materia nº 367/2023

Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa - MDB
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 367/2023
Requer ao Departamento de Trânsito do
Paraná (Detran) - 5ª Circunscrição
Regional de Trânsito (Ciretran) para que
seja informado a situação do registro do
Castramóvel. A vereadora infra-assinada, Thania Caminski - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Departamento de Trânsito do Paraná
(Detran) - 5° Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) (email:
luizane.trombetta@detran.pr.gov.br e endereço: Rua Argentina, 888 - Jardim das
Américas, Pato Branco - PR, 85502-040) que informe a situação de registro do
Castramóvel e, caso não esteja regulamentado, qual seria o processo para a
regularização do mesmo, tendo em vista a situação descrita abaixo:
Conforme reportagem veiculada pela TV Sudoeste, em 30 de
dezembro de 2020, o Castramóvel havia sido entregue para a Prefeitura de Pato
Branco com todo o equipamento necessário para o início das atividades. O veículo
foi comprado por meio de Emenda Parlamentar do deputado Osmar Bertoldi, através
de pedido feito pelo então vereador Fabricio Preis de Mello. (Link da reportagem - https://www.facebook.com/watch/?v=404679250947453)
Como o equipamento nunca iniciou as atividades e, em respostas
verbais feitas pela municipalidade, informando que via Detran não foi possível fazer
a regularização do mesmo e a demanda para castração continua grande em nosso
município, deram-se início aos requerimentos solicitando informações ao Executivo:
2021
Requerimento n° 53, de 2021 - https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/13109
2022
Requerimento n° 258, de 2022 - https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/17595
2023
Requerimento n° 125, de 2023 - https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/20400
De acordo com os requerimentos acima, que podem ser consultados
via link, o Município ainda está em tratativas para regularização e não pode ser
utilizado, com isso, solicitamos que seja informada quais são os procedimentos para
regularizá-lo, tendo em vista a importância do mesmo para a Causa Animal. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 15 de março de 2023.