materia nº 54/2023

Ofício nº 58/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste, 
Cultura, em resposta aos
através do ofício 90/2023-DL
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 17 de março
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 24/2023 da Secretaria de Educação e 
requerimentos 248/2023, enviado ao Executivo Municipal 
DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de março de 2023. 
Secretaria de Educação e 
, enviado ao Executivo Municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 3- 6.728/2023
De: Miria V. - SEC-DA
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 16/03/2023 às 14:32:27
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, GAB-SEC, PMPB-SEC
requerimento para ser respondido
 Pato Branco, 16 de março de 2023.
Ofício nº 24/2023 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 248/2023
 Senhora Presidente,
 Em resposta ao Requerimento nº 248/2023 que requer informação sobre o percentual recebido do Fundeb
que foi destinado para o pagamento de remuneração no ano de 2022, esclarecemos que:
 Em relação os valores repassados ao Município os quais compõem os 70% (setenta por cento), estes que são
destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação, que não houve sobras, inclusive o índice
foi ultrapassado, perfazendo um percentual de 89,53% em 2022.
 Sendo que, no ano de 2021 esse percentual ficou em torno de 76% também.
 Com a nova Lei do Fundeb nº 14.276/21, o art. 26 , trouxe alteração, estabelecendo que, não somente os
profissionais do magistério sejam remunerados com o referido recurso:
 "Art. 26. ...............................................................................................................
1º ......................................................................................................................
........................................................................................................................................
II - profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à
docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional,
coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo o
u
operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica;
 Então, provavelmente não haverá mais valores remanescentes para serem distribuídos.
 Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e protesto.
 Atenciosamente,
 Jusara Aparecida de Oliveira Santos Ritzmann
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/15A3-97BD-7391-F2FE e informe o código 15A3-97BD-7391-F2FE
 
Á 
Exma. Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/15A3-97BD-7391-F2FE e informe o código 15A3-97BD-7391-F2FE
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