~ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ~· GABINETE DA PRESIDÊNCIA ;f ~ ~~-'-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-R~ ~
Oficio n.º 1787/17-0PD-GP Curitiba, 9 de outubro de 2017.5' ~
Ref.: Acórdão de Parecer Prévio ~Q r-. p:
fi':
Senhor Presidente, ~ ~
Em cumprimento ao disposto no art. 18, §§ 1° e 2°, da Constituição~~ do Estado do Paraná 1
, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio ~ ;g
proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE PATO~ BRANCO, exercício financeiro de 2014, conforme dados abaixo: ~~,
1. Processo n.' 233855/15 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal ,
2. Acórdão de Parecer Préllio n.' 447/17 - Segunda Câmara
3. Disponibilização no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas n.' 1674, de 12/09/2017 $
4. Data do trânsito em julgado do Acórdão - 05/1012017
Com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal, nos termos
da Lei Complementar Estadual n. 0 126/2009 e do Regimento Interno, o processo
digital estará disponível pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da emissão deste
oficio, no seguinte caminho:
1. Acesse o site do Tribunal em www.tce.pr.gov.br
2. Clicar na opção Portal e-Contas Paranâ no menu à esquerda
3. Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais
4. Indicar o número do processo 233855/15
5. Indicar o número do Cadastro CPF/CNPJ
6. Clicar em Exibir cópia
Por fim, solicitamos que após o julgamento, seja encaminhado o
DECRETO LEGISLATIVO e sua publicação ao Tribunal de Contas no seguinte
caminho:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
www.tce.pr.gov.br
Clicar no ícone e-Contas PR
Clicar em Petição Intermediária
Indicar o número do processo 233855/15
Clicar em Manifestação de terceiros
Clicar em Carregar novo Documento
Clicar em Finalizar Petição
Atenciosamente,
• - assinatura rJirJilal -
Processoó2"33855L1ô -
':/ 6K9SAQ5iaD1-if:J CNPJICPF -
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
Excelentíssimo Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal de PATO BRANCO
Rua Arariboia, 491 - Cx Postal 111
85501-262 PATO BRANCO-PR
1 "Art. 18. A fiscéillw;ão do Muriclpio será exercida pelo Poder Lefisfalivo Muridpéi, medante controle externo, e pelos
sistemas de conlráe interoo do Poder Executivo Muticipéi, na fama da lei.
§ 1°. O contrde externo da Câma-a Muridpd se""á exercido com o aux lio do Tribunal de Contas do Estado, canpetincb-lhe, no
que colher, o disposto no wt 75 desta Cons§tuição.
§ 2º. O parecer prévio, emitido pelo ágilo competente. schre as contas que o Prefeito deve anualmente tyestar, só deixará de
prevalecer per decisão de dds terços da Câmara Muricipá."
DOCUMENTO E ASSINATUl</\(S) fllnlTAlf.
fllllTf\lfl('lntr.flr: F ()Rl(~l/\l.õ.I íllC:PnNÍ\11-1~ Mn i=:Nnr=Ri=:rn \f\fWW Tí'.I· l'H (~()\/ F-H ... Mf-nlti.NTr: lílJ..:Nrli-:ICflll(Hl ('f"'f\IK ô_r; IH _l\i'lll\V /li'l/11'; !'
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO Nº: 233855/15
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
INTERESSADO: AUGUSTINHO ZUCCHI
RELATOR: CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 447/17 - Segunda Câmara
1 RELATÓRIO
Prestação de Contas. Prefeito Municipal. Exerclcio
de 2014. Maniíestações uniformes. Súmula nº 8.
Parecer prévio pela regularidade com ressalva das
contas.
Trata-se de Prestação de Contas do Município de Pato Branco, referente ao
exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Sr. Augustinho Zucchi.
O orçamento para o exercício foi inicialmente fixado em R$ 197.100.000,00
(cento e noventa e sete milhões e cem mil reais), nos termos da Lei Municipal nº
4220/2013, de 29/12/2013.
Através da Instrução nº 1093/16 (peça 62), a então Diretoria de Contas
Municipais realizou um primeiro exame, apontando as seguintes restrições: a)
divergências entre os valores dos grupos do ativo e passivo do balanço patrimonial,
emitido pela contabilidade, em comparação com os números levantados a partir dos
dados enviados no SIM-AM; b) Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento
do FUNDES apresentado sem conteúdo completo; c) não acatamento da Resolução
e do Parecer do Conselho Municipal de Saúde.
Após a manifestação do responsável no exercício do direito ao contraditório
(peças 74178), a Coordenadoria de Fiscalização Municipal, por meio da Instrução nº
4048/16 (peça 79), concluiu pela regularização dos apontamentos referentes ao
Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDES, assim como dos
relativos à Resolução e ao Parecer do Conselho Municipal de Saúde. No entanto,
manteve a restrição quanto às divergências de saldos nos grupos do balanço
patrimonial entre os dados do SIM-AM e a contabilidade.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONIVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR SYM6.PZJ7.061R.VB58.S
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Com a juntada aos autos de nova petição e documentos por parte do gestor
responsável (peças 82/84), a unidade técnica, por intermédio da Instrução nº
1706117 (peça 88), opinou conclusivamente pela regularidade das contas.
O Ministério Público de Contas, por sua vez, concordou com a manifestação
da unidade técnica (Parecer nº 5167/17, peça 89).
É o relatório.
2 FUNDAMENTAÇÃO E VOTO
As informações relativas às Prestações de Contas dos exercícios anteriores,
constantes do Portal de Relatórios deste Tribunal, são as seguintes:
PROCESSO INTERESSADO EXERCÍCIO LOCALIZAÇÃO R8..ATOR DATA DA RESULTADO
ATUAL SESSÃO
612380111 ROBERTO 2011 DP CAIO M'\RCIO 1111212012 AprOJação com
SALVADORVIGANO NOGUEIRA ressalva
SOARES
192930113 AUGUSTINHO
1
2012 DP JOSEDURVAL 1 24102120151 Irregularidade zuca-11 M'\TTOS DO comrrufla
AM'\RAL
216438115 ROBERTO 2012 DP NESTOR 1 01109120161 COnheciirento e Recurso de SALVADORVIGANO BAPrlSTA não provirrento
Revista
264838/14 AUGUSTINHO 2013 COFIM l\IENS
1
1 Emlrnmlo;•o
ZUCQ-11 ZSCHOERPER
UNHARES
'
Com relação ao exercício financeiro de 2014, após análise detida das peças
processuais, constatei que, efetivamente, com a petição e os documentos
apresentados pelo gestor responsável em sede de contraditório (peças 82/84), as
divergências entre os valores dos grupos do ativo e passivo do balanço patrimonial,
emitido pela contabilidade, em comparação com os números levantados a partir dos
dados enviados no SIM-AM, foram devidamente esclarecidas e sanadas. Assim, em
consonância com o opinativo da unidade técnica, concluo pela regularização do
apontamento.
Entendo também que, com a juntada aos autos dos documentos constantes
às peças processuais 74 a 78, houve o saneamento das restrições elencadas
referentes ao Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB, o
qual inicialmente havia sido considerado incompleto pela unidade técnica; concluo,
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR SYM6.PZJ7.061R.VB58.S
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
ademais, que houve a regularização dos itens relativos à Resolução e ao Parecer do
Conselho Municipal de Saúde, os quais foram apresentados, posteriormente,
devidamente subscritos.
No entanto, cumpre ponderar que, como a regularização das
inconformidades ocorreu no curso da instrução do processo, torna-se cabível a
aposição de ressalva, conforme previsão da Súmula nº 81 desta Corte.
Assim sendo, entendo pela possibilidade de emissão de parecer prévio
recomendando a regularidade das contas, porém com ressalva.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 1°, inciso 1
2
, e artigo 16, inciso 11 3,
da Lei Complementar Estadual nº 113/2005, bem como no artigo 2154 do Regimento
Interno e na Súmula nº 8, VOTO pela emissão de parecer prévio recomendando a
regularidade com ressalva das contas do Município de Pato Branco, referentes ao
exercício de 2014, em razão do saneamento de impropriedades no curso da
instrução p rocessua 1.
Após o trânsito em julgado, realizem-se os registros pertinentes, com as
devidas comunicações, ficando autorizado, depois das providências, o encerramento
do processo e seu arquivamento junto à Diretoria de Protocolo.
VISTOS, relatados e discutidos,
ACORDAM
1 OBSERVADA A REGLl.ARIZAÇÃO DE IMPROPRIEDADE SANA va, AS CONTAS DEVERÃO SER JU..GADAS:
ºREGULARES COM RESSALVA QUAMJO O SANEAMENTO HOWER OCORRIDO ANTES DA DECISÃO DE PRIMEIRO
GRAU;
2 Art. 1°. Ao Tribunal de Conlas do Estado, órgão constitucional de controle externo, com sede na Gapital do Eslado, corrpele,
nos termos da Corstituição Estadual e na forma eslabek::cida nesta lei:
1- apreciar as contas prestadas anualm3nle pelo Governador do Estado e pelos A'efeitos M.lnicipais, mediante parecer prévio,
que deverá ser elaborado nos prazos gerais JX"BVSlas na Consrnuição Estadual, na Lei de Responsabilidade F1Scal, e nos
prazos especlficos pre.iislos nesta lei;
3 Arl. 16. As contas serão julgadas:
11- regulares com ressaWa, quando evidencia-em ifll>ropriedade ou qualquer outra falta de natureza termal, da qual não
resufle dano ao erário ou à execução do JYograma, ato ou gestao;
4 Arl. 215. O Tribunal emitirá parecer prévio sob"e a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, no prazo rráxirn:> de 1
(um) ano, contado do seu recebirn9nlo.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONIVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR SYM6.PZJ7.061R.VB5B.S
i
~>õ(I. de P_,ii
!E d.. -l?
<uF1s:J--ci>
E ii 'fJ '91\' o
, ~
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Os membros da Segunda Câmara do TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARANÁ, nos termos do voto do Relator, Conselheiro IVAN LELIS
BONILHA, por unanimidade, em:
1. Emitir parecer prévio pela regularidade com ressalva das contas
do Municipio de Pato Branco, referentes ao exercício de 2014, em razão do
saneamento de impropriedades no curso da instrução processual;
li. Encaminhar os autos à Coordenadoria de Execuções para a
adoção das medidas cabíveis, após o trânsito em julgado da decisão;
Ili. Após as anotações, determinar o encerramento com o envio dos
autos à Diretoria de Protocolo, para arquivamento.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros ARTAGÃO DE
MATTOS LEÃO e IVAN LELIS BONILHA e o Auditor THIAGO BARBOSA
CORDEIRO.
Presente a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER.
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2017 - Sessão nº 30.
IVAN LELIS BONILHA
Conselheiro Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Presidente
DOCUMENTO E ASSINATURA{S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR SYM6.PZJ7.061R.VB56.S
Pato Branco, 23 de outubro de 2017.
Senhores Vereadores:
Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, informamos aos
senhores vereadores, que o processo de Prestação de Contas do Poder Executivo do Munícipio
de Pato Branco, referente ao Exercício Financeiro de 2014, protocolado nesta Casa no dia 20 de
outubro de 2017, lido na sessão ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2017, está
disponibilizado na rede: R:\Publica\Projetos Scaneados para Comissões\Projetos de
2017\Projeto de Resolução\Prestação de Contas Executivo Municipal- 2014.
VEREADOR ASSINATURA
Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Claudemir Zanco - PDT
Fabrício Preis de Mello - PSD
Joecir Bernardi - SD
José Gilson Feitosa da Silva - PT
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
Marines Boff Gerhardt - PSDB
Moacir Gregolin - PMDB
Rodrigo José Correia - PSC
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
Vimar Maccari - PDT
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO IV
DOS JULGAMENTOS DAS CONTAS
Art. 186. Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas e procedida
sua leitura em Plenário, o Presidente fará distribuir cópia dele, bem como do balanço
anual, a todos os Vereadores,e, em seguida, enviará o processo á Comissão de
Orçamento e Finanças que terá 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar ao Plenário
seu pronunciamento, acompanhado do projeto de resolução, pela aprovação ou rejeição
das contas.
§ 1º Até 10 (dez) dias depois de recebimento do processo, a Comissão
de Orçamento e Finanças receberá pedidos escritos dos Vereadores, solicitando
informações sobre itens determinados da prestação de contas.
§ 2º Para responder aos pedidos de informações, a Comissão poderá
realizar quaisquer diligências e vistoria externa, bem como, mediante entendimento
prévio com o Prefeito, examinar quaisquer documentos existentes na Prefeitura.
§ 3º Durante o processo de análise da prestação de contas será garantido
ampla defesa ao agente político responsável pelas contas em análise.
Art. 187. O projeto de resolução apresentado pela Comissão de
Orçamento e Finanças sobre a prestação de contas será submetido a dois turnos de
discussão e votação, assegurado aos Vereadores debater sobre a matéria.
Parágrafo único. Não se admitirão emendas ao projeto de resolução.
Art. 188. Se a deliberação da Câmara for contrária ao parecer prévio do
Tribunal de Contas, o projeto de resolução conterá os motivos da discordância.
Parágrafo único. A Mesa comunicará o resultado da votação ao Tribunal
de Contas do Estado.
Art. 189. Nas sessões em que se devam discutir as contas do Município,
a Ordem do Dia será destinada exclusivamente à matéria.
Art. 190. O prazo do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal começará a fluir
na data em que se publicar a resolução que aprovou, ou rejeitou, as contas do Município.
~âff«Pi0/~~e9~/B~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelecem os artigos 51 e 54, do Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, o projeto de
Q"ºj:k<'~o c\o (~r;, d,o f_,ec~dlD N\1)n\ci~ d.A- d)ol4.
Pato Branco, d,?1 bo /LoFt.
zza - PSD
ente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
i •
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Resolução PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Resolução da PRESTAÇÃO DE CONTAS
2014, que segue:
CONSIDERANDO o Ofício n2 1787 /17 - OPD - GP, do egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, datado de 9 de outubro de 2017, que comunica a
emissão do Parecer Prévio proferido pelo TCE nas contas do Poder Executivo
Municipal, exercício financeiro de 2014.
CONSIDERANDO que as contas do Poder Executivo Municipal, exercício:r ~
financeiro 2014, foram processadas e julgadas pelo egrégio TCE-PR, através ddt ~ Processo nº 233855/15, consideradas ao final REGULARIDADE co!VF' ~
RESSALVA, conforme Acórdão de Parecer Prévio nº 447 /17 (Segunda Câmara)~' ~ de 30/08/2017, porém com ressalva, em razão do saneamento de F.1
impropriedades no curso da instrução processual. 6 ~
CONCLUÍMOS após deliberação desta Comissão, diante do exposto, ell'@ ~ ~ ,,
" "" relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido!; ~
Projeto de Resolução visa estabelecer, após análise, emitimos PARECER PEL4;
APROVACÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO DE 2014~
conforme Projeto de Resolução anexo. t::
~
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 01 de novembro de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
""•.d• "'' <i0 ~ I~"' ~Fls~g
I ·"'. f
~ô~~~~$~~
•
Excelentíssimo Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Orçamento e Finanças, através de seus membros infraassinados, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento nos artigos
186 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
apresentam para apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis e solicitam
o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de
Resolução:
Projeto de Resolução n!! .. !i ... /2017
Súmula: Aprova a Prestação de Contas do
município de Pato Branco relativa ao
exercício financeiro de 2014.
Art. 1!! Fica aprovada a Prestação de Contas do Executivo
Municipal de Pato Branco, referente ao Exercício Financeiro 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 1 de novembro de 2017.
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco Paraná
Sile: www.camarapalobranco.com.br - e-mall: legislativo@wln.com.br
;;;
:p
~ ~ R
o .; ~· o <=i
(")
~
~ -;:i
"' >" ?. ""
DATA~lli ~\t
1• VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _{?,~~ ...... olJ./i='-1rtwf-'7--------·Nº *
CLAUDEMIR ZANCO - PDT •••••••••••••••••••••••••••
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD •••••••••••••••••••••••
JOECIR BERNARD! - SOLIDARIEDADE ••••••• , • , , ••••••••
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ••••••••••••••••••
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD •••••••••••••
MARINES BOFF GERHARDT- PSDB •••••••••••••••••••••
MOACIR GREGOLIN - PMDB ••••••••••••••••••••••••••
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC ....................... .
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP ••••••••••••••••••
VILMAR MACCARI - PDT •••••••••••••••••••••••••••••
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS •••••••••••••••••
DATA 10 /~ UJJ1
SIM NÃO AUSENTE
~ 1 1
1 1
1 ~ ()?? 1
2• VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE~~~~-___,,__ _______
SIM
N2
NÃO
~
AUSENTE
CLAUDEMIR ZANCO - PDT... • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • ()??
;v/J FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • VV
JOECIR BERNARDI - SOLIDARIEDADE •••••••••••••••••••
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ••••••••••••••••••
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD •••••••••••••
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB •••••••••••••••••••••
MOACIR GREGOLIN - PMDB ••••••••••••••••••••••••••
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC ...................... ..
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP ••••••••••••••••••
VILMAR MACCARI - PDT •••••••••••••••••••••••••••••
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS •••••••••••••••••
ou
õP
õV
SEC TÁ 10~ \ '
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato
Branco relativa ao exercício financeiro de 2014.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo do Municipio
de Pato Branco, referente ao exercicio.financeiro de 2014.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 1 O dias do mês de novembro de 2017.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO 00 SUDOESTE
11e12 de novembro de 2017
CÃWAAA MUNICIPAL DE PATO llA!fCO-ESTADO DO PAAAHÃ
RESOl.UÇAo Ir r., OE to OE NOYEMORO OE2011
ÃFfN" H f're.r..;iD de Ccria> do>~ de Piilo
B"arca-..,, ao Oll<d::lo iroincoiro de 2014-
A Cãlnar.o Umlldp;il de P>to B"""'o, E"SIHG do P"'anà,. -ou e ..... Pro-e,ptC>RUtoa~nlo~o:
Ait.1'F'°"'ep-..daaPl~deCG<'laodol'o6e<~clo~
dePalalhrlco.1elorenlaao..,..,oi::õ> ~nde 2014.
All.2'E">laResokçio ......... .,;ga. ..... dola<1o&1a~
Gal:rele da Pr~ da Umar• ~ de PalD Branco. E"slada do
Parar;!,-IOdiooclomkde~de20l1.
c.tdHtoArl.onloPo!auo
-- MUNIOPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE UCITAÇÃO
PREGÃO PRESE."l"CIALN• Ulill017
Tendo em \ilia o ,.,...Jlado do p!OC'!l!O llriw6rlo, 114 mod.didack Prrgio Pre-
.scndal 11" B612017,com Wrturacm JOJerum:mbmdc 2017,~ v..ritiairiJoq.ie
não hou.e lrll•rpooição cecursal. ett CT.OVIS ZANELLA, designado pela Portarfa
n•. 097/2017 ADJUDICO, o oi+:IO constanU do Pcoc•sso Ucirat4rio Modalidade PreJencial n• IW2017, a emprt.<a p.trlkipanle qu<t aprowntou o""'"""~
respecfr•AnKnU conforme xgue a •lllf"esao MAURO S. KRINSXI b. CfA LIDA.
CNPJ N'>. 95.6S4.6S:&IOOOl-7S· NO ITEM OI VAWR MENSAL DERS 1.5&1,00
p<"rfaundo um 1ota.J de RS 18.'J(iO,O() (daoko núl ~ • JeSJenl.I. rtah).
Saudade do Iguaçu. 10 de D""'mbrn 2017. Cl.OVIS ZANEllA, PREGOEIRO. ,
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRF.SENOAL N-l.W2017
Tmdo •m riJLa a ADJUDICAÇÃO do Prep:iro, qu.e apumu o reJ<Il1ado do procesio llcitat&rlo, na modilid..&. PRg.ia PrCKIKial. n• IJ612()17, com abertura em
10 de nawmbro de 2017, e não eii>llndo lnterposi?o rminal, •u MAURO CES AR CENCI, Prdéi!O Munkipal torno pôblico a HOMOLOGAÇÃO do objt'ICI
constant•do proce<so Lkilat6rio Modalidade Prrg:k> Píes<!nclal lt' Uli/2017, lndu.M: o alo d• ADJUDICAÇÃO,. aeinprei'l' MAURO S. KRINSKI 8c CfA LIDA.
O'PJ No. 9S.6M.683/000l-7S: NO ITEM OI VALOR MINSAL D:E! RS 1.530,00
perfazendo um (Ola! de RS 18.960.00 (Mzolto nill ROftttfllOS e SüS<nla rtili).
Saodade do Iguaçu, IOden"""ni:>rod.. 2017. MAUROCF.'.'JAR CENCIPrtftlto..
LllNCIPIO DE CtEVa.ÃMJIA
DECRETOH".2l!T.!O'l7
HomeóaPALILOEOUAROCIKNN/Upn•-oC>l!l"dors-.
OPREFEITO~ALDE~m...,de""'s~o._p-w.zn
noa-1."3,lncimlVdatel~u.ric:ipal,~a,..IOàKlodoc.r.c.no>
PIU<401r.!01S.
DECRETA:
Ar1.. 1•-F1ca-....DPALILOEOUAAOO"-"RVAT. pottaderdoRGrf'~.5111.6CJD..8
SSP1PR """' ·-•• ~·do ca<go ... f'NM .• p:rirdo 13 do .-OdA 21117. ~os..-Ooom-.&.sda Tabelo deCargose~O.~úiitodoo.
~.s~
Att.7'-E~O.U.ID&nlrao5n\lg.Y110dalade ..... ~r_.,._••di-m.;t;o•
--
GAEllNE"TE DO PREFEITO LlllfllCll"M. OI: Cl..EVEIJ.>uA. ESTADO 00 PAfWIÃ, E.U 10
DE HOYE.uBRC1 DE :l!Ot7. ADElllR ~ GHE"ttEa
PRffEITO IJIJIGCtPAL
PUBLICAÇÕES LEGAIS
PR[FEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA-PR
llllA.!lfildiodo>s..i....SU-1.Wn(tli)J'ltl-lllGtJ!tS.1122
CY.~ -..s..pa p.,...i
PWARTAM&NJtl PE UCITAçAO
'-"--~~epore«r~......,AAlTflCOI
~cle~••Gl/1017 ... rr.r-. ...... lpo!do-k<J'l,uo.do<omo
objooo:-,,_WfJllÇÃO~DA!l.v<MllUCOSUl.ELl~NJ~
DE 25 ANOSOO ~p;tfOlâlro WU'A QUli SlAA lolAUZ.ODOltOCIA ISDE IOl'EM8a:>
DE1011o~o"*"'omf.-cN.......,..Cbfl«,_.,..,t<ldo_Wf, l•l<r~o 10
CNPJ 20.IH.SSS/0001•71. 'º'" eode1010. ~·· W1roch1l I••• B. Borr•uo·O. SS9.
dd1dt do Ch1~e<~, UUdo de U•U C•t•••••,<M>-ooAn.JS."'-11,dilllfede<ol
lffi/!IJ, pelo .... cloR$1.>SD,O;lp.;. °"1. --- Odaquent.i r<oisl. Pe-. ~do IOfokoj
~·
OOJIAIODEOCIHIJLUO
OPr.,,
~
.... &ol.luoi:lpiocl<lfNbfoS..po,Ell..so&oPanol,""""'-' .. lol~Je~
.... -p<.lbko ........ o1ec-....,....-.. -.1-~c1o~Dlf1011.
PARl'ES.:~do_..,5upo•l'R<•-•••8 ........ «.,..r,--por<larl<e
---
<M'k70US7.SSS/C001-JI
~CGAlnl<l .. 95/2011--.iplldad<Ol/2017
DILET0: ..... 11_1o_ .... ~-C.0..-.oi;Jo ... -..amdt u-
·~clo-S..,.._ ........... _ ...... ,sdt......-..c1oH11.
l'f,AlO:JO<liil.
YAUl9.10T...,_,11$U'ill,DO"""'""" .... _e~•r<""I
fQRMADEP~llllO<i>ldidol..ldo- ... OOU.r..a.l
~O-A"-.l'i,.E,diloiL"""9I..
OAT~OO .... 'ilNATUllA:ot/Il/1017
·~c.....-a<1oeo.--...,,.
UldaAoDii•--.........
IHalGli&IGrJ)[ DE UCITAÇID 1(1. 111/11§17
t:o..baHoos__.,.,).dllfiallo2oopao.ce<.....,,.__RAIIFml•
~"" U<hçlo "'02/2011 da rr.r ...... Mali:!p.ll cN-... '°'Pa. .-,,......
olojo«<. APlllSDr!AÇÃCI MlisncA 00 ._-OS 4 GN..llÊllOS' EM~ f>D
~DEUNtO< D0....-...0DE~SUU'AQUESEllASEAUZADOltODIAIS
DE~ DE 1011 e MW1llCO o olojolv..., - ... --Gt PllODUÇÕUlTO>KPP, i.... .. ;.. H CNPJ IS.>10.1~1/oOOl·U. com ··•••o-{O • ~ ... u. Ouluo de
N~n..,~ro. 7A, ddo.i.. do lroc~I .. , l•""" do l./o &raade do'"'•""" """'""A"-. IS,
- Ili, da loi F-ll l.66i/tl, pob nlo<dt RS &7m,D>(>ell ,.;1 e ... o< ...... <eMj. ~ pt>M
).)ri de~j:; ., ~ t3 ºé
d
~Fls~o'I ~.'
ro •. / B3
MUNICf PIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO
Edição nº 7013
O Prefeito Municipal, ELIDIO
ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe silo
conferidas pela Jegislação em vi90r, especialmenla pela Lei n.ª
10,520f2002, a vista do Termo de Mjud"icação exarado pela
Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o Progão Presencial n•
08812017 • PMM, que lern por pbjelo Reglslro de Prefos
visando a contralafâo de empresa pãra execllfilO de
preslafiO de se1Vi9os de manulenglo preventiva e
correliva da frota de vetculo.s desta municipalidade, as
empresas proponentes vencedoras: A. DAMER DE OLIVEIRA
MECÃNICA ME, foi vencedora dos itens 05 com um
percentual de 31% de desconto, item 06 com um percen!Ual de
37% de desconto, item 15 com um percentual de 27% de
desconlo, item 16 com um percen!Ual de 28% da descoolo,
item 18 com um percentual da 37% de descooto e item 21 com um percentual de 27% da desconto, CONTE & FINGER l TOA
ME, foi vence<!Oía dos ilens 08 com um percentual de 14% de
desconlo, item 10 com um percentual de 30% da desconlo a
item 25 com um percentual de 27% de descon\o, DAIR JOSE
BORDIN PEÇAS ME foi vencedora do i!em 14 com um
percentual de 13,5%, DARLENE PEREIRA AUTO MECÃNICA
ME, foi vencedora dos itens OI com o percentual de 37,5%,
Item 04 com o percen!Ual de deSC011to de 29,5%, item 09 com um percentual de desconto de 29,5%, ilam 12 com um
percentual de 37% de desconlo a item 20 com um percentual
de 26,5% de desconto, DIEGO DOS SANTOS MONTEIRO foi
vencedora dos itens 11 com um percen!Ual de 30% de
desconto, item 17 com um percentual de 27,5% de desconto,
ilem 22 com um parcenlual de 29%, Hem 23 com um percentual
de 27%, item 24 com um percentual de 28%, item 26 com um
percentual de 27%, Item 27 com um percentual da 27%, item
28 com um percentual de 32%, item 29 oom um percenlual de
28% e item 30 com um percentual de 28%, Gl BOMBAS
INJETORAS BELTRÃO EIRELI EPP, foi vencedora dos Itens
02 com um percentual de 46%, ilem 07 com um percentual da
39% e Item 13 com um percen!Ual de 39%, JOÃO eosco
BRANDALIZE ME Col vencedora do ltem 03 com um peroenlual
de 1-4% de desconto, SABRINA KAUANA DOS SANTOS
FONTANA, foi vencedora do ilem 19 com um percentual de
13,5%.
Mangueilinha, 10 de novembro de 2017.
ELfDJO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N" 09412017- PMM
OBJETO: A presente licitação lem por objelo a seleção de
PfOpostas visando aqulslçlo de brinquedos e doces a serem
distribufdos as crianças na tampinha de nalal 2017,
"LafoS de Amor", d oda municipalidade.
MUNICf PIO DE CORONEL VIVIDA - l'R PREÇO MÃXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
AVISODELICITAÇÃOPREGÃOPRESENCIALN•9911017 G>-••PreleloM..a!ldf>ol.Olcl!!-ode2011. DATA DE ABERTURA: 28 de novembro de 2017, âs
&!IO(<l.ljdOI!.
TIPOME.NORPREÇOPORITl!M 14h00min, na sede administrativa da Prereilura Municipal,
EXCLUSIVO PARA MICRO EMPREENDEDOJt INDIVIDUAL, Departamenlo de licitação, situada a Praça Francisco Assis
MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEOUENO PORTI!. ~=~~~;;;:i;:;;iii<.,.:;;;;;;;;;~==~~~~ I~ Reis, 1060.
="''•o•a•i••T•o•,•c•o•N•T•RA'!;!rn~.ÇAi'i'j,º~º~'~'~M~e~m~A~P~A~RAii"ÍF~O~R~N~'~C~IM~E~N~TO""'"º"'·l··1·=·=="==~~~ "nrnorn.s "9NFORMAÇÕES'C"OMPTEMENTARES:'ô'j)reseni85"Wliãf"islr -
PEÇAS NOVAS PARAMAQUINÁJtlOE CAMINHÃO. LOCAL E HORA· ã disposição no Departamento de Licitação e através do
lllO: Puça Ãngelo Meunmo, sfn, a1 H:OO horu do dia 27 de novembro EDRATODHOtn'lATO endereço eletrõnlc:o www.mangueirinha.pr.gov.br
de 2017. VALORMAXIMO ESTIMADO: KS 4.773,H. Pcazo de uecoçlo: Maiores informações pelo fone (046) 3243-1122.
05 (cinco) dlu. O edital poderl 1n obtido junto ao Munlclplo de Coro- =.::.~~":::.,~~~'::';=':.=e~:f.' Mangueirlnha, 10de novembro de 2017.
nel Vivld•, du 08:00 b 12·00 horas e du 13.30 h 17!30 horas ou alu.vh
do site .... w.rnronrJvt-·ldapr.giw br. Informaçâ<:s (046) 3232-8300. Coronel Virid1, 09 de novembro de 2017. Ademir Anttmlo Azlllero, Prnidenle da CPL
MUNICf PIO DE CORONEL VIVIDA- PR.
Adllho n• OI 20 Conlralo n• 10112017 - Preglo Prosenda\ n• 7412017 -
Contrala.nle: Muni d pio de Corond Vivida. Con!ra!•d>: R. LIBRELATO &:
CIA LTDA EPP, CNPffMI' n.• Of.li8~ 301/0001-18 ConQduando a 10\icl·
\ação d• ,«rdaria d• vlaçlo, •lravi!, do oficio n• 105/2017 e de comum
acordo enl re o.s parlei. fica t11p1imJdo o •·llor d• r$ 1.400,00 (um mil e qoa·
!roc•n!os reab) dnldo l r<duçio da mela mica financeira, reler•nt• ao
lo!c05, item OI· (dl"o de •mbre•g•m paro mo.nu tenção do caminhão Ford
cargo 2622 6I2, plac.o ard-7115, aoo 2009). O raloramalludo do conlruo
P""'" a ser de RS 21.507,00. Pumanu•m lnalleradu u demai' clau•ulu.
Coronel Vivida, 07 de novembro de 2017. Fn.nk Arid Schiarinl, Pufdlo.
MUNidPIO Di! CORONEL VIVIDA- PR
CONTRATO N" 115/2017 - Prq:ãn Pn: .. ncial 11" Sli/2017 - C'.ontnlanle MunJc/.
ph> de O><oncl V"rvida. ConLralada. SUZANA. DOS SANTOS FESTAS ME, CNPJ
n• 12.l0:8Jl7/0001·79. ~lo: loc~ de rquipamenlo.l cle,.,... • ihuni~ão.
Valor 1<11.ll RS 2.650,()0.. Prazo de ,..nd.., 06 ..,.5e.!.. Corood \'"rrida, 01 de nowmbro de2017. Fn.nkArlelS<hlarini,Pufti1n.
MUNICIPIO Pll CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
EDITAL N.• 01612017 de 10/111'2017 SELEÇÁO DE ESTAGIÁRIOS 2017.
SUmula. TO Ri.V AR POBLICO a rel•{lo nominal, por ordem de S<kção da 1•
el~p•. dos e1LudanleJ que se ca11didalaran1 a ~"l:ª de estágio, na roferidl 4rea
a qual inscre~•u-Je, conforme cronogram•. l0/10/2017 R 07/11/2017. A pu·
blluçlo na lntegr;o do .o.to acima encontra-se di1ponlvel no seguinte endereço c!•lrllnico: hnwl/www djnrm•çnm hr • conforme auroil ... do pt!A Ld
Municipal n• 2159(2017.
PARJll:Womicfplodo-S.<p1-PRe•_ .......... os4~·.-
por GltftOO<IÇÕ€5-...islTOll-EPP.
CHl"-15.UD.4611/1'001·$4
E5'b:JE:~~11'{la11--.-Q>/lDIJ
~ ,,,. .. <doçloArtloli<oda BMd!! "OS &<!.6U!:boos.• lod Cado-ti;fo HAnlnhk!odo
is ...... ..,lklldpo<1o-.i..s..po"""'"'lrolllilodo..,o1111s•-..<1oM111.
-IOdia!.
V"'-""TOT...,_,fl:S&.10Q,1:1C1i-01111wl.KHIM'°"Õ<)
-DEP~illélO-dodol.lde-.1odo .... liKrrL
fUNl>AAIEHIO: A"-.15..111.di lol !..66E/!ll..
OOTAl"'.usir<A.l\ILl.O'J/ll/llll1
fOllO:"""""'okc........i-.rr
lud>AoDli•-"áeilo ..........
AQ.><w-~Ma,l~p.M:<lq.»""dio-JdQlq>.~~dol'arYI
l""""'\l!!Cpo•P.f'Vll~dtCàtiefcio~c!o.....m.1-;1<1r1.oo~>rZM<Wu.i-.,
btlc~e~ ~N~ffll21Cil11112f:U.S.WllOU..W:'o~&o
VdorMn:ll'R
MU!'<1dMO m: ITAPEURA D" OESTE
ESTAIJ(IOOPA!t\M
Dl:Oli.TOa' l!u.!fll
D.l.TA:I0..11-2011
SÚl>IUIA Allera o Cronognma f"maneeiro para o faerdci.o fi11.1nceiro de 2011
A hi&egra da deste D«tCM se eitCOntra oo Sile: 1nn~ dioems. com bt
DOIO~Tl'O fl.'\A,'\Ul!IO
llATA:IO.ll.l011
SÚMULA: ~:iltu a pubh"'i>o dos Al=os çonslanks no Rd:tlórlo Ro:swnido de
E.•(Ç<Jilo Orç:im.:oltlria do } "(QuinLD Bimo:slre) do""" de 1017. A publicoçâo ILI
Integrado RREO..,.;oolro-scdisponl1-cl no l<'guiiite cnde!ççoclo:llÕ<lico:
h11p:/fl\"{l''".diOCnlS..CD111.hr
Publique-se
Téla Eliana Outra Vilela
Pre-goeira
PREFEfnJRA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA· PR
IU&Dpldiocl<l~Stl·frim<(U)lZIJ.llJtltJHHIZZ
~EP. IU~ - St<po floo.I
D[PAHTAMENTO P[ LICCTAçAO
AVISO M PAORllOOAÇlo DE UCllAÇÃO
PREGÃO PRESEIC!At 1''"'2011
A PrefeiuH M.ri;:ipll de Ho:>6rio Serpa- PR, ~ de ..,. Pregc«a. no uoo de suas
~~AÇ'i:' .... ::~:::.;,.;~ ~. :"'~~ Preo611Cio! 4Y2017. "°"' aberPa pre'risla para o <lil 20 de ...,_...,,º de 2017 lts
O!IT3Qnin. """'5ol""""' ~ Ct<d<al"GlO de empresa •ope<ialla<I• ""' reo- • wl"""'"fH cio ,...... para -nlo c...rorne • neff•old•ff cios ... oulos <la fn>I• .....tolpal c...r ...... e!pKillcaljÕU oonst>nln no lo.,.o de1.r.1klcla- anen I· cio edl.ol. Lklr.>iJo E .. tustn, p.o.u Emptesu Enqu.>4<143s C<lflHI llE e EPP.
c...r- Lei Geral I' UlnOOG E Lei e...., ........... 11" Url?tl4, de .......
allvl<lade poollrlonle ao~ ela ~onllol~o e quo ele<dorora • !odae n ~·
C0'"61artes des.I! &:1ia1 e -... AnollOS. promiga "'" o prazo de abooli.n do edi.!ill ....,. o dLo ... 24 de""™""º to11 as H·J!m!n LO«ll dor~~ da. tessão p<bica do
P"~ Saio de IJcilaç6K da Preloiu-A l&ri::iplll de ~ Sefpa - PR, siluada na Rl<I
Qll*I dos Sar*ls, H" 541, ~.na - do Hi:rbi> Serpa- PR
Do Protocolo E Ses• O.. Abeff>zo:: O Q-ecfer>:i>rnenlo • "" """'*"°"" de Propo<b e !' .. 4 _.lo_m............,.,noclia?1den<M1!nl!ode2011 das!JhJOnõial! .._._
Edilal na i'tegra: à ~ dos lrWessados no ~ de Lliaçõeo..
Honl••,;6u ~u '*""'• do lelebno {-16} 3245-11» pelo e-Ol3il:
~@grnaicorn.
Han6no Se<pa. 10de,.,_,..,,o<l920t7.
,_.,..,....
F'l~•
13/11/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA l\IUNICIPAL DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO N~ 6, DE 10 DE NOVEi'tlBRO DE 2017
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato
Branco relativa ao cxercfcio financeiro de 2014.
A Câ111ara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprOl'Ou
e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo do
Municlpio de Pato Branco, referente ao exercfcio financeiro de 2014.
A11. lºEsta Resolução entra en1 vigor ua data de sua publicação.
Gabine1e da Presidência da· Câmara Municipal de Palo Branco, Estado
do Paraná, aos 10 dias do mês de noven1bro de 2017.
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot A111ori1n
Código ldentificador:DA56B5E5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/11/2017. Edição 1378
A verificação de autenticidade da nlatéria pode ser feita
infonnando o código identificador no site:
http://www.diario111unicipal.con1.br/amp/
hllp://www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/DA56B5E5 1/1
Oficio nº 971/2017
Pato Branco, 13 de novembro de 2017.
Senhor Prefeito:
Enviamos, para conhecimento, copia da Resolução nº 6, de 11 de
novembro de 2017, que a aprovou a Prestação de Contas do Poder Executivo do
Município de Pato Branco referente ao exercício financeiro de 2014.
Atenciosamente.
Excelentissimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
I
"
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500-85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
1 ·~
ilil~ rt'~Jl~dtP!P~/$1~ Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 412017
(Prestação de Contas do Município de Pato Branco, referente o exerclclo financeiro de 2014)
OFICIO IV° 178712017-0PD-GP, de 9 de outubro de 2017, enviado pelo Presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, José Durval Ma/los do Amaral
PROCESSO Nº 233855115 - Prestação de Contas do Prefeito Augustinho Zucchi
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 447117 - SEGUNDA CÂMARA
RECEBIDO NA CÂMARA EM: 20 de outubro de 2017
LEITURA EM PLENARIO E DISPONIBILIZADO AOS VEREADORES: 23 de outubro de 2017
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 23 de outubro de 2017
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT
PARECER EMITIDO EM: 1° de novembro de 2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 412017
RECEBIDO EM: 7 de novembro de 2017
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Municlpio de Pato Branco, exerclcio
financeiro de 2014.
Autores: Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB.
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de novembro de 2017 - Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello
- PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB,
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 10 de novembro de 2017 - Aprovado com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello
- PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB,
Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar
Maccari - PDT.
Ausente, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.
Resolução nº 6, de 10 de novembro de 2017.
Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7013, de 11 e 12 de novembro de
2017 e no sitio http://www.diariomunicipal.com.brlamp edição nº 1378, de 13 de novembro de 2017
Oficio informando o Executivo: 971/2017, de 13 de novembro de 2017.
Fixado na página do Tribunal de Contas em 13 de novembro de 2017.
RuaArariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br