogia/Pós em Psicopedagogia e Gestão 
Escolar 
Maternal Manhã
/Tarde 
20
40
Prof. Ed.Infantil 
Concurso Pedagogia/Pós TEA e Psicopedagogia 
Infanti 4 
Manhã
/Tarde 
Milena Jornook Dalmolin 40 Prof Ed. Infantil Concurso Pedagogia/Pós de A 
lfabetização e Letramento 
Hora Atividade 
Jardim e 
Infantil 4 
Manhã
/Tarde 
35 
Gracieli Terezinha Tonini 40 Prof Ed. Infantil Concurso Pedagogia/Pós Gestão e orientação escolar Jardim 19 
PESSOAL DE APOIO (Administrativo/Servente/Merendeira)
Nome Função Formação Observações 
Elisângela Rocha De Faria 40 Concurso Servente 2°Grau 
Terezinha de Fátima Prechlak Batista 40 Sanitização do CMEI/Cuidar do portão (Concurso de 
servente) (DE ATESTADO)
Ensino Fundamental (Desvio de 
função 
Higienização) 
Adriane Camozzatto 40 Auxiliar de Educação Infantil (babá) Pedagogia Aux. Maternal 
Eliani Da Silveira 40 Auxiliar de Educação Infantil (babá) Segundo Grau Aux. Berç. 2 Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
Solange Millnitz 40 Auxiliar de Educação Infantil (babá) Segundo Grau Aux. Berç.1 
ESTAGIÁRIOS (AS) 
Nome Função Turno Formação (o que está cursando) 
Bruno Gabriel Miranda 30 Estagiário Infantil 4 (apoio da criança com laudo 
Laura Eduarda) 
Manhã Cursando Letras/Libras 
Gabrieli Luiza Autovicz Jakieniu 30 Estagiária Infantil 4 ( apoio dos alunos Matheus, 
Thalles e Isabely) 
Tarde Cursando Letras Português e Inglês 
 
 TOTAL DE ALUNOS: 
TURMAS MANHÃ TARDE INTEGRAL NÚMERO DE 
CRIANÇAS. 
BERÇÁRIO 1 02 03 07 12 
BERÇÁRIO 2 02 03 12 17 
MATERNAL 02 08 10 20 
JARDIM 03 06 11 20 
INFANTIL 4 A (MANHÃ) 22 
INFANTIL 4 B (TARDE) 17 
INFANTIL 4 C (TARDE) 16 
TOTAL : 123 
 
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores)
Nome
Carga
Horária
na escola
Cargo/
Função
Vínculo
Conc./PSS
Aula
extraor
dinária
Formação (graduação/pós)
especificar o curso Turma Turno Nº
alunos
Marília Beatriz dos Santos Gomes 40h Coordenação Concurso ----------- Magistério
Graduação em Licenciatura em Artes Visuais/
Pós em Linguagens Híbridas e Educação
--------------------- M/T -----------
Dayane Maria de Camargo 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ---------- Graduação em Pedagogia Berçário I M/T 10
Jucieli Miguelina Correa 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Magistério Berçário II A M/T 14
Maria Gessi da Silva Camargo
Rossanelli
40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia/ Pós em Educação
Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Berçário II B M/T
8
Claudiane de Azevedo 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Magistério
Graduação em Enfermagem
Maternal A M/T 20
Marcia Lima dos Santos 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia / Pós Educação em
tempo Integral
Maternal B M/T 19
Carina Hoffmann André da Silva 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia Maternal C
Maternal D
M/T
6
12
Loana Côrrea Baptista 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia/ Pós Alfabetização e
Letramento/ Pós em Arte e Educação com
abrangência em musicalização
Jardim A M/T 19
Silvana Gabrielli 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia/ Pós Alfabetização e
Letramento/ Pós Educação Especial:
atendimento às necessidades especiais/ Pós
Educação Especial: área da deficiência
intelectual/mental e deficiência múltipla
Jardim B
Jardim C
M/T 13
18
Amanda Cordeiro Cardoso 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia/ Pós em
Psicopedagogia
Infantil 4 – A
Infantil 4 – C
M/T 20
21
Daiana da Silveira Batista 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia/ Pós em Alfabetização
e Letramento
Infantil 4 – B
Infantil 4 – D
M/T 19
21
Marilde Marchi 40h Aux. Edu. Infantil
(BABÁS)
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia/ Pós em Gestão
Escolar
Auxiliar do
Berçário II
M/T 14
Zélia de Fátima Veigas 40h Aux. Edu. Infantil
(BABÁS)
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia/ Pós Alfabetização e
Letramento
Auxiliar
Berçário I
M/T
10
Gilvane Lopes Pereira 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Magistério/ Graduação em Pedagogia/
Graduação em Administração Pública/ Técnica
em Segurança do Trabalho
Auxiliar
Jardim A
Jardim C
M/T
19
18
Andréia Webber 20h Professora Ensino
Fundamental
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia/ Pós Alfabetização e
Letramento/ Pós em Gestão Escolar
H.A Berçário II A
H.A Berçário II B
M/T 148
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
Jaqueline Fávero Buganssa 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia H.A Maternal B
H.A Maternal C
H.A Maternal D
M/T 206
12
Cleusa Marchiori 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia H.A Jardim A
H.A Jardim B
H.A Jardim C
M/T 19
13
18
Julio Junior Padilha Pereira 40h Professora Ed.
Infantil
Concurso ----------- Graduação em Pedagogia/ Pós em Gestão
Escolar
H.A Infantil 4A
H.A Infantil 4B
H.A Infantil 4C
H.A Infantil 4D
M/T 20
19
21
21
Edinara Zanin 20h Professora Ed.
Infantil
PSS ----------- Graduação em Pedagogia H.A Berçário I
H. A Maternal A
M 10
20
Jéssica de Lima Mussolini 20h Professora Ed.
Infantil
PSS ----------- Graduação em Pedagogia H.A Berçário I
H.A Maternal A
T 10
20
Pessoal De Apoio (Administrativo/Servente/Merenderia)
Nome Função Formação Observações
Lindamar Godoi 40h Zeladora com desvio de função Ensino Médio
Marisa Prestes 40h Merendeira Ensino Médio Atestado médico,
retorna dia 10/04
Kelie Catiani Bello 40h Merendeira Ensino Médio
Nelsi Ganske Florenco 40h Zeladora PSS Ensino Médio
Cleusa Fortes Paulus 40h Zeladora PSS Ensino Médio em curso
Márcia Aparecida Alves da Rosa 40h Zeladora PSS Ensino Médio
Estagiários (as)
Nome Função Turno Formação (O Que Está Cursando)
Paula Santos Sales Estágio Auxiliar Berçário II B
M Pedagogia
Gizele Estágio Auxiliar Berçário II B
T
Joelma Gertrudez Vaiz Estágio Auxiliar Maternal A
M Pedagogia
Patricia de Lima Estágio Auxiliar Maternal A
T Pedagogia
Barbara Maria Antoniolli Estágio Auxiliar Maternal B
M Pedagogia
Andressa Graf Zarpelon Estágio Auxiliar Maternal B
T Pedagogia
João Vitor Bueno Dreher Estágio Apoio do aluno - Lohan das Chagas Kunz
(Maternal B)
M Psicologia
Eliane Cecagno Hoffmann Estágio Auxiliar Maternal C
M Pedagogia
Simone Aparecida do N. Bender Estágio Auxiliar Maternal D
T Pedagogia
Alexsandro Tavares de Souza Estágio Apoio do aluno - Otávio Dambrowski
(Jardim B)
M Pós em Educação Especial
Jeniffer Maluani Souza Brasil Estágio Apoio do aluno - Felipe Novaes Rodrigues
(Infantil A)
M Pedagogia
Gisele Dambrós Estágio Apoio da aluna – Sara Elena de Moura
(Infantil 4 C)
T Pedagogia
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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Total de Alunos
Turma Turno Número de Alunos
Berçário I Manhã Tarde 10
Berçário II A Manhã Tarde 14
Berçário II B Manhã Tarde
8
Maternal A Manhã Tarde 20
Maternal B Manhã Tarde 19
Maternal C Manhã
6
Maternal D Tarde 12
Jardim A Manhã Tarde 19
Jardim B Manhã 13
Jardim C Tarde 18
Infantil 4 A Manhã 20
Infantil 4 B Manhã 19
Infantil 4 C Tarde 21
Infantil 4 D Tarde 21
Total de Alunos 220
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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DEMANDA: ESCOLA MUNICIPAL CMEI José Fraron
Mês de referência: MARÇO /2023
DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores)
Nome
Carga Horária
na escola Cargo/
Função
Vínculo
Conc./PSS
Aula
extraordiná
ria
Formação
(graduação/pós)
especificar o curso
Turma Turno Nº
alunos
Cristiani Rosangela Kaulfuss 40 Coordenadora Concurso _____________ Graduação em Pedagogia/ PósGestão Escolar --- --- ---
Bruna Maria Moreira Pilatti 20 _____________ PSS
_____________
Pedagogia Berçário 1 Manhã 02
Neiva Pereira 20 _____________ PSS
_____________
Pedagogia, Orientação Educacional e Especialização em
EJA
Berçário 1 Tarde 02
Janilce Ramos dos Santos 40 Professora
educação infantil
Concurso _____________ Magistério / Pedagogia Berçário 2 Integral 17
Crislaine Rufato 40 Professora
Educação Infantil
Concurso
_____________
Magistério/ cursando Pedagogia Maternal Integral 21
Maria Aparecida dos Santos 40 Professora de
Educação
Infantil
Concurso
_____________
Pedagogia / pós Educação Especial e Psicomotricidade Jardim A
Integral
17
Kalyandra da Silva Ferreira 40 Professora de
Educação
Infantil
Concurso
_____________
Pedagogia/ cursando pós em Educação Infantil Jardim B
Integral
17
Leila Marcela Muller 40 Professora de
Educação
Infantil
Concurso
_____________ Pedagogia / Pós em Educação Infantil
Hora
atividade
Berçário A e B
Integral
Adelina Benoski 40 Professora de
Educação Infantil
Concurso
_____________
Pedagogia/ Pós Educação infantil e Série
iniciais. Maternal e
Jardim A
Integral
Luciano Nogueira 40 Professora de
Educação
Infantil
Concurso
_____________ Historiador/ Formação de docentes. Pós Educação e
sociedade.
Jardim A e
Projeto
Contação
de histórias
Integral
Kelly dos Santos Siqueira
40 Professora de
Educação
Infantil
Concurso
_____________ Pedagogia/ Pós em Educação Infantil
Musicalizaç
ão
berçários,
maternal e
projeto
fabulações
Integral
PESSOAL DE APOIO (Administrativo/Servente/Merenderia)
Nome Função Formação Observações
Marli Farias 40 Zeladora Ensino médio
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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Vanessa Tavares 40 Zeladora em desvio de função (apoio geral) Cursando Pedagogia
Jessica Nunes Dias 40 Merendeira Ensino médio
Felicia Eleuteria Nunez
Schuh
40 Merendeira em desvio de função Ensino medio
ESTAGIÁRIOS (AS)
Nome Função Turno Formação (o que está cursando)
Ellen de Andrade 30 Auxiliar Maternal Tarde Cursando letras – português/inglês
Janaina Claudia Padilha 30 Auxiliar Jardim A Manhã Cursando Pedagogia
Francisca Paula Almeida 30 Auxiliar Berçário B Manhã Neuro aprendizagem Praticas Pedagógicas
Maria Eduarda Follmann
da Silva
30 Apoio ( Théo Brustolin Dalcortivo)
Jardim B
Manhã Pedagogia
Mayara Magalhães de
Sousa
30 Apoio (Rafael Trombeta) Jardim A Tarde Cursando Psicologia
Jessica Camila Gemelli 30 Auxiliar do Maternal Manha Cursando letras – português/inglês
FALTA ESTAGIÁRIA PARA A TURMA BERÇÁRIO A TARDE.
FALTA ESTAGIÁRIA PARA A TURMA BERÇÁRIO A TARDE.
FALTA ESTAGIÁRIA PARA A TURMA JARDIM B TARDE.
FALTA ESTAGIÁRIA PARA A TURMA JARDIM A TARDE.
Pato branco, 02 de mar
ço de 2023.
.
TOTAL DE ALUNOS
Turma Turno Nº de alunos
Berçário A Integral 02
Berçário B Integral 17
Maternal Integral 21
Jardim A Integral 17
Jardim B Integral 17
TOTAL DE ALUNOS 74
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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DEMANDA: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LÍDIA MARIA LACHMAN.
Mês de referência de março 2023.
DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores)
Nome
Carga
Horária na
escola
Cargo/Função
Vínculo
Conc.
/PSS
Aula
extra
or
dinária
Formação (graduação/pós)
Especificar o curso Turma Turno Nº
alu
nos
SOLENE DA APARECIDA DOS
SANTOS BATTISTONI
40 Diretora/
Coordenação
Concursada Graduação em Pedagogia. Integral Integral
KATRINI GIACOMONI MULLERI 40 Professora CONCURSADA Graduação Licenciatura em Pedagogia . Berçário A Integral 20
LORECI DOS SANTOS 40 Auxiliar de
Edu. Infantil
Concurso de
babá
Magistério. Berçário A Integral 20
ANDRESSA DE MORAES PERIN
MERLO
Licença maternidade
40 Professora Concursada 40 hrs Graduação Licenciatura em Pedagogia. Pós
Graduação em Educação Infantil, Pós Graduação
Psicomotricidade.
Berçário II B Integral 20
DANIELY SABINO CAPATO 20 Professora PSS 20hrs Graduação Licenciatura em Pedagogia.
Pós-graduação Literatura Infantil.
Pós-graduação Psicopedagogia (cursando)
H.a
Vespertino
20
GISELI CRISTINA DOS REIS DA SILVA 40 Professora Concursada 40hrs Graduação Licenciatura em Pedagogia
Pós-graduação em Educação Infantil e Ensino
fundamental.
Pós-graduação em Neuro-pedagogia.
Maternal C Integral
22
LIDIANE APARECIDA PONTES ROVÊA
40 Professora Concursada 40hs Graduação Licenciatura em Pedagogia, pós graduação
Educação Infantil. Maternal D Integral
20
EDENI DA SILVA 20 Professora PSS 40hrs Graduação Licenciatura Pedagogia, pós graduação
PsicoPedagogia, Pós Educação Infantil.
H.A
Berçário A
Berçário B
Matutino
20
SUZANA DE ALMEIDA
VALMORBIDA
VENCE O CONTRATO 20/03
20 Professora PSS 20hrs Graduação Licenciatura Pedagogia.
Graduação em letras
Pós- graduação em Educação Infantil
H.A
Berçário B Matutino 20
JOCELI DAS GRAÇAS BOSIO DE
ANDRADE
40 Professora CONCURSADA 20 hrs Graduação Licenciatura Pedagogia.
Pós-graduação educação, Pós Educação Especial
H.A
Maternal C
Maternal D
integral 22
20
PESSOAL DE APOIO (Administrativo/Servente/Merendeira)
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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Nome Carga
Horário
Função Formação Observações
JAINE APARECIDA FIGUERDO
VIDI
40h Zeladora Graduação em Pedagogia/ concursada
DAIANE BUGANSSA SAI DE
LICENÇA MATERNIDADE
40h Merendeira
M
ÉDIO COMPLETO /CONCURSADA
JOSAFÁ PACHECO DOS SANTOS
RAMOS
40h MERENDEIRA
M
ÉDIO COMPLETO /CONCURSAD
ESTAGIÁRIOS (AS)
Nome Carga
Horário
Função Turno Formação (o que está cursando)
BRUNA DOS SANTOS FERREIRA 6 HORAS BERÇÁRIO B MANHÃ
SILMARA APARECIDA DOS SANTOS 6horas MATERNAL D MANHÃ
GIZELE DOS SANTOS RODRIGUES 6 HORAS BERÇÁRIO A MANHÃ
MACLEISE BODANESE 6 HORAS MATERNAL C MANHÃ
DANIELI HENZ ELY 6horas BERÇÁRIO B MANHÃ Faltou dois dias não avisou, e comentou com colegas que irá desisti
do estágio, e hoje teria ido fazer entrevista de trabalho, até o momento
não tive retorno dela.
LARISSA POLAZZO KEMPFER 6 HORAS MATERNAL D TARDE
CAMILA HOFMAN ANDRÉ DA SILVA MATERNAL B TARDE
SAMARA THAÍS DA CONCEIÇÃO 6 HORAS BERÇÁRIO B TARDE
TOTAL DE
ALUNOS
Turma Turno Nº de alunos
Berçário A Integral
Berçário B Integral
Maternal C Integral
Maternal D Integral
TOTAL DE ALUNOS 82
Pato Branco, 02 de março de 2023
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores) 
Nome 
Carga 
Horária 
na escola 
Cargo/ 
Função 
Vínculo 
Conc./PSS 
Aula 
extraordinár
ia 
Formação (graduação/pós) 
especificar o curso Turma Turno Nº 
alunos 
Andressa Zambonin 40 H Diretora Concurso Pedagogia, Especialização em 
Gestão Escolar 
M 
T 
Brasília Mariana da Cruz 40 H Auxiliar Ed. 
Infantil 
Concurso Magistério Auxiliar Jardim B M 
T 
Ivone Favretto Reolon 40 H Professora 
Ed. Infantil 
Concurso Pedagogia, Especialização em 
Educação Especial 
Hora Atividade 
Infantil 4/ berçário 
M 
T 
Joseane Ferreira Noll 40 H Auxiliar Ed. 
Infantil 
Concurso Pedagogia Auxiliar Berçário M 
T 
Luciane Saidel Heinen 40 H Professora 
Ed. Infantil 
Concurso Pedagogia, Especialização em 
Educação Especial, Artes e 
Educação Infantil 
Jardim A M 
T 
19
Neuzilda de Souza Colli 40 H Auxiliar Ed. 
Infantil 
Concurso Magistério, Pedagogia, 
Especialização em Artes e 
Educação Infantil 
Auxiliar Jardim A M 
T 
Raquel Aparecida Barrete 
40 h Professora 
Ed. Infantil 
Concurso Magistério, Pedagogia, 
Especialização em Educação 
Infantil 
Infantil 4 M 
T 
20
22
Gabriela Fernandes 40 H Professora 
Ed. Infantil 
Concurso Pedagogia, História, 
Especialização em Ensino Lúdico, 
Alfabetização e Letramento e 
Gestão Escolar 
Jardim B M 
T 
17
Fernanda Bordin Pimentel Machado 40 H Professora 
Ed. Infantil 
Concurso Magistério Normal Superior, 
Pedagogia 
Hora Atividade 
Jardim A e B 
M 
T 
Alana Eliza Leonardi 40 H Professora 
Ed. Infantil 
Concurso Pedagogia Berçário M 
T 
19
Keyla Juliana Przysbecz 20 H Professora PSS Pedagogia Hora Atividade 
Maternal 
T 
Janete Prause 
40 H Professora Concurso Pedagogia, Processos Gerenciais, 
Especialização em Alfabetização e 
Letramento e Educação Infantil. 
Maternal M 
T 
14
Pessoal De Apoio (Administrativo/Servente/Merenderia) 
Nome Função Formação Observações 
Luana dos Santos Fiatkoski Concurso Merendeira Ensino médio completo 
Roselei Andrade Concurso Merendeira Ensino médio completo 
Marilu Alves Concurso Zeladora Ensino médio completo 
 DEMANDA: CMEI MÃE AUGUSTA ZANATTA 
Mês de referência: MARÇO/2023 
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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Estagiários (as) 
Nome Função Turno Formação (o Que Está Cursando) 
Cintianara Ferreira Matuchak Estagiári
a 
Apoio Lorenzo TEA INFANTIL 4 M Cursando Letras 
Total de Alunos
Turma Turno Número de Alunos 
manhã Tarde Integral 
Berçário 2 2 15 19
Maternal 2 1 11 14
Jardim A 3 16 19
Jardim B 16 17
Infantil 4 20 22 42
Total de Alunos: 111 crianças 
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
 
 
DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores) 
Nome
Carga
Horária
na escola
Cargo/
Função
Vínculo 
Conc./PSS
Aula 
extraordinár
ia 
Formação (graduação/pós) 
Especificar o curso Turma Turno Nº 
alunos
Alane Aparecida Veloso 40 Diretora Concurso ------- Magistério /Pedagogia/Licenciatura em
História/ Pós em Orientação,
Supervisão e Gestão Escolar 
Analice Antunes 20 Professora PSS -------- Licenciatura em Pedagogia/ pós em
psicopedagogia institucional e
alfabetização e letramento
Hora atividade 
Infantil 4
Manhã 19
alunos
Andressa Dias Cardoso da Cunha 40 Professora Ed.
Infantil
Concurso --------- Magistério/ Pedagogia/ Pós em Educa.
Infantil/ Psicopedagogia institucional e
clínico.
Maternal Manhã
Tarde
12
alunos
Débora Odimarcia dos Santos Ganske 40 Professora Ed.
Infantil
Concurso
---------
Licenciatura em Pedagogia/ Pós em
Orientação, Supervisão e Gestão
Escolar 
Berçário II Manhã
Tarde
17
alunos 
Grislaine aparecida Passos Duarte 40 Professora Concurso 20 Hrs Pedagogia/ Pós em Educação Hora atividade
Jardim 1 A/B
Manhã
Tarde
25
alunos 
Helaine Raquel Chinarelli 20 Professora Concurso 20 Hrs Licenciatura em Letras / Pós em
Educação especial e alfabetização e
letramento
Hora atividade 
maternal I e II
Manhã 23
alunos
Liriani Fabris 40 Professora Concurso --------- Pedagogia / Pós em Literatura Infantil Maternal II Manhã
Tarde
13
alunos
Lucimar Savaris Vendruscolo 40 Professora Ed.
Infantil
Concurso ------ Pedagogia,/Pós em Educação especial
e Educação Infantil
Berçário I Manhã
Tarde
06
alunos 
Luzinete Almeida Santos 40 Professora 
Ed. Infantil
Concurso -------- Pedagogia/ Pós em Educação Infantil Jardim 1- A Manhã
Tarde
11
alunos
Marciane Alves de Almeida 40 Professora Ed.
Infantil
Concurso -------------- Pedagogia/ pós em Libras e Braile/
TDHA
Jardim 1- B Manhã
Tarde
14
alunos
Maria de Lurdes Chaves Leal Gomes 
Vargas
40 Auxiliar de Ed.
Inf. (Babá)
Concurso ------- Ensino Médio Incompleto Berçário I Manhã
Tarde
06
alunos
Rosimari Rodrigues Tavares 20 Professora PSS --------- Pedagogia / Pós em Psicomotricidade
Educacional
Hora atividade
Maternal
Tarde 12
alunos
Rosinete Sena Souza 20 Professora PSS ---------- Pedagogia Hora atividade
Infantil 4
Tarde 27
alunos
Solange Gonçalves Oliveira 20 Professora 
Ens. 
Fundamental
Concurso -------- Pedagogia/Pós em Gestão escolar/
Pós em educ. Infantil
Hora atividade
Berçário II
Manhã 17
alunos 
Silvane Malaggi Lusa 40 Professora PSS 20 Hrs Pedagogia/ Pós em Educação especial Maternal II Manhã
Tarde
08
alunos 
 DEMANDA: CENTRO MUNICIPAL DE DUCAÇÃO INFANTIL MARILENE JARESKI GOMES DA 
SILVA 
Mês de referência: Março/2023
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
Pessoal De Apoio (Administrativo/Servente/Merendeira)
Nome Função Formação Observações 
Edemir de Fátima Vieira 40 Professora Ed. Infantil atua como aux. administrativo pós-graduação Está em desvio de 
função
Ana Lúcia Oliveira Ferreira dos Santos 40 Merendeira Ensino Médio Completo
Eliane Lautério das Dores 40 Zeladora Ensino Médio Completo
Marcia de Carvalho 40 Merendeira Ensino Médio Incompleto
Sueli Aparecida Martins 40 Zeladora (desvio de função) Ensino Médio Completo Está em desvio de 
função
Tatiane Cristina Ferreira 40 Zeladora(PSS) Ensino Médio Incompleto
Estagiários (as) 
Nome Função Turno Formação (o Que Está Cursando)
Alessandra Brusamarello Ribeiro 30 Estagiária/ Maternal Manhã Pedagogia
Fabieli da Silva Mello 30 Estagiária / Berçário I Manhã Pós em Educação Infantil alfabetização e letramento
Tainara Schiochet 30 Estagiária / Berçário II Manhã Pedagogia
Tami Alves de Carvalho 30 Maternal I Tarde Pedagogia
Tatiane Ribeiro dos Santos 30 Estagiária / Berçário II Tarde Pedagogia
Total de Alunos Turno Número de
Alunos
Turma
manhã Tarde Integral
Berçário I 09 09
Berçário II 09 18
Maternal I 09 09
Maternal II 13 13
Jardim I A 10 14
Jardim I B 09 13
Infantil 4 24 26 --------- 50
Total de Alunos 126
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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DEMANDA: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. NESTOR OSTAPIV
Mês de referência: MARÇO DE 2023
DOCENTES (Direção/Professores)
Nome Carga
Horária Cargo/Função
Vínculo
Conc.
/PSS
Aula
extraordi
nária
Formação (Graduação/Pós)
Especificar o curso Turma Turno Nº alunos
Danieli Andressa Prado de Siquira 40 Diretora Concurso 20 Pedagogia/Pós Gestão/Ed. Especial/TEA Integral Integral 119
Mariana Alves 20 Professora Pss Concurso
Pss
---------- Pedagogia /Pós em educação para
infância e séries iniciais
H. A.
Jardim G/H
Manhã 48
Ivonete Angela Maculan 40 Profª de Ed. Inf Concurso ----------- Pedagogia/Psicologia/Pós
Alfabetização e letramento
Berçário 1 A
Integral 15
Cleonice de Fátima Vaz dos Santos 40 Profª de Ed. Inf Concurso ----------- Pedagogia/ Pós Ed. Inf./Ed. Especial com
ênfase em Deficiência Física,
Alfabetização e Letramento
Berçário 2 B
Integral 12
Mirian Gonçalves dos Santos 40 Profª de Ed. Inf Concurso -------- Pegagogia/Cursando Pós em Ed. Inf. Berçário 2 C
Integral 16
Giseli Pereira Bez Negri 40 Profª de Ed. Inf Concurso ----------- Pedagogia/ Pós em Gestão e
Organização Escolar
Berçário 2 D
Integral 13
Elisangela Raimundo dos Santos 40 Profª de Ed. Inf Concurso
Permuta
de
Vitorino
-----------
Pedagogia / Pós Edu. Inf. e anos iniciais
do ensino fundamental / Contação de
histórias e literatura infantil juvenil
Maternal E Integral 16
Aline Teles Theodorovicz 40 Profª de Ed. Inf Concurso --------- Pedagogia/Pós Ed. Infantil e Anos iniciais
/ Língua Portuguesa
Maternal F Integral 18
Alciane Lorena V. M Rios 40 Profª de Ed. Inf Concurso ----------- Pedagogia/Pós educação especial e
inclusiva.
Jardim G Integral 13
Andréia Moreno da Silva Ferreira 40 Profª de Ed. Inf Concurso ----------- Pedagogia/Pós Ed. Inf.
Ludicidade na Ed. Inf.
- Psicomotricidade
- Alfabetização e Letramento
- Psicopedagogia
Jardim H Integral 16
Geni Conceição Rodrigues 40 Professora Concurso 20 -Pedagogia.
-Pós Educação Infantil e séries Iniciais .
H.A. B1 A /
B 2 C
Manhã -
Aux. B2 C
Tarde
Integral 34
Marcela Carla Cracco de Souza Filipin 40 Profª de Ed. Inf Concurso ----------- Pedagogia/Cursando pós em
Psicopedagogia
H.A. B2 - B
/ D
Integral 42
Ivete Selzlein 40 Profª de Ed. Inf Concurso ----------- Pedagogia pós Psicopedagogia clínica e
institucional/ ed. especial: Área de
surdez- Libras, educação especial: Área
da Deficiência intelectual/mental e
H.A.
Maternal E
/ F e Jardim
Integral 48
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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deficiência Múltipla, Gestão e
Organização Escolar e Ciências Biológicas
G / H
Marlene Guyss Antonello 20 Profª de Ed. Inf Concurso ----------- Magistério/Pedagogia/Pós Educação para
inclusão da diversidade especial e social
Aux. B1 A Tarde 38
Adalgiza Machado 20 Instrutora PSS ------- Pedagogia Berçário 1 A
Manhã 15
PESSOAL DE APOIO (Administrativo/Zeladora/Merendeira)
Nome Carga Horário Função Formação Observações
Elenir Aparecida Muczinski 40h Zeladora PSS Ensino Médio
Gilvane H. Tonion 40 Merendeira Ensino Médio
Alvarina do Carmo Sangalli 40h Merendeira Ensino Médio
ESTAGIÁRIOS (AS)
Nome Carga
Horário
Função Turno Formação (o que está cursando)
JULIA GOMES DOS SANTOS Berçário A Manhã Letras Inglês
FALTA Berçário A Tarde
PATRÍCIA TERESINHA IGNOATO
RIBEIRO
30 Berçário B Manhã Pós em Educação Infantil
AMANDA MELLO BOESE 30 Berçário B Tarde Pedagogia
RENATA PETRYKOSKI DE
QUADROS
30 Berçário C Manhã Pedagogia
FALTA Berçário C Tarde
CIRENE BOESE SOARES Berçário D Manhã Pedagogia
MARCIA TERTO GOMES FLORA 30 Berçário D Tarde Pedagogia
FALTA Maternal E Manhã
FALTA APOIO Frantchesca - Paralisia cerebral
e atraso global no desenvolvimento.
Tarde
FALTA Maternal F Manhã
FALTA 30 Maternal F - APOIO Knnedy - Transtorno de
Aspecto autista nivel II
Manhã
LARISSA BARBOSA CAMARGO
GESTANTE NO 6 MÊS DE
GESTAÇÃO
30 Maternal F Tarde Pedagogia
FALTA Jardim G Tarde
FALTA Jardim G Manhã
FALTA Jardim H Tarde
FALTA Jardim H Manhã
TOTAL DE
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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ALUNOS
Turma Turno Nº de alunos
Berçário A Integra 15
Berçário B Integra 12
Berçário C Integra 16
Berçário D Integra 13
Maternal E Integra 16
Maternal F Integra 18
Jardim G Integra 13
Jardim H Integra 16
TOTAL DE ALUNOS 119
Pato Branco, 03 de março de 2023
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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DEMANDA: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIO DE SOL
Mês de referência MARÇO DE 2023
DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores)50 alunos matriculados (AINDA ESTAMOS MATRICULANDO)
Nome
Carga
Horária
na
escola
Cargo/
Função
Vínculo
Conc./PSS
Aula
extraordin
ária
Formação (graduação/pós)
especificar o curso Turma Turno Nº
alun
os
MARIZETE SIMÕES TRILHA 40 Coordenação Concurso --- Pedagogia - pós Gestão Escolar --- --- ---
Amanda Alves da Rosa 40 Professora Ed. Inf. Concurso -- Pedagogia/ Pós em Psicomotricidade - Ed. Infantil e
Séries Iniciais - Pedagogia Sistêmica - Ed. Inf. E
Práticas em sala de aula - Arte, Educação e terapia.
Planejamento
Berçário I
Berçário ll
M/T
M/T
CRISTIANA Faust Schatz Zelonh 40 Professora Ed. Inf. Concurso --- Pedagogia Maternal M/T 15
Juliana Pichler Rissardi 40 Professora Ed. Inf. Concurso --- Pedagogia / Pós em Psicopedagogia e Ed. Infantil BERÇÁRIO
II M/T
10
ZENI A.G.BACH 40 Professora ED.inf Pedagogia /Pós Ed.Especial Jardim M/T 17
Veroni A. Motta 20 Professora Concurso 20 Pedagogia - Pós em Artes e Ed. Infantil Berçário M/T 08
ALINE DREI 40 Professora ED. inf Concurso Pedagogia Planejamento
Maternal /Jardim
M/T
PESSOAL DE APOIO (Administrativo/Servente/Merenderia)
Nome Função Formação Observações
Jocimara Luciane Cortivo 40 merendeira Magistério
Marivete Martins de Melo 40 zeladora Ensino Fundamental
Nome Função Turno Formação (o que está cursando)
Mayra Sarturi 30 Estagiária (MATERNAL A) manhã Pedagogia
Falta Estagiária Estagiária (MATERNAL A) tarde
Camila D. Eleutério 30 Estagiária (BERÇÁRIO) II manhã Pós em educação infanil
Gabrieli Matos Pereira 30 Estagiária (BERÇÁRIO) II tarde Letras
Taynara de Morais 30 Estagiária (BERÇÁRIO) I tarde Pedagogia
Lady Anne Corralles Estagiária (BERÇÁRIO)I manhã
TOTAL DE ALUNOS
Pato Branco , 02 DE MARÇO DE 2023 Turma Turno Nº de alunos
BERÇÁRIO Integral I 08
BERÇÁRIO Integral II 10
Maternal integral 15
JARDIM Integral 17
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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DEMANDA: Centro Municipal de Educação Infantil ROBERTA GARDASZ
Mês de referência: MARÇO/2023
DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores)
Nome
Carga
Horária
na escola
Cargo/
Função
Vínculo
Conc./PSS
Aula
extra
ordin
ária
Formação (graduação/pós)
especificar o curso Turma Turno Nº
alunos
Janete Aparecida De Oliveira
Maculan
40 Direção Concurso --- Pedagogia/Esp. Educação Especial e Inclusiva Direção Integral ---
Adriana Tanello 20 Professor PSS 20 Pedagogia Planejamento manhã
tarde
Aline Santos Povoa 40 Professor
Ed. Infantil
Concurso Pedagogia Berçário II- B Integral 10
Ana Maria Merlin Pastorello 40 Professor
Ed. Infantil
Concurso -- Pedagogia c/Espec. Alfabetização e
Letramento
Berçário I Integral 07
Ana Caroline De Mello Pereira 40 Professor
Ed. Infantil
Concurso Pedagogia/Educação Infantil Jardim D Integral 17
Barbara Caldato 20 Professor PSS Pedagogia Planejamento manhã ___
Claci Klaesener 40 Docente PSS Pedagogia/Pós Ad. Sup e Orientação
Educacional
Maternal A
Auxiliar
Integral ----
Claudia Regina Ceni 20 Professor PSS 20 Pedagogia Planejamento Integral ____
Cleridiane Pirola 20 Professor PSS 20 Pedagogia/especialização em Alfabetização e
Letramento
Planejamento Integral ---
Cristiane Maria Turra Wietholter 20 Professor PSS Pedagogia Planejamento Manhã ---
Eleandra Wietholter 20 Professor PSS 20 Pedagogia Planejamento Manhã
tarde
----
Giuly Gabrielly Silva De Seixas
Nelson
40 Professor Ed.
Infantil
Concurso Pedagogia Maternal C Integral 12
Eliane Lourdes Schuta 40 Professor
Ed. Infantil
Concurso -- Pedagogia c/Espec. Alfabetização e
Letramento
Maternal B Integral 12
Jeisibel Barbosa 20 Professor PSS --- Pedagogia Ajudando
secretaria
tarde ---
Jociani Lemes De Oliveira 40 Professor
Ed. Infantil
Concurso --- Pedagogia/ Esp.
Psicopedagogia
Infantil 4
Manhã
tarde
23
21
Priscila Boito 40 Professor
Ed. Infantil
Concurso --- Pedagogia Jardim A
Jardim B
Manhã
tarde
10
17
Silvia Regina Haubert 40 Professor
Ed. Infantil
Concurso --- Licenciatura Pedagogia/Especialização em
Educação Infantil
Jardim C
Integral 16
Tereza Rosetti Bortolon 40 Professor Concurso --- Pedagogia/Esp. Em Educação Especial e Berçário II - B
Integral 09Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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Ed. Infantil Educação Inclusiva II - A
Vilma Monteiro 40 Professor Concurso Pedagogia Maternal A Integral 15
Pessoal De Apoio (Administrativo/Servente/Merenderia)
Nome Função Formação Observações
Claudete Maria Dos Santos 40 Merendeira Segundo Grau/T.Alimentação Escolar
Maria Ivonete Da Silva 40 Merendeira Segundo Grau
Juliana Roberta Ratko 40 Merendeira Segundo Grau incompleto
Marilaine Pirolla 40 Zeladora Segundo Grau
Luciane Roldo Pereira 40 Zeladora Segundo Grau
Eva Marli Pinto De Lima Duarte 40 Zeladora Segundo Grau
Estagiários (as)
Nome Função Turno Formação (o Que Está Cursando)
Alessandra Seco Oliveira 30 Estagiária - Berçário I Manhã Cursando Pedagogia
Aline Graziele Bottezini Debortoli 30 Estagiálria - Berçário II - A Tarde Cursando Artes Visuais
Amanda Luiza Howeler 30 Estagiária - Apoio Luiz – Infantil 4 Manhã Cursando Psicologia
Ana Paula Meneghetti 30 Estagiálria – Apoio Camila BII-B tarde Cursando Pedagogia
Bianca Duartedo Amaral 30 Estagiálria – Apoio Manuela e Lorena J-B tarde Cursando Pedagogia
Daniel Augusto Briskiwicz Da Silva 30 Estagiário - Apoio aluno Hiago J - C Tarde Cursando Psicologia
Erica Louize Pieta 30 Jardim C - Apoio aluno Hiago Manhã Cursando Psicologia
Jovana Crestani Locatelli 30 Estagiária J- B -apoio Antony e Elisa Tarde Cursando Pedagogia
Mayara Píccolo 30 Estagiária Berçário I Tarde Cursando Pedagogia
Maria Evelise Tonieto 30 Estagiária Maternal B Manhã Pós graduação
Nicoli Henrique da Silva 30 Estagiária - Apoio aluno Guiherme e Bruno
Infantil 4 B
Tarde Cursando Psicologia
Total de Alunos
Turma Turno Número de Alunos
Berçário I Integral 07
Berçário II A Integral 09
Berçário II B Integral 10
Maternal A Integral 15
Maternal B Integral 12
Maternal C Integral 12
Jardim A Manhã 10
Jardim B Tarde 17
Jardim C Integral 16
Jardim D Integral 17
Infantil 4 A Manhã 23
Infantil 4 B Tarde 21
Total de Alunos 169
Pato Branco, 01 março de 2023.
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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DEMANDA: CMEI Toca do Coelho
Mês de referência: MARÇO/2023
 DOCENTES (Direção/Coordenação/Professores) 
Nome em ordem alfabética e observações
quando necessárias 
Carga
Horária
na
escola
Cargo/
Função
Vínculo 
Conc./PSS
Aula
extraordinária
Formação (graduação/pós) 
Especificar o curso Turma Turno Nº
alunos
 Bruna dos Passos 40 Professora Concurso - Magistério/Pedagogia/Especialização em Educação Especial. JARDIM M/T 27
 Caroline Golin 40 Professora Concurso - Pedagogia MATERNAL M/T 17
 Débora Guerra 40 Professora Concurso - Pedagogia/Cursando especialização em Alfabetização e Letramento e
Psicopedagogia Institucional CAMPOS DE EXPERIÊNCIA M/T
-
 Denise Regina Acorsi 40 Professora Concurso - Pedagogia/Especialização em Psicopedagogia Clínica e
Neuropsicopedagogia CAMPOS DE EXPERIÊNCIA M/T -
Juliana Beatriz de Oliveira Rogge 20 Professora PSS - Pedagogia
APOIO INFANTIL 4
Aluna Ana Laura Laskoski
Dana
MANHÃ 1
 Keytty Anny Santos 40 Diretora Concurso - Magistério/ Ciências Biológicas/ Especialização em
Biotecnologia/Educação Ambiental e Gestão Escolar. - - -
Liane Piazza 40 Professora Concurso - Pedagogia/Especialização em Educação Infantil e Práticas em sala de
aula/ Cursando Alfatização e Letramento BERÇÁRIO M/T 10
Luciane Zini 40 Auxiliar Educação
Infantil Concurso - Magistério JARDIM - -
 Maria Aparecida Biondo 40 Professora Concurso - Pedagogia/Especialização em Educação Infantil e Educação especial. INFANTIL 4 MANHÃ
TARDE 31
PESSOAL DE APOIO( Administrativo/ Servente/Merendeira 
Nome Função Formação Observações 
Margaret Maria Filipin 40 Merendeira Fundamental 2 Completo
-
Gelandi Souza Landin 40 Zeladora Ensino médio/ Cursando Pedagogia.
-
FALTA MERENDEIRA
 ESTAGIÁRIOS(AS) 
NOME FUNÇÃO FORMAÇÃO Observações.
Anna Carolina Kreczkiuski Gardoni 30 Apoio Psicologia
Tarde – Infantil 4
 Apoio - Aluno Murilo Schmitz dos Santos – Autismo
 Aluno Davi Miguel de Oliveira – 
 Em processo de laudo Autismo
 Halana Regina Zanella 30 Apoio Psicologia Manhã – Infantil 4
 Apoio aluno Emanuel Mason - Síndrome de Pitt Hopkins – I
 Matheus Henrique Sartor 30 Apoio Psicologia Manhã – Infantil 4
 Apoio aluno Luiz Miguel da Silva - Autismo
 Sabrina Machado Ribeiro Soares 30 Auxiliar Pedagogia Manhã - Berçário
Jéssica Luiza Moccelini de Araújo 30 Auxiliar Letras Manhã - Maternal
 Daiane Vidal 30 Auxiliar Especialização Educação Infantil Tarde - Berçário/Maternal
 FALTA AUXILIAR MATERNAL TARDE
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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 TOTAL DE ALUNOS
Turma Turno Nº de alunos
BERÇÁRIO INT 10
MATERNAL INT 17
JARDIM INT 27
INFANTIL 4 - A MANHÃ 14
INFANTIL 4 - B TARDE 17
TOTAL DE ALUNOS 85
Keytty Anny Santos 
Diretora
Portaria n º 23/2023
Pato Branco, 03 de março de 2023.
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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DEMANDA: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRÊS MARIAS
Mês de referência: MARÇO DE 2023
DOCENTES (Direção/Professores)
Nome
Carga
Horária
na escola
Cargo/Função
Vínculo
Conc.
/PSS
Aula
extrao
rdinári a
Formação (graduação/pós)
Especificar o curso Turma Turno
Nº
aluno s
Josane Meurer Rufato 40 Diretora Concurso Magistério/Pedagogia/Pós Graduação Arte e
Educação
Integral Integral 112
Cassiana Giacomini Rodrigue
(CONTRATO VENCE FINAL
DE MARÇO)
20 Professora PSS PSS Pedagogia/Pós em Educação Infantil /
Alfabetização /Educação Especial/ Lúdico e
Psicomotricidade
H.A
BERÇÁRIO G
Manhã 12
Maria Carolina Rodrigues 40 Profª de Edu. Infantil Concurso Pedagogia / Educação Física. H.A.
INFANTIL 4
“B”- JARDIM
“C”-
MATERNAL
“E”-
MATERNAL
“F”.
Integral 67
Marcia Aparecida Pinto 40 Profª de Edu. Infantil Concurso Pedagogia/Pós em Formação de professores na
Área de Educação Infantil/Pós em Educação
Infantil.
H.A
INFANTIL 4
“A”- JARDIM
“C”- JARDIM
“D”-
MATERNAL
“E”
Integral 71
Genoefa Terezinha Jakiemiu
Bocchese
40 Profª de Ed. Inf Concurso Pedagogia / Pós Edu. Infantil Maternal E Integral 21
Lucia Elizangela Nunes 40 Profª de Edu. Infantil Concurso Magistério / Letras Jardim C Integral 20
Mari Lucia Zanus da Silva 40 Profª de Edu. Infantil Concurso Pedagogia/Pós Edu. Inf./Artes/Edu. E
Terapia/Orientação Escolar/Alfabetização e
Letramento/Bacharel em Administração
Jardim D
Maternal F
Manhã
Tarde
138
Marizete Hortiz 40 Profª de Edu. Infantil Concurso Pedagogia / Pós em Psicopedagogia / Pós em
Alfabetização/ Pós em Arte e Educação.
Berçário G Integral 12 Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
Sonia Campos 40 Profª de Edu. Infantil Concurso Pedagogia/Pós Edu. Inf./ Distúrbios de
Aprendizagem/ Pedagogia Sistêmica
Infantil 4 A
Infantil 4 B
Manhã
Tarde
18
20
Ivete Ochoa Schaither 40 Auxiliar de Edu.
Infantil
Concurso
2001 (BABÁ)
Magistério/ Cursando Pedagogia APOIO
JOSÉ
INFANTIL
Integral 18
20
PESSOAL DE APOIO (Administrativo/Servente/Merendeira)
Nome Carga
Horário
Função Formação Observações
Kelli Cristina Gonçalves
Padilha
40h Zeladora Ensino Médio
Ana Paulas Gauer 40h Zeladora PSS Ensino Médio
Maria Gorete Martins dos
Santos
40h Merendeira Ensino Médio
Marina Fernanes. 40h Zeladora PSS Ensino Médio Em desvio de função para monitora, saiu de licença
maternidade dia 26 de janeiro.
ESTAGIÁRIOS (AS)
Nome Carga Horário Função Turno Formação (o que está cursando)
FALTA 30 Maternal “F” Tarde
Danieli Kauani da Rosa
Glovacki
30 Jardim C Manhã Pedagogia
Gilmara Aparecida Tajariol 30 Berçário A Manhã Educação Especial
Pamela Cristina Cadene 30 Berçário G Tarde Pedagogia
Juliana Aparecida Ferreira de
Lima
30 Maternal E Tarde Letras Português Inglês
Vanessa de Borba 30 Maternal E Manhã Pedagogia
Maria Lúcia da Silva Oliveira 30 Jardim A – Apoio Davi e Lorenzo Manhã Pedagogia
FALTA 30 Jardim C Tarde
TOTAL DE
ALUNOS
Turma Turno Nº de alunos
Berçário G Integral 12
Maternal E Integral 21
Maternal F Tarde
8
Jardim C Integral 20
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
Pato Branco, 01 de março de 2023.
Jardim D Manhã 13
Infantil 4 – A Manhã 18
Infantil 4 - B Tarde 20
TOTAL DE ALUNOS 112
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8 e informe o código 9974-AD72-F775-43E8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9974-AD72-F775-43E8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 815.XXX.XXX-49) em 16/03/2023 09:11:37
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9974-AD72-F775-43E8
Memorando 3- 5.619/2023
De: Miria V. - SEC-DA
Para: SEC - Secretaria de Educação e Cultura 
Data: 15/03/2023 às 14:28:36
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, GAB-SEC
requerimentos a serem respondidos
 Pato Branco, 15 de março de 2023.
Ofício nº 21/2023 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 189/2023
 Senhora Presidente,
Em resposta ao requerimento nº 189/2023 que requer informação de quando será reajustado o piso salarial do
magistério, esclarecemos que:
 Esta administração acredita que a valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de
qualidade. E, este profissional é que guiará toda uma geração de alunos para cumprir a missão que a educação tem
na sociedade.
Em relação ao reajuste do piso salarial do magistério, será realizado conforme o Parecer Jurídico emitido pela
procuradoria em 06 de setembro de 2022 (anexo), observando a data base dos servidores municipais.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e protesto.
Atenciosamente,
 Jusara Aparecida de Oliveira Santos Ritzmann
Secretária Municipal de Educação e Cultura
 
Á 
Exma. Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F31B-0DC4-C062-6D92 e informe o código F31B-0DC4-C062-6D92
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F31B-0DC4-C062-6D92 e informe o código F31B-0DC4-C062-6D92
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Memorando 3- 5.619/2023
De: Miria V. - SEC-DA
Para: SEC - Secretaria de Educação e Cultura 
Data: 15/03/2023 às 14:28:36
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, GAB-SEC
requerimentos a serem respondidos
 Pato Branco, 15 de março de 2023.
Ofício nº 21/2023 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 189/2023
 Senhora Presidente,
Em resposta ao requerimento nº 189/2023 que requer informação de quando será reajustado o piso salarial do
magistério, esclarecemos que:
 Esta administração acredita que a valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de
qualidade. E, este profissional é que guiará toda uma geração de alunos para cumprir a missão que a educação tem
na sociedade.
Em relação ao reajuste do piso salarial do magistério, será realizado conforme o Parecer Jurídico emitido pela
procuradoria em 06 de setembro de 2022 (anexo), observando a data base dos servidores municipais.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e protesto.
Atenciosamente,
 Jusara Aparecida de Oliveira Santos Ritzmann
Secretária Municipal de Educação e Cultura
 
Á 
Exma. Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F31B-0DC4-C062-6D92 e informe o código F31B-0DC4-C062-6D92
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F31B-0DC4-C062-6D92 e informe o código F31B-0DC4-C062-6D92
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Parecer 255/2022
De: Vanderlei S. - PROC-VR
Para: PROC-VR - Procurador Vanderlei Ribeiro 
Data: 06/09/2022 às 16:08:16
Setores envolvidos:
PROC-VR
Piso Nacional dos Professores
Memorando nº 11.232/2022
Solicitação: Procuradoria Geral
ASSUNTO: PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. LEI Nº 11.738/2008. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATO BRANCO. GARANTIA DO PISO MÍNIMO
NACIONAL. SEM INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA A TODA A CARREIRA. CABE AO PODER EXECUTIVO LEGISLAR
SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/ESTRUTURAÇÃO. _
Vanderlei Ribeiro da Silva 
Procurador Jurídico
Anexos:
Parecer_Piso_Nacional_Professores.pdf
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Município de Pato Branco
Procuradoria Geral
Memorando nº 11.232/2022
Solicitação: Procuradoria Geral
ASSUNTO: PISO NACIONAL DOS
PROFESSORES. LEI Nº 11.738/2008.
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE PATO
BRANCO. GARANTIA DO PISO MÍNIMO
NACIONAL. SEM INCIDÊNCIA
AUTOMÁTICA A TODA A CARREIRA.
CABE AO PODER EXECUTIVO
LEGISLAR SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA/ESTRUTURAÇÃO.
PARECER JURÍDICO
I – DA DOCUMENTAÇÃO/DOS FATOS:
Na data de 29 de agosto de 2022, através do Memorando de nº
11232, foi solicitado Parecer jurídico acerca da obrigatoriedade de aplicação do
piso nacional dos profissionais do magistério no âmbito do Município de Pato
Branco.
O presente parecer trata do Piso Nacional do Magistério estabelecido
pela Portaria MEC n° 67/2022, que estipulou o valor mínimo em R$ 3.845,63 (três
mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Nesse sentido, foi então, encaminhado a esta Procuradoria, o
referido memorando, a fim de esclarecer sobre acerca a obrigatoriedade de
aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério no âmbito municipal.
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Município de Pato Branco
Procuradoria Geral
II – DA FUNDAMENTAÇÃO:
Destarte, cumpre-nos mencionar que o piso salarial profissional, em
sentido amplo, foi elevado a nível de direito social constitucional, previsto no art.
7º, inciso V, da Carta Magna de 1988, in verbis:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
V - Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do
trabalho.
Insta salientar que para os professores da rede pública de ensino
básico, a Constituição Federal, por meio do Ato das Disposições Transitórias,
dispôs, art. 60, inciso III, alínea “e”, estabelece que lei específica tratará sobre a
criação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica.
Tal mandamento constitucional fora cumprido por meio da edição da
Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, onde o tema foi devidamente
regulamentado pelo Executivo Federal, dispondo sobre o valor do piso, a jornada a
que ele atende, os profissionais que fazem jus ao mesmo, bem como, a forma de
atualização do valor no decorrer dos anos.
A constitucionalidade da lei fora analisada e constatada pel
o
Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº
4167/2008, proposta pelos governos dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná,
Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, em sede de controle concentrado, não
restando quaisquer dúvidas quanto a sua aplicabilidade.
Ponto importantíssimo para a consulta realizada, é que tanto da Le
i
nº 11.738/2008 quanto da jurisprudência do STF, definem quais são os
profissionais que serão afetados pelo piso salarial, assim entendidos aquelas que
desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência,
isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e
coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de
educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima
determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional .
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Município de Pato Branco
Procuradoria Geral
Resumidamente, podemos afirmar, com base na lei posta e
Constituição, que não existe obrigatoriedade em pagar o piso nacional definido
pelo Governo Federal à profissionais cuja jornada laboral seja inferior a 40 horas
semanais ou 200 horas mensais, devendo, neste caso, ser observado a
proporcionalidade do salário piso, correspondente a carga horária cumprida.
Da mesma forma, a referida imposição também não se aplica a
profissionais que já recebam como salário base valores superiores ao estabelecido
como piso, ficando a atualização, neste caso, a cargo do gestor, que sempre
deverá observar atentamente as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Com efeito, ressaltamos que a atualização do piso salarial não
implica em reajuste linear na tabela salarial de toda carreira, vez que o
entendimento fixado pelo STF caminha no sentido de que o vencimento
inicial não poderá ser abaixo do piso, não indicando, de forma alguma, que os
valores superiores ao piso precisem serem ajustados na mesma proporção.
Como bem definiu a Suprema Corte, apenas o salário piso dos
profissionais de ensino básico é de competência legislativa da União, sendo, os
demais níveis da mesma carreira, de competência exclusiva local de cada ente,
devendo ser estabelecido no Estatuto dos Servidores ou Plano de Carreira dos
Servidores do Município.
Por fim, vislumbra-se do julgado acima mencionado, ADI nº 4167,
que qualquer atualização concedida no piso salarial deve incidir sobre o
vencimento base e não sobre a remuneração global, ou seja, não se admite que
sejam computados para atingir o salário de piso, vantagens pagas a qualquer título,
sendo contadas, nessa equação apenas a remuneração inicial, conforme extraímos
da jurisprudência abaixo colacionada, vejamos:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR
(ART. 10 E § 1º DA LEI 9.868/1999). CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL NACIONAL DOS
PROFESSORES PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL. LEI
FEDERAL 11.738/2008. DISCUSSÃO ACERCA DO ALCANCE DA
EXPRESSÃO "PISO" (ART. 2º, caput e § 1º). LIMITAÇÃO AO
VALOR PAGO COMO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DA
CARREIRA OU EXTENSÃO AO VENCIMENTO GLOBAL. FIXAÇÃO
DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. ALEGADA VIOLAÇÃO DA
RESERVA DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO PARA
DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO
Assinado por 1 pessoa: VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA
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Município de Pato Branco
Procuradoria Geral
(ART. 61, § 1º, II, C DA CONSTITUIÇÃO). CONTRARIEDADE AO
PACTO FEDERATIVO (ART. 60, § 4º E I, DA CONSTITUIÇÃO).
INOBSERVÂNCIA DA REGRA DA PROPORCIONALIDADE. 1. Ação
Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar,
ajuizada contra o art. 2º, caput e § 1º da Lei 11.738/2008, que
estabelecem que o piso salarial nacional para os profissionais de
magistério público da educação básica se refere à jornada de, no
máximo, quarenta horas semanais, e corresponde à quantia abaixo
da qual os entes federados não poderão fixar o vencimento inicial
das carreiras do magistério público da educação básica. 2. Alegada
violação da reserva de lei de iniciativa do Chefe do Executivo local
para dispor sobre o regime jurídico do servidor público, que se
estende a todos os entes federados e aos municípios em razão d
a
regra de simetria (aplicação obrigatória do art. 61, § 1º, II, c da
Constituição). Suposta contrariedade ao pacto federativo, na
medida em que a organização dos sistemas de ensino pertinentes
a cada ente federado deve seguir regime de colaboração, sem
imposições postas pela União aos entes federados que não se
revelem simples diretrizes (arts. 60, § 4º, I e 211, § 4º da
Constituição. Inobservância da regra de proporcionalidade, pois a
fixação da carga horária implicaria aumento imprevisto e
exagerado de gastos públicos. Ausência de plausibilidade d
a
argumentação quanto à expressão "para a jornada de, no máximo,
40 (quarenta horas)", prevista no art. 2º, § 1º. A expressão "de
quarenta horas semanais" tem por função compor o cálculo do
valor devido a título de piso, juntamente com o parâmetro
monetário de R$ 950,00. A ausência de parâmetro de carga
horária para condicionar a obrigatoriedade da adoção do valor do
piso poderia levar a distorções regionais e potencializar o conflito
judicial, na medida em que permitiria a escolha de cargas horárias
desproporcionais ou inexeqüíveis. Medida cautelar deferida,
por maioria, para, até o julgamento final da ação, dar
interpretação conforme ao art. 2º da Lei 11.738/2008, no
sentido de que a referência ao piso salarial é a
remuneração e não, tão-somente, o vencimento básico
inicial da carreira. Ressalva pessoal do ministro-relator acerca
do periculum in mora, em razão da existência de mecanismo de
calibração, que postergava a vinculação do piso ao vencimento
inicial (art. 2º, § 2º). Proposta não acolhida pela maioria d
o
Colegiado. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FIXAÇÃO DA
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. COMPOSIÇÃO. LIMITAÇÃO DE
DOIS TERÇOS DA CARGA HORÁRIA À INTERAÇÃO COM
EDUCANDOS (ART. 2º, § 4º DA LEI 11.738/2008). ALEGADA
VIOLAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO. INVASÃO DO CAMPO
ATRIBUÍDO AOS ENTES FEDERADOS E AOS MUNICÍPIOS PARA
ESTABELECER A CARGA HORÁRIA DOS ALUNOS E DOS DOCENTES.
SUPOSTA CONTRARIEDADE ÀS REGRAS ORÇAMENTÁRIAS (ART.
169 DA CONSTITUIÇÃO). AUMENTO DESPROPORCIONAL E
IMPREVISÍVEL DOS GASTOS PÚBLICOS COM FOLHA DE SALÁRIOS.
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Município de Pato Branco
Procuradoria Geral
IMPOSSIBILIDADE DE ACOMODAÇÃO DAS DESPESAS NO CICLO
ORÇAMENTÁRIO CORRENTE. 3. Plausibilidade da alegada violação
das regras orçamentárias e da proporcionalidade, na medida em
que a redução do tempo de interação dos professores com os
alunos, de forma planificada, implicaria a necessidade de
contratação de novos docentes, de modo a aumentar as despesa
s
de pessoal. Plausibilidade, ainda, da pretensa invasão da
competência do ente federado para estabelecer o regime didático
local, observadas as diretrizes educacionais estabelecidas pela
União. Ressalva pessoal do ministro-relator, no sentido de que o
próprio texto legal já conteria mecanismo de calibração, qu
e
obrigaria a adoção da nova composição da carga horária somente
ao final da aplicação escalonada do piso salarial. Proposta não
acolhida pela maioria do Colegiado. Medida cautelar deferida, por
maioria, para suspender a aplicabilidade do art. 2º, § 4º da Lei
11.738/2008. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PISO
SALARIAL. DATA DE INÍCIO DA APLICAÇÃO. APARENTE
CONTRARIEDADE ENTRE O DISPOSTO NA CLÁUSULA DE
VIGÊNCIA EXISTENTE NO CAPUT DO ART. 3º DA LEI 11.738/2008
E O VETO APOSTO AO ART. 3º, I DO MESMO TEXTO LEGAL. 4. Em
razão do veto parcial aposto ao art. 3º, I da Lei 11.738/2008, que
previa a aplicação escalonada do piso salarial já em 1º de janeiro
de 2008, à razão de um terço, aliado à manutenção da norma de
vigência geral inscrita no art. 8º (vigência na data de publicação,
isto é, 17.07.2008), a expressão "o valor de que trata o art. 2
º
desta Lei passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008",
mantida, poderia ser interpretada de forma a obrigar o cálculo do
valor do piso com base já em 2008, para ser pago somente a parti
r
de 2009. Para manter a unicidade de sentido do texto legal e do
veto, interpreta-se o art. 3º para estabelecer que o cálculo das
obrigações relativas ao piso salarial se dará a partir de 1º d
e
janeiro de 2009. Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade concedida em parte.
(STF - ADI: 4167 DF, Relator: JOAQUIM BARBOSA, Data de
Julgamento: 17/12/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação:
30/04/2009) (grifos nosso)
Denota-se que o governo federal através da Portaria MEC nº 67/2022
,
anunciou o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público
da educação básica, que em 2022 passou à quantia de R$ 3.845,63 (três mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), aumento de
33,24% em relação ao praticado em 2020. Lembramos que em 2021 o governo
congelou o reajuste do piso (0%).
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Município de Pato Branco
Procuradoria Geral
Destaca-se que no Município de Pato Branco, a Carreira dos
profissionais da Educação Básica está prevista na Lei Municipal nº 5.250, de 30 de
novembro de 2018, vejamos:
Art. 3° A carreira dos profissionais da Educação Básica da Rede
Municipal de ensino de Pato Branco é integrada pelos cargos d
e
provimento efetivo, quadro permanente de Professor e de
Professor de Educação Infantil, com número de vagas definid
o
conforme Anexo II, parte integrante desta Lei, e os quadros
especiais em extinção, compreendendo os cargos de Orientador
Educacional, Supervisor Escolar, Professor de Educação Física.
...
Art. 5° A carreira do Magistério Público Municipal de Pato
Branco tem como princípios básicos constitucionais
:
I. remuneração condigna, compatível com a dignidade,
peculiaridades e importância da profissão, permitindo aos
profissionais da educação melhores condições sociais e econômicas,
atendendo às condições impostas pela legislação que fixa
o piso salarial profissional nacional do magistério públic
o
;
II. estímulo ao trabalho em sala de aula;
III. melhoria da qualidade do ensino;
IV. ingresso mediante concurso público de provas e títulos, por
área de atuação e formação correspondente ao cargo;
V. reconhecimento do crescimento profissional através de
progressão funcional por critérios de desempenho, habilitação e
formação profissional;
VI. formação e aperfeiçoamento profissional continuado;
VII. condições de trabalho, no que diz respeito à estrutura técnica,
material e de funcionamento da rede municipal de ensino de Pato
Branco;
VIII. garantia de período reservado a estudos, planejamento e
avaliação incluídos em sua jornada de trabalho (hora atividade);
IX. garantia de que as unidades escolares e instituições
educacionais da rede municipal de ensino sejam administradas de
forma democrática e colegiada. (grifos nosso)
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Procuradoria Geral
Importa destacar, os diversos pronunciamentos do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, concernentes à matéria em questão, dos quais
destacamos os Acórdãos nºs 3666/17, 2270/18 e 3864/19, todos do Tribunal
Pleno.
O Acórdão nº 3666/17, fixou que o reajuste não incide
automaticamente sobre as demais gratificações, mas somente para o piso
salarial dos professores. E acrescenta que as gratificações fixadas em percentual
do piso terão, consequentemente, igual aumento; caso contrário, terão que se
socorrer do mecanismo normativo exigido pela Lei Orgânica do Município para a
concessão de reajuste de remuneração dos servidores.
Já o Acórdão nº 2270/18 dispôs que é obrigação do município
repassar os reajustes do piso nacional; e que esses reajustes atingirão
apenas os vencimentos básicos, sem promover reflexos sobre as demais
vantagens e gratificações, tampouco sobre efetivação de reescalonamento, já que
estruturação é prerrogativa dos entes federativos e não está atrelada ao
piso salarial
.
Recentemente, a matéria, foi novamente discutida, resultando na
publicação do Acórdão nº 3864/19 - Tribunal Pleno, da relatoria do
Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, e que assim fundamentou: “A Lei Federal nº 11.738/20085 estabelece o piso a ser aplicado ao
vencimento inicial da carreira do magistério da educação básica, a
ser atualizado anualmente, não havendo qualquer determinação
no sentido de se estender o índice de atualização aplicado aos
demais vencimentos que estejam fixados em valor acima do piso.”
Portanto, o Ilustre Conselheiro, considerou que o aumento do
magistério não deve incidir automaticamente à carreira toda, pois o piso deve
apenas garantir que nenhum professor ganhe abaixo do mínimo
estabelecido
.
O Nobre Conselheiro lembrou ainda que “não há nenhuma
determinação na lei federal quanto à incidência escalonada com aplicação dos
mesmos índices utilizados para a classe inicial da carreira”.
E ressaltou ainda o conselheiro, no mesmo acórdão, que:
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Município de Pato Branco
Procuradoria Geral
“os vencimentos dos professores que estejam acima do piso
salarial nacional, embora não possam ser alterados com base na
referida lei federal, poderão ser eventualmente alterados caso haja
alguma outra lei que determine a adequação, ou de acordo com as
hipóteses previstas no inciso I do artigo 22 da LRF.”
Vejamos que o entendimento exarado pelo Tribunal de Contas,
reflete o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI
4167/DF, o qual foi no sentido de que o piso previsto na lei federal não implica
em reajuste geral para toda a carreira do magistério, visto que não há
nenhuma determinação na Lei Federal de incidência escalonada com
aplicação dos mesmos índices utilizados para a classe inicial da carreira.
E mais, vejamos o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o
qual também foi no mesmo sentido:
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL
NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA.
VENCIMENTO BÁSICO. REFLEXO SOBRE GRATIFICAÇÕES E
DEMAIS VANTAGENS. INCIDÊNCIA SOBRE TODA A CARREIRA.
TEMAS A SEREM DISCIPLINADOS NA LEGISLAÇÃO LOCAL.
MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO
ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não viola o art. 535 do CPC/1973
o acórdão que contém fundamentação suficiente para responder
às teses defendidas pelas partes, pois não há como confundir
o
resultado desfavorável ao litigante com a falta de fundamentação.
2. A Lei n. 11.738/2008, regulamentando um dos princípios de
ensino no País, estabelecido no art. 206, VIII, da Constituição
Federal e no art. 60, III, e, do ADCT, estabeleceu o piso salarial
profissional nacional para o magistério público da educação básica,
sendo esse o valor mínimo a ser observado pela União, pelos
Estados, o Distrito Federal e os Municípios quando da fixação do
vencimento inicial das carreiras. 3. O Supremo Tribunal Federal,
no julgamento da ADI 4167/DF, declarou que os
dispositivos da Lei n. 11.738/2008 questionados estavam
em conformidade com a Constituição Federal, registrando
que a expressão "piso" não poderia ser interpretada como
"remuneração global", mas como "vencimento básico
inicial", não compreendendo vantagens pecuniárias pagas
a qualquer outro título. Consignou, ainda, a Suprema Corte que
o pagamento do referido piso como vencimento básico inicial da
carreira passaria a ser aplicável a partir de 27/04/2011, data do
julgamento do mérito da ação. 4. Não há que se falar em
reflexo imediato sobre as vantagens temporais, adicionais
e gratificações ou em reajuste geral para toda a carreira do
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Município de Pato Branco
Procuradoria Geral
magistério, visto que não há nenhuma determinação na Lei
Federal de incidência escalonada com aplicação dos
mesmos índices utilizados para a classe inicial da carreira
.
5. Nos termos da Súmula 280 do STF, é defesa a análise de lei
local em sede de recurso especial, de modo que, uma vez
determinado pela Lei n. 11.738/2008 que os entes federados
devem fixar o vencimento básico das carreiras no mesmo valor do
piso salarial profissional, compete exclusivamente aos Tribunais de
origem, mediante a análise das legislações locais, verificar a
ocorrência de eventuais reflexos nas gratificações e demai
s
vantagens, bem como na carreira do magistério. 6. Hipótese e
m
que o Tribunal de Justiça estadual limitou-se a consignar que a
determinação constante na Lei n. 11.738/2008 repercute nas
vantagens, gratificações e no plano de carreira, olvidando-se de
analisar especificamente a situação dos profissionais do magistério
do Estado do Rio Grande do Sul. 7. Considerações acerca dos
limites impostos pela Constituição Federal - autonomia legislativa
dos entes federados, iniciativa de cada chefe do poder executivo
para propor leis sobre organização das carreiras e aumento d
e
remuneração de servidores, e necessidade de prévia previsã
o
orçamentária -, bem como sobre a necessidade de edição de lei
específica, nos moldes do art. 37, X, da Constituição Federal, além
de já terem sido analisadas pelo STF no julgamento da ADI,
refogem dos limites do recurso especial. 8. Para o fim preconizado
no art. 1.039 do CPC/2015, firma-se a seguinte tese: "A Lei n.
11.738/2008, em seu art. 2º, § 1º, ordena que o
vencimento inicial das carreiras do magistério público da
educação básica deve corresponder ao piso salarial
profissional nacional, sendo vedada a fixação do
vencimento básico em valor inferior, não havendo
determinação de incidência automática em toda a carreira
e reflexo imediato sobre as demais vantagens e
gratificações, o que somente ocorrerá se estas
determinações estiverem previstas nas legislações locais."
9. Recurso especial parcialmente provido para cassar o acórdão a
quo e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim
de que reaprecie as questões referentes à incidência automática da
adoção do piso salarial profissional nacional em toda a carreira do
magistério e ao reflexo imediato sobre as demais vantagens e
gratificações, de acordo com o determinado pela lei local.
Julgamento proferido pelo rito dos recursos repetitivos (art. 1.039
do CPC/2015).
(STJ - REsp: 1426210 RS 2013/0416797-6, Relator: Ministro
GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 23/11/2016, S1 -
PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 09/12/2016 RJTJRS vol.
304 p. 132 RSTJ vol. 245 p. 470) (grifos nosso)
Assinado por 1 pessoa: VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA
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Município de Pato Branco
Procuradoria Geral
III. DA CONCLUSÃO:
Diante disso, em face da solicitação feita pela Procuradoria
Geral e considerando todo o explanado no presente estudo, com base na
legislação e jurisprudência acima mencionada, bem como nos princípios
constitucionais da legalidade, moralidade, transparência e eficiência, este
Procurador, exara parecer, nos seguintes termos:
1) Que o município não dispõe de obrigatoriedade prevista na lei
federal de concessão do reajuste do piso básico dos profissionais do magistério aos
professores, senão para àqueles que estejam abaixo do mínimo;
2) Que cabe ao próprio Poder Executivo Municipal legislar sobre
a
sua organização administrativa, bem como, definir os parâmetros previstos na
carreira do cargo de professor;
3) Que não há obrigatoriedade na legislação municipal de pagar o
s
avanços aos servidores sobre o piso salarial nacional, mas sim, sobre as faixas
definidas na lei local, restando obrigatório no entanto, apenas a complementação
para que se alcance o piso mínimo.
Por fim, informamos que o presente Parecer não é vinculativo, sendo
o nosso entendimento, salvo melhor juízo.
Pato Branco, 06 de setembro de 2022.
Vanderlei Ribeiro da Silva
Procurador Jurídico do Município
OAB/PR – 62.881
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